DOU nº 159, de 18-08-2016 – publicação relativa a saída de  Paulo Abrão + Acerto de adicionais + GTI & Julgamentos na CA/MJC + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 12:32
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 18/08/2016 – Paulo Abrão + Acerto de adicionais + GTI & Julgamentos na CA + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.

– No DOU nº 156 de segunda-feira, dia 15/08/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

– No DOU nº 157 de terça-feira, dia 16/08/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

– No DOU nº 158 de quarta-feira, dia 17/08/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

– No DOU nº 159 desta quinta-feira, dia 18/08/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

*   ACERTO DE ADICIONAIS – Lá na terra do frevo as ações continuam prosperando. Temos abaixo mais 2 nomes com trânsito rápido, sobretudo via JEF/PE. Vale lembrar que os percentuais de adicional militar e de habilitação para os anistiados na Comissão de Anistia como Suboficial estão errados; mais gravoso para as portarias publicadas em 2002.

*   COMISSÃO DE ANISTIA – No DOU nº 159, desta quinta-feira (18/08/2016), na Seção 2, página 35 publica a portaria de dispensa, a pedido, do Doutor Paulo Abrão da Presidência da Comissão de Anistia. Enquanto isto, cerca de 60 ex-Cabos da FAB anistiados recentemente, com deferimento parcial, não tiveram as portarias publicadas no DOU. Oxalá não tenha sido o motivo da saída.   

PORTARIA Nº 757, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o § 1º, do art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR da qualidade de Presidente da Comissão de Anistia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES   

* A nossa ADNAM foi admitida como Amicus Curiae no RE 817338 (abaixo)

*   RE 817338 e Manifestação contrária da PGR – Na última segunda-feira 01/08 foi recebida no STF a Manifestação da Procuradoria-Geral da República nº 20844-OBF-PGR da lavra do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira, datada 29/07/2016. Esse parecer negativo já era esperado, pois o MPF recorreu junto com a União contra os Cabos da FAB. Todavia, esse parecer reforça a importância do caso que será julgado.

*    É extremamente necessária a atuação uniforme da classe e realização do melhor trabalho jurídico, pois a União Federal e o MPF estão fazendo pressão do outro lado. Junte-se aí a pressão do MD e do COMAER, nesse julgamento que será definitivo. Se for favorável, é para sempre, mas se for desfavorável significará a anulação das anistias dos cabos da FAB.

*  Na verdade os algozes não querem julgar a decadência, mas sim declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que a Portaria 1.104/64 seja um ato de exceção. É este o ponto. E se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (77)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que …   Há mais beneficiados com o acerto dos percentuais de Adicional Militar e de Habilitação:

De: Alexandre Vasconcelos [mailto:alexandre@baptistaevasconcelos.com.br
Enviado em: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Para: Gilvan Vanderlei <gvlima@terra.com.br>
Assunto: Mais uma vitória na revisão de adicionais

Caro Vanderlei e demais Anistiados/Anistiandos,

MILNIA MARIA PAES BARRETO GAMA acaba de receber o RPV dos adicionais MILITAR e de HABILITAÇÃO no valor de R$ 52.800,00.

Mais uma vitória dos anistiados na revisão desses adicionais.

Parabéns para ela!

Por outro lado, foi revisado, nesse mês de Agosto/2016, referente à competência de Julho/2016, o adicional militar e de habilitação do Suboficial SILVIO FERNANDO VASCONCELOS STEPPLE, que agora passa a receber os percentuais corretos (19% e 20%).

O primeiro atrasado já lhe foi pago em folha de pagamento, restando apenas o recebimento do RPV ou Precatório, que já está sendo emitido para pagamento.

Parabéns ao Sr. Silvio Stepple!    

P  A  R  C  E  R  I  A  S
 F  I  R  M  A  D  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   OLIMPIADAS 2016   ***

   ***   CHARGES POLÍTICAS DOs DIAs 15, 16, 17 e 18/08/2016   ***

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