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CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

a_quem_interessar_possa

De: soares1104gm3@bol.com.br [mailto:soares1104gm3@bol.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 00:00
Para: gvilma@terra.com.br; gvlima1@gmail.com
Assunto: PDC – 99/2015 – Andamento

 

  • Perguntas FrequentesTCU

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Projetos de Lei e Outras Proposições

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PDC 99/2015 Inteiro teor 
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor
Daniel Coelho – PSDB/PE

Apresentação
27/05/2015

Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2015

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

23/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) 
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN )

23/08/2016 – Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT )

– 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )

– 

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente

Andamento

27/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 99/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira". Inteiro teor

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

08/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 109 COL 01. Inteiro teor

08/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.

25/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

23/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

END

Odair Soares
Odair Soares
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.194GM3/64
E-mail: odairsoares@gmail.com

 

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br