DOU nº 130, de 08-07-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR ?!… + CA/MJC + Plano de Saúde + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 08 de julho de 2016 08:24
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 04/07/2016 GTI da Revisão?!… + CA/MJC + Plano de Saúde + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.

– No DOU nº 130 desta sexta-feira, dia 08/07/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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* PLANO DE SAÚDE SUSPENSÃO – O que se tem é a Nota publicada no Portal da FAB (abaixo). Mais informações por meio do telefone (21) 2139-9589 ou e-mail planodesaude@dirint.aer.mil.br

*    Vale lembrar que diante de novas e recentes concessões de anistia a ex-Cabos da FAB os algozes vão aumentar a pressão em cima do RE 817.338 que é a última chance deles. No RE 817.338 a Petição do Amicus Curie do Escritório TMLD já chegou ao STF.

*   Afinal, qual é a situação do GTI REVISOR? (abaixo)  

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que …

Poder

Aliado de Cunha é favorito para sucedê-lo na presidência da Câmara

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara dos Deputados e disse em coletiva estar pagando por ter deflagrado o impeachment de Dilma

Os líderes partidários articulam eleger o sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Câmara em votação na próxima terça-feira (12), ao contrário da previsão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que chegou a marcar sessão para dois dias depois.

Pelo menos 12 nomes circulam como candidatos, cinco com mais força: Rogério Rosso (PSD-DF), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Giacobo (PR-PR) e Beto Mansur (PRB-SP).

Até a noite desta quinta, Rosso despontava como favorito, por ter o apoio de Cunha, do chamado "centrão" (grupo de deputados de PP, PR, PTB, PSD e PRB), e a simpatia do Palácio do Planalto.

O escolhido vai dirigir a Câmara durante um "mandato-tampão", até 1° de fevereiro do ano que vem, sem possibilidade de reeleição.

Fonte: Folha de S.Paulo

Comando-Geral do Pessoal (COMGEP)

Decisão judicial suspende adesões e migrações a planos de saúde

Publicado: 07/07/2016 12:00h

Fonte: COMGEP

O Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) informa aos beneficiários do PLASA que, em razão da decisão proferida nos autos do processo nº 2016.00.00.06909-6 do TRF2, estão suspensas temporariamente novas adesões e migrações para as empresas habilitadas para credenciamento.

As medidas cabíveis já estão sendo tomadas em ordem a regularizar o processo de credenciamento o mais breve possível.

Informamos ainda aos senhores usuários que já efetuaram a migração para as empresas que foram credenciadas, que não deverá haver problemas de atendimentos em razão dessa intercorrência.

Para obter mais informações ou dirimir dúvidas, deve-se contatar a Subdiretoria de Encargos Especiais (SDEE) da Diretoria de Intendência (DIRINT), por meio do telefone (21) 2139-9589 ou e-mail planodesaude@dirint.aer.mil.br.

Afinal, qual é a situação do GTI REVISOR, ou seja, acabou, está suspenso ou o quê?

     GTI REVISOR

O sistema informal dá conta de que todas as revisões foram concluídas, mas cerca de 820 não foram notificados para apresentar defesa, inclusive os últimos 45 Despachos publicados no DOU após 10/04/2013 não foram enviados.

O sistema formal apresenta duas manifestações.

De um lado a informação de que não concluiu seus trabalhos e a portaria que o instituiu não foi reeditada, havendo a decadência do prazo de seu funcionamento.

De outro lado a informação, via CGU/AGU, de que o GTI está suspenso por prazo indeterminado, bem assim Despacho segundo o qual “foi firmado entendimento no sentido de não haver justificativa suficiente para a continuidade do GTI nas revisões de anistias, até que o STF julgue em definitivo a matéria”.

Colhe-se trecho de voto em julgamento recente, em junho último:

(…)

Houve também a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial – GTI por meio da Portaria Interministerial nº 134, de 15/02/2011, que teve como função a revisão das portarias anistiadoras referentes aos requerimentos de anistia de ex-militares da FAB que tinham sido licenciados pela Portaria nº 1104/64 e que foram deferidos por essa Comissão. Esse GTI passou a atuar na revisão de 2.530 Requerimentos que tinham sido deferidos com base num parecer anterior da AGU e da Comissão de Anistia de que ex-Cabos da FAB que houvessem integrado a Força antes da vigência da referida Portaria teriam direito ao reconhecimento da condição de anistiado político.

Entretanto, esse GTI não concluiu seus trabalhos e a Portaria que o instituiu não foi reeditada, havendo a decadência de prazo para o seu funcionamento. Em 2016, na  Informação Nº 153/2016/CCJ/CGAAN/CONJUR-MJ/AGU, de 18/04/2016, referente ao processo nº 00410.00272712016-75, Ação Judicial Ordinária nº 0018169-30.2015.4.01.3400, cujo Requerente era FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA e OUTROS, em desfavor da União Federal, consta a seguinte consideração:

Convém informar que o Grupo de Trabalho Interministerial de Revisão, instituído pela Portaria Interministerial n. 134, está suspenso por prazo indeterminado, conforme fundamentos contidos na Nota nº 71/2013-CCJ, em anexo, em razão do decurso do prazo para a conclusão dos seus trabalhos, sem a devida prorrogação. Vale ressaltar, também, que referida nota foi submetida à apreciação da Consultoria-Geral da União que corroborou o entendimento no sentido da suspensão, conforme o DESPACHO n.º 174/2014/SFT/CGU/AGU, acolhido pelo DESPACHO nº 479/2014 do Consultor-Geral da União, foi firmado entendimento no sentido de não haver justificativa suficiente para continuidade do Grupo de Trabalho nas revisões de anistias, até que o Supremo Tribunal Federal julgue em definitivo a matéria, tendo em vista a publicação de decisões (Recursos Extraordinários n.º 784.736, n.º 784.731 e n.º 781.961) julgando a matéria de forma desfavorável à União. (grifos nossos).

 Portanto, o mais recente entendimento desse Conselho é de que os casos de licenciamento de praças da FAB pela Portaria nº 1104-GM3/64 em que o Requerente foi incorporado à Força antes da vigência dessa Portaria, são deferíveis, desde que comprovadas as datas e o registro desse dispositivo legal no ato de licenciamento do Anistiando, ou mesmo “por conclusão de tempo”, quando essa conclusão coincide com a data do fim do reengajamento ou engajamento concedido. 

(…)

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

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