DOU nº 118, de 22-06-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Mais um se salva e outro é depenado + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 22 de junho de 2016 11:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 22/06/2016 GTI da Revisão + CA/MJ Notícias + Mais um se salva e outro é depenado + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia.

– No DOU nº 116 de segunda-feira, dia 20/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 117 de terça-feira, dia 21/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 118 desta quarta-feira, dia 22/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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* CA/MJC – No DOU nº 118, Seção 1, desta quarta-feira (22/06/2016), página 26 publica e Portaria nº 640 (abaixo) anulando o despacho do Ministro da Justiça que determinou a abertura de processo de anulação de ex-Cabo da FAB.

 *  Vale lembrar que cerca de 820 ex-Cabos da FAB não chegaram a ser notificados através de despacho determinando abertura de processo de anulação.  Que bom!…

*    Dentre os recadastrados e julgados como deferido parcialmente um “caça níquel” pediu ao anistiando as passagens e estadia para ir lá (BSB/DF) saber do que se trata, eis que o documento do MJC não diz o que foi deferido, mas dá prazo de 30 dias para eventual recurso. O documento foi para a associação e não para o requerente – cabresto. Despesas adicionais: 5% dos proventos por 1 ano caso a anistia tenha sido deferida e 10% dos efeitos retroativos.

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que …

DOU nº 118, Seção 1, quarta-feira, 22 de junho de 2016, Páginas 1, 26, 27, 28, 29 e 30 .

Ministério da Justiça e Cidadania
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 640, DE 21 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18377/DF (2012/0070209-0), resolve: Anular o Despacho Ministerial nº 256, de 29 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de março de 2012, que determinou a abertura de processo de anulação da Portaria nº 695, de 23 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2003, que declarou AGASSIS ADÃO DE AGUIAR, portador do CPF nº 001.795.906-34, anistiado político.

ALEXANDRE DE MORAES

DOU nº 42, Seção 1, quinta-feira, 1 de março de 2012, Páginas 49 e 50.

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 29 de fevereiro de 2012

(…)

Despacho N° 256 – Ref.: Processo nº 08802.010170/2011-30. Interessado(a): Agassis Adão de Aguiar Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 695 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA n.º 788/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

DOU nº 99, Seção 1, segunda-feira, 26 de maio de 2003, Página 45.

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 695, DE 23 DE MAIO DE 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 05 de maio de 2003, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.08588, resolve: Declarar AGASSIS ADÃO DE AGUIAR anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Suboficial com os proventos do posto de SegundoTenente e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 07.05.1997 até a data do julgamento em 05.05.2003, totalizando 71 (setenta e um) meses e 29 (vinte e nove) dias, perfazendo um total de R$ 267.176,25 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Comissão do impeachment no Senado apresenta novo cronograma

A comissão especial do Senado ouviu nesta quarta-feira (22) mais três testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT): Robson Azevedo Rung, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal; Luiz Antonio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; e Luciano Carlos de Almeida, representante da Justiça do Trabalho.

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Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu da Lava Jato em razão das contas na Suíça

Peemedebista vai responder ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de valores não declarados que o parlamentar mantinha em trustes na Suíça.

Essa é a segunda ação penal contra Cunha no Supremo. Em 3 de março, ele se tornou réu, também por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Para continuar lendo toda a matéria, Clique Aqui …

CA/MJ  –  2016

*    Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia/MJ julgou alguma coisa?

Caravanas – Sessões Realizadas (nenhuma)

Turma – Sessões Realizadas

1ª Sessão de Turma – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão de Turma – Dia 01/04: Pauta | Resultado 

3ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

4ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

5ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado 

6ª Sessão de Turma – Dia 27/05: Pauta | Resultado 

7ª Sessão de Turma – Dia 03/06: Pauta | Resultado 

Plenárias – Sessões Realizadas

1ª Sessão Plenário – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão Plenário – Dia 27/04: Pauta | Resultado

3ª Sessão Plenário – Dia 29/04: Pauta | Resultado

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

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