DOU nº 111, de 13-06-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + 13/06 Dia de Santo Antônio Casamenteiro  + Restabelecimento de Anistia + Brig Rui Moreira Lima + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 13 de junho de 2016 14:25
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 13/06/2016 GTI da Revisão + 13/06 Dia de Santo Antônio Casamenteiro + Restabelece anistia + Brig Moreira Lima + Julgamentos da CA/MJ + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

***  SALVE 12 de junho, Dia dos Namorados & Nascimento do nosso Patrono  ***

***  SALVE 13 de junho, SALVE SANTO ANTÔNIO casamenteiro  ***

– No DOU nº 111 desta segunda-feira, dia 13/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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No DOU nº 111, desta segunda-feira, dia 13/06/2016, na Seção 1, página 22 publica a Portaria nº 623 (abaixo) restabelecendo a anistia política de RAILTON DE AQUINO.

Nas Seções 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.    

Rui Barboza Moreira Lima – Colinas/MA 12/06/1919 X Rio de Janeiro/RJ 13/08/2013

* PATRONO – Se aqui estivesse teria completado ontem o seu 97º aniversário o Tenente-Brigadeiro Rui Barboza Moreira Lima, junto com a D. Julinha. Foi ele quem conseguiu uma cópia da Portaria 1.104GM3/64 que os algozes negavam, e que possibilitou a anistia de ex-Cabo da FAB.

* RAILTON – Anistiado pela Portaria 1.473 DOU 08/06/2004, anulado pela Portaria 288 DOU 29/01/2013 e o nome retificado no DOU 18/02/2013, teve a anulação suspensa pela Portaria 839 DOU 12/03/2013 por decisão monocrática no MS 19764, resultado seguidamente contestado pela AGU e MPF que só obtiveram parecer favorável em 26/03/2014 (art. 10 da Lei 12.016/2009), agora superado pelo julgamento em 25/02/2016. Diante de tantas idas e vindas é difícil imaginar o tempo que teria ficado fora da folha mas nas listas de pagamentos a anistiados do MD o nome aparece regular pelo menos desde JUL/2014.

* CA/MJ – Quem está pendente de julgamento é bom estar atento às pautas e julgamentos, e sobretudo atentos aos zangões.

*  CA/MJ – Enfim, quem está pendente de julgamento é bom estar atento às pautas e julgamentos, e sobretudo atentos aos zangões.

*  CA/MJ – Já a outra revisão para a qual está sendo criado um novo GT (Grupo de Trabalho) pela Portaria nº 3 da CA/MJ tem origem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 799.908, bem como no Despacho n. 03998/2015/CONJUR-MJ/CGU/AGU, que estaria à caça de graduados que foram promovidos ao oficialato naquela Comissão. Há quem avoque o velho ditado: “quem tem olho grande não entra na China”.

* Tenente-Brigadeiro Rui Barboza Moreira Lima

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* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que …

No DOU nº 111, desta segunda-feira, dia 13/06/2016, na Seção 1, página 22 publica a Portaria nº 623 (abaixo) restabelecendo a anistia política de RAILTON DE AQUINO.

Ministério da Justiça e Cidadania
GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 623, DE 9 DE JUNHO DE 2016

 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.764/DF (2013/0038823-6), impetrado por RAILTON DE AQUINO, resolve: I – SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria Ministerial nº 288, de 28 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2013, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.473, de 4 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.473, de 4 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político.

ALEXANDRE DE MORAES

PORTARIA No 1.473, DE 4 DE JUNHO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 29 de março de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2004.01.39996, resolve: Declarar RAILTON DE AQUINO anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.651,67 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 05.11.1998 até a data do julgamento em 29.03.2004, totalizando 64 (sessenta e quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, perfazendo um total de R$ 186.191,43 (cento e oitenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III, da Lei n.º 10.559 de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS

PORTARIA Nº 288, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1473 de 4 de junho de 2004, que declarou AFONSO RAILTON DE AQUINO anistiado político, com fundamento no Voto nº 423/2012/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 288, de 28 de janeiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 20, Seção 1, página 18, de 29 de janeiro de 2013, referente à anulação da declaração de anistia, onde se lê… "AFONSO RAILTON DE AQUINO, ", leia-se… "RAILTON DE AQUINO".

PORTARIA Nº 839, DE 11 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.764/DF, impetrado por RAILTON DE AQUINO, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 288, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

REVIVAL…

Rui Barboza Moreira Lima (1919-2013) - Combatente da Segunda Guerra que lutou pela democracia

ANDRESSA TAFFAREL DE SÃO PAULO
15/08/2013 

Os feitos do major-brigadeiro do ar Rui Moreira Lima dariam um livro. E é isso que o filho, Pedro, pretende fazer: quer contar a todos os brasileiros como o pai tornou-se um herói nacional ao cumprir 94 missões de combate na Segunda Guerra Mundial e defender a punição de militares torturadores da ditadura.

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Salve Santo Antônio !

junho 13, 2016  

O Dia de Santo Antônio é comemorado anualmente em 13 de junho.

Santo Antônio de Lisboa, ou Santo Antônio de Pádua nasceu em Lisboa no dia 15 de agosto, provavelmente entre os anos de 1191 e 1195. Este é considerado um dos santos mais populares entre os brasileiros e portugueses.

No Brasil, Santo Antônio é conhecido por ser o “Santo Casamenteiro”, sendo que o Dia dos Namorados é comemorado no dia 12 de junho no Brasil por ser a véspera do Dia de Santo Antônio.

De acordo com a crendice popular brasileira, neste dia as pessoas que desejam casar ou conseguir um namorado preparam simpatias para Santo Antônio, acompanhadas de orações.

Saiba mais sobre o Dia dos Namorados. O Dia de Santo Antônio faz parte das celebrações da Festa Junina, assim como o Dia de São João e Dia de São Pedro.

Origem do Dia de Santo Antônio

O Dia de Santo Antônio é comemorado a 13 de junho por ser a data de sua morte. Santo Antônio morreu em Pádua, na Itália, no dia 13 de junho do ano de 1231. Santo Antônio foi inicialmente um frade agostiniano, tendo mais tarde entrado na ordem Franciscana (1220). Foi muito conhecido pela sua vida despojada de riquezas, apesar de ter nascido em uma família afluente. O seu trabalho com os pobres foi essencial para que fosse rapidamente reconhecido como santo após sua morte.

A canonização de Santo Antônio aconteceu poucos anos após sua morte, e muitos consideram que terá sido uma das canonizações mais rápidas da história. (Pádua Campos)

CA/MJ  –  2016

*    Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia/MJ julgou alguma coisa?

Caravanas – Sessões Realizadas (nenhuma)

Turma – Sessões Realizadas

1ª Sessão de Turma – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão de Turma – Dia 01/04: Pauta | Resultado 

3ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

4ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

5ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado 

6ª Sessão de Turma – Dia 27/05: Pauta | Resultado 

7ª Sessão de Turma – Dia 03/06: Pauta | Resultado 

Plenárias – Sessões Realizadas

1ª Sessão Plenário – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão Plenário – Dia 27/04: Pauta | Resultado

3ª Sessão Plenário – Dia 29/04: Pauta | Resultado

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

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