DOU  nº 91, de 13-05-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Portaria 1.104/64 + Sexta-feira 13 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CEI – Comissão Especial do Impeachment + Charges do Dia. 

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 13 de maio de 2016 14:19
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 13/05/2016 GTI da Revisão + Portaria 1.104GM3/64 + Sexta-feira 13  + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CEI – Comissão Especial do Impeachment + Charges do Dia. 

***  SALVE N.S. de FÁTIMA  ***

– No DOU nº 90 de quinta-feira, dia 12/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 91 de sexta-feira, dia 13/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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* Na Seção 1, do DOU nº 91, desta sexta-feira (13/05/2016) QUA NIL.

* Na Seção 2, do DOU nº 91, desta sexta-feira (13/05/2016), Páginas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, publicações do Novo Governo Michel Temer com nomeações de ministros, exonerações, designações, substituições, dispensas e que tais.

* Na Seção 3, do DOU nº 91, desta sexta-feira (13/05/2016), QUA NIL.

 
*  Portaria 1.104GM3/64 – por analogia, a ANTA está suspensa por até 180. Tomara que não volte, e que a quadrilha seja definitivamente dizimada.

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

É bom saber que…

A esperança de novos dias voltou !!!

Esperança Por Novos Dias

Falsas verdades que insistia em acreditar, mas hoje vejo
Que perdi tempo ao escutar
As coisas que todos diziam, que o que passou não volta mais
Pois só o tempo irá mostrar

Esperança sempre foi o que restou
Acreditar que tudo um dia irá mudar

Não vou, me preocupar
As coisas, irão mudar
Esperança, por novos dias vai voltar
E assim, não desistir
Poder, se levantar
Esperança, por novos dias vai voltar

É triste ver a cena aos poucos desaparecer
Saber que a moda dominou seu ideal
Não foi eficiente, nem quis se defender
Agora veja eu reerguer!!!

E tudo aquilo que disseram pra mim não esqueço jamais
São minhas forças pra lutar
Mostrar a todos que chegamos pra ficar, para ficar!!!
Sobreviver, continuar!

Esperança sempre foi o que restou
Acreditar que um novo dia vai chegar
E já chegou, não quero mais olhar pra trás…
Seguir em frente e caminhar!!!

Não vou, me preocupar
As coisas, irão mudar
Esperança, por novos dias vai voltar
E assim, não desistir
Poder, se levantar
Esperança, por novos dias vai voltar

Hope For New Days
Compositor: Junior, Zezo

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***   CEI – COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT    ***

Placar final do Impeachment no Senado

O Senado votou pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff às 06h33 desta quinta-feira, 12, em sessão que durou 20h33m. Dos 81 senadores, 78 estiveram presentes, dos quais 55 votaram a favor e 22, contra. Era preciso maioria simples para que o pedido fosse aceito. A Casa terá agora 180 dias para julgar o mérito da acusação contra a petista – autorização de créditos orçamentários e uso de pedaladas fiscais.

Ministro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada hoje do cargo por um período máximo de 180 dias. Lewandowski assinou também o mandado de citação de Dilma, abrindo prazo de 20 dias para sua defesa. Aos jornalistas, o ministro Lewandowski disse acreditar que os trabalhos no Senado Federal fluirão com “bastante tranquilidade”.

O ministro explicou que, após a decisão sobre a admissibilidade do processo no Senado, inicia-se agora a segunda fase do processo, ou seja, a fase de pronúncia, que se assemelha ao rito de um Tribunal do Júri, quando são produzidas provas, inquiridas testemunhas, feitas as diligências necessárias, havendo nesta fase também os debates entre acusação e defesa. Finalmente será realizada a colheita de votos dos senadores, por maioria simples.

“Nesta segunda etapa, o protagonismo maior será da Comissão Especial”, explicou o ministro, acrescentando que sua função básica neste momento será atuar como órgão recursal. Segundo Lewandowski, muitas das questões de ordem já serão dirimidas nesta segunda fase. “Há algo muito importante a dizer: estamos nos baseando nos procedimentos de 1992. Muita coisa já foi resolvida naquela época, há muitos precedentes”, informou Lewandowski.

Na terceira fase do julgamento, Lewandowski afirmou que terá, como presidente do Supremo Tribunal Federal, presença maior no Senado Federal. No julgamento final, a deliberação exigirá maioria absoluta de votos. O presidente do STF informou que a presidente afastada poderá comparecer ao Senado Federal nas duas fases, se assim desejar, mas tem a prerrogativa de se fazer representar por seus advogados.

VP/EH

*  Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. 

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA  –  EM VÍDEO   ***

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* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!

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      OUTROS COMENTOS

* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br