DOU  nº 71 14-04-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + AGE da ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + Ministro interino + Vem pra rua + Vitória na guerra + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 14 de abril de 2016 09:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 14/04/2016 GTI da Revisão + AGE na ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + Ministro interino + Vem pra rua + Vitória na guerra + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. 

*   Vale lembrar que será realizada AGE – Assembleia Geral Extraordinária, na ADNAM no dia 25-04-2016 para deliberar sobre o ingresso da entidade, como terceiro (amicus curiae) nos autos do Recurso Extraordinário nº 817338 que versa sobre anulação de anistia dos Cabos da FAB. Primeira convocação às 14:30 e segunda convocação às 15:00 horas. Convocação válida para toda a Classe, e sobretudo aos quadros da entidade – seus Filiados, Diretores e Conselheiros efetivos e suplentes. COMPAREÇAM.

* O Edital foi publicado no jornal Extra de ontem na Seção de Classificados página 2. Cópia do Edital foi repassada neste canal.

– No DOU nº 70 de quarta-feira, dia 13/04/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 71 desta quinta-feira, dia 14/04/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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*   Na Seção 1, DOU nº 71, de hoje (14/04/2016), página 1, temos ainda publicado: LEI No 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, e LEI No 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (abaixo).

*   Na Seção 2, do DOU nº 71, de hoje (14/04/2016), nas páginas 1, 2, 3, 4 e 5, escancara o “toma lá dá cá” com inúmeras exonerações e nomeações.

*   No Ministério da Justiça o senhor MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA volta a assinar como Ministro Interino, enquanto rola a pendenga de se apurar se o titular(!) Eugênio Aragão pode ou não ser ministro.  

* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.  

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*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

– É bom saber que foi publicado no DOU nº 71, Seção 1, Página 1, de quinta-feira, dia 14/04/2016: 

 
Lei nº 13.269, de 13.4.2016 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Lei nº 13.270, de 13.4.2016 – Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.                                                                   

VEM PRA RUA !!!

Vitória na guerra – Aprovação do impeachment

Comissão aprova parecer favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recebeu apoio de 38 deputados e 27 foram contrários

Numa derrota admitida com antecedência, o Palácio do Planalto viu o impeachment avançar mais uma etapa na Câmara, ameaçando o mandato da presidente Dilma Rousseff. Depois de quase 10 horas de discussões e troca de ofensas, nas quais os parlamentares quase foram às vias de fato, o parecer favorável do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), foi aprovado por 38 votos a 27.

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Poder

Tribunal derruba liminar, e Aragão volta a ser ministro da Justiça

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro, admitiu nesta quarta-feira (13) recursos do governo e derrubou duas liminares (provisórias) da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça.

Cândido Ribeiro afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu se há impedimento para que integrantes do Ministério Público Federal que ingressaram na carreira antes de 1988 assumam cargos no Executivo. Há uma ação PPS que questiona a indicação no Supremo.

Para continuar lendo a matéria bastas Clicar Aqui …

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Placar do impeachment

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os deputados estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Clique aqui para conferir como está o placar (e que está aberto a mudanças).

*  Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. 

*  Golpe foi o TPP – Termo de Posse Portátil, para evitar eventual prisão.

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

***   CHARGES DO DIA   ***