DOU  nº 62, 01-04-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Desabafo + Roberto Jefferson & Ronan Maria Pinto + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 01 de abril de 2016 17:00
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 01/04/2016 GTI da Revisão + Desabafo + Roberto Jefferson & Ronan Maria Pinto + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

*  E a Casa Civil que era de um amigo, continua sem dono, barrado pelo judiciário. Esperto, o amigo não tomou posse no novo cargo até hoje  *

*   E assim a  senhora Eva Maria Cella Dal Chiavon, esposa de Francisco Dal Chiavon – que é um chefão do MST, continua comandando as massas na Casa Civil.

*  Enquanto não aparece um ADÃO na Casa Civil, a EVA continua agitando as massas. Eva Maria Cella Dal Chiavon, esposa de Francisco Dal Chiavon – que é um chefão do MST.

 *  Black Friday: deputado que votar contra leva R$ 1 milhão, os que faltarem à sessão levam R$ 400 mil    * 

*  Quase diariamente tem DOU EXTRA com o balcão de negócios, escancarado    *

*  Segunda-feira 04/04 tem reunião na ADNAM. Compareçam!

 
– No DOU nº 58 de segunda-feira, dia 28/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 59 de terça-feira, dia 29/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 60 de quarta-feira, dia 30/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 61 de quinta-feira, dia 31/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 62 desta sexta-feira, dia 01/04/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

Enviado em 31/03/2016 as 1:15

É isso…

COCHILOU O CACHIMBO CAI…

No RJ tem um bando de imbecis que fazem o discurso de que a decadência está posta e ninguém vai perder a anistia, e que isso é caça-níquel de advogados de Brasília.

Caça-níquel são eles que estão oferecendo “acompanhamento” junto à Comissão de Anistia, aos Pós-64 – dos 3.117 que vem sendo notificados ultimamente – pela bagatela de R$ 7.000,00. Isso sim é tomar dinheiro de incautos, prometendo uma anistia administrativa que não vai acontecer.

Que a decadência está posta, não resta dúvida e quem assim decidiu foi o então Ministro do STJ Arnaldo Esteves no MS 18606 e outros.

O que os imbecis não sabem é que, com as digitais do Brasilino Pereira dos Santos, a discussão não é propriamente sobre a decadência.

O ministro Dias Toffoli, na decisão de repercussão geral, deixou claro que pretende declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que os Cabos da FAB licenciados pela Portaria 1.104GM3/64 foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. É este o ponto para ele: se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.

Basta que os tolinhos leiam o Parecer da PGR e o Acórdão do Toffoli no RE 817338 que, com um mínimo de discernimento vão entender que isso que os algozes vão atacar, e a Classe vai ter que se defender.

Outra coisa que os imbecis tomam como certa é a manutenção do mensal e continuado por conta da Manifestação da PGR (página 21 em 01/10/2015) através do Procurador-Geral Rodrigo Janot no RE 553710 (atzdão) quando diz:

“Assim, apesar de plenamente reconhecido o direito do recorrido quanto ao pagamento das parcelas mensais, de forma permanente e continuada, bem como ao pagamento dos valores pretéritos, não há viabilidade para imediata efetivação deste último, uma vez que depende tal providência de disponibilidade orçamentária não evidenciada nos autos. Ante o exposto, o parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo provimento do recurso extraordinário”.

É uma bela manifestação, mas ao tempo que ele reconhece o pagamento mensal, nega o chamado “atzdão” por falta de previsão orçamentária(!), o que é uma outra bela lorota. O Escritório TMLD já anexou ao RE 553710 como – amicus curiae – inúmeras liberações da União para o pagamento do atzdão da Classe, que os algozes não pagaram, e do pequeno percentual da Classe que recebeu, foi através de decisão judicial.

Vale lembrar que o RE 553710 é uma outra batalha, diferente do RE 817338, mas que também está nas mãos do Dias Toffoli.

Vale lembrar também que entre as alegações contra a classe no RE 817338 (chamado de decadência) tanto a PGR quanto o Toffoli fazem referência ao RE 553710, ou seja, aquilo que os tolinhos acham que está salvo pelo Janot, está sendo atacado pela PGR e pelo Toffoli no RE 817338.

Enfim, o ministro aposentado Arnaldo Esteves que garantiu a decadência no STJ, agora como advogado, é um dos que estarão na banca de defesa da classe contra o RE 817338.

Ele esteve na ABI/RJ no último dia 16/03/2016 falando sobre a matéria. Deixou claro que para a Classe, e por conta do RE 817338, só tem a anistia garantida aqueles que foram anistiados no judiciário, cujo processo já transitou em julgado e, finalmente, está fora do alcance da “ação rescisória”.

Por oportuno, vale também lembrar que foi ele quem decidiu – no AgRg nº 1.344.901/PE – a favor de seis (6) Pós-64 da malfadada Portaria 594/2004 – ABNAEL BARBOSA DE LIMA, EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES, GILDO FERREIRA DE MELO (in memoriam), JOSÉ DAVISON DA SILVA, PAULO DA SILVA PRADO e TADEU FERREIRA DE CASTRO, em um processo que se arrastou de 2003 a 2012 e após o transito em julgado esperaram pacientemente passar os 02 anos e ficaram fora do alcance da “ação rescisória”.

Nenhum dos sabichões – ou imbecis – apareceu lá na reunião do dia 16/03/2016 na ABI para aprender ou discordar do que estava sendo tratado. Quem sabe, contrapondo, podiam amealhar mais uns patinhos para depenar, pagando uma mensalidade de sócio de R$ 300,00 e/ou um “acompanhamento” junto à CA/MJ pela bagatela de R$ 7.000,00.

Aos tolinhos que emprenham pelos ouvidos, fica a dica: “é a sua cabeça (a sua anistia) que está à prêmio, e não a deles”.

QUEM SE OMITE, PERMITE.

OJSilvaFilho.
ojsilvafilho@gmail.com

o

* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.  

o

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

– É bom saber que…  

*  Ontem o (des)governo apresentou 2 novos Pinóquios; eles foram à Câmara contar historinhas. Os discursos foram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro

*    Na Seção 1 diariamente vem publicando Decretos do toma-lá-dá-cá.

*    Na Seção 2 também, Decretos assinados pela Eva, enquanto não aparece um Adão na Casa Civil.

*  Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição.  *  Golpe foi o TPP – Termo de Posse Portátil, para evitar eventual prisão.

*  As desapropriações em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia continua de vento em popa. Em breve vai faltar terras para a agricultura.

***   "Cunha é o bandido que mais gosto, o mais à altura de Lula, diz Roberto Jefferson   ***

Ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi o delator e réu do processo do mensalão

Após ser perdoado de prisão no caso do processo do mensalão, o ex-deputado vai reassumir a presidência do PTB

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson obteve perdão da pena no último dia 22 e se prepara para reassumir em 14 de abril, a presidência do PTB, atualmente ocupada por sua filha, a deputada Cristiane Brasil. Ele quer voltar ao comando partidário ainda durante o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, do qual é favorável.

Em entrevista, Jefferson, de 62 anos, dispara que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara, é o "bandido" que ele diz mais gostar, pois "foi o adversário mais à altura do Lula", que "nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele".

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***   "Razão pela qual Ronan recebeu valores é a grande pergunta", diz procurador  ***

O empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos

Segundo Valério, o empresário estaria chantageando Lula, Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu; Ronan teria informações comprometedoras sobre a morte de Celso Daniel

O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira (1) que a investigação quer saber por que o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) recebeu parte do empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele era o destinatário final. A investigação concluiu até o presente momento que metade desses R$ 12 milhões, ou seja, R$ 6 milhões, um pouco menos, R$ 5,7 milhões, R$ 300 mil foram comissões para pessoas que participaram da operacionalização dos valores, teve o sr Ronan Maria Pinto como destinatário final. A razão pela qual ele recebeu esses valores é a grande pergunta que a investigação pretende responder", afirmou.

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***   LOS HERMANOS   ***

***   CHARGES DO DIA   ***