DOU nº 150, 07-08-2015 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Dia dos Pais + o MJ/CA – Publica concessões Anistias + TRF1 – Processo 26357-85.2010.4.01.3400 – Decisão favorável pro ex-Cabo Pré 64 & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs. (…)
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 07 de agosto de 2015 17:23
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 07/08/2015 GTI da Revisão + Dia dos Pais + Restabelece Pós 64 & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs
*** É nóis… Salve o Dia dos Pais ***
No DOU nº 150 desta sexta-feira, 07/08/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
COMENTÁRIOS DO DIA
* Na Seção 1 páginas 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do DOU nº 150, desta sexta-fceira (07/08/2015) publica inúmeras portarias de anistia: conceder, ratificar, indeferir, prover e desprover recurso em requerimentos de 2001 a 2015,
* E também restabelece a anistia de SEBASTIÃO PEREIRA FILHO – que não está na 594/2004. por conta de decisão do TRF1 no processo 26357-85.2010.4.01.3400. Cochilou, o cachimbo cai. Das lambanças, ele tem até duas anulações em 2010 (abaixo).
* FOLHA DE PAGAMENTO: O Everaldo Augusto de Lima continua fora da folha, isso desde 2012. E tem outros mais que vamos identificar…
* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** DIA DOS PAIS ***
É nóis…
*** TRF1 – PROCESSO 26357-85.2010.4.01.3400 ***
TRF1 – Inteiro Teor de Acórdãos, Decisões e Despachos
Processo Pesquisado: 0026357-85.2010.4.01.3400
*** PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ***
Portaria do Ministro de estado da justiça de anulação de portaria concessiva de anistia política.
– DOU 07/08/2015 PAG 30
PORTARIA Nº 1.280, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 00263578520104013400, em que figura SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 559, de 5 de abril de 2010, publicada no DOU de 6 de abril de 2010, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.051, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SEBASTIÃO PEREIRA FILHO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.051, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SEBASTIÃO PEREIRA FILHO anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO
– DOU 06/04/2010 PAG 49
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 11, 13, III, 53 e 54 da Lei Federal 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 10, 12 e 17 da Lei Federal nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, considerando os fundamentos constantes no parecer conclusivo do Plenário da Comissão de Anistia, proferido na 23ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de novembro de 2009, referente ao processo de revisão nº 08802.008372/2009- 05, apenso ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.11402 e considerando o poder-dever de autotutela da administração pública, resolve:
Nº 559 – Art. 1º Anular a Portaria nº 3051, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SEBASTIÃO PEREIRA FILHO anistiado político e concedeu reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada e demais direitos previstos na Lei 10.559/02, passando a integrar esta decisão os fundamentos constantes no referido parecer conclusivo retromencionado. Art. 2º Publique-se. Intime-se.
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
– DOU 20/08/2010 PAG 45
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão Plenária, realizada no dia 27 de novembro de 2009, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11402, resolve:
Nº 2.388 – Anular da Portaria n.º 3051, de 30 de dezembro de 2002, do Ministro de Estado da Justiça, que reconheceu a condição de anistiado político de SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, portador do CPF n.º 045.260.741-87, e indeferir a declaração de anistiado político e reparação econômica, com fundamento no artigo 54 da Lei n.º 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e artigo 17 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. LUIZ PAULO BARRETO
– DOU 25/05/2009 PAG 50
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos arts. 5º, 53 e 54 da Lei Federal 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e art. 17 da Lei Federal nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Considerando o entendimento da Douta Advocacia-Geral da União assentado na Nota Preliminar nº AGU/JD-3 de 30 de setembro de 2003, no que tange aos cabos que ingressaram na Força Aérea Brasileira após a edição da Portaria 1.104 de 12 de outubro de 1964, acolhido pela Comissão de Anistia; Considerando os termos e fundamentos esboçados no Parecer da Assessoria Técnica, datado de 01 abril de 2009, acolhido por Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, resolve: No – 1.740 – Art. 1º. Instaurar, ex officio, processo de anulação da Portaria nº 3.051 de 30 de dezembro de 2002, em que foi reconhecida a condição de anistiado político e concedida a conseqüente reparação econômica em favor de Sebastião Pereira Filho, constante no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11402, e suspender os efeitos financeiros dela decorrentes. Art. 2º. Fixar prazo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações de defesa, a contar do recebimento da intimação, facultando-se vista dos autos e extração de cópia de seu conteúdo. Art. 3º. Determinar à Comissão de Anistia o processamento do procedimento de anulação, expedindo-se notificação para apresentação de defesa, bem como análise e pronunciamento após a manifestação do Interessado.
(…)
Bancada composta por William Corrêa (Jornalista e âncora) e Comentaristas convidados.
TELEJORNAL DA CULTURA – Todos os dias, às 21H
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OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " No DOU nº 150 desta sexta-feira (07/08) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia e sobre o MJ/CA – Publica concessões Anistias + Dia dos Pais + TRF1 – Processo 26357-85.2010.4.01.3400 – Decisão favorável pro ex-Cabo Pré 64 & Jornal da TV Cultura "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackEi, esse mangano Sérgio Pereira Filho é PÓS-64 pelo que se depreende do enunciado da Portaria 1.740 de revisão onde diz incluído após a edição da 1.104/64.
– anistiado pela portaria 3.051 DOU 01/01/2003
– revisão pela portaria 1.740 DOU 25/05/2009 página 50 (adeus – passou de 05 anos)
– anulado pela portaria 559 DOU 06/04/2010
– anulado pela portaria 2.388 DOU 20/08/2010
– restabelece pela portaria 1.280 DOU 07/08/2015
Esse Sérgio Valdir Franzin talvez se salvasse, se é que a anulação de fato só aconteceu no DOU de 25/05/2009 página 50:
No – 1.737 – Anular a Portaria nº. 2.421, de 17 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político SÉRGIO VALDIR FRANZIN, ao considerar erro de fato com relação à concessão da anistia, caracterizando falsidade de motivo que ensejou a citada declaração, tendo em vista que ingressou na Força Singular após a publicação da Portaria GMS nº 1.104/64.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com
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