Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016
Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
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O governo publicou no "Diário Oficial da União" a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, por meio de uma medida provisória que precisava ser aprovada pelo Legislativo.
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Quem recebe salário de até R$ 1.903,98 está isento do pagamento de Imposto de Renda (IR) na fonte com a publicação do novo modelo da tabela do IR. Segundo o governo federal, estão nessa condição pelo menos 16 milhões de trabalhadores e de aposentados.
Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.
Na lei publicada hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a até R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
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Fonte: IG/Brasil/Econômico
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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