DOU  nº 122, 30-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Julho 2015: recessos, plantões, férias, e outros que tais…  +  Folha de Pagamento da FAB  +  Despesas Obrigatórias + Concursos & Empregos  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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Alguns princípios, por serem considerados de grande importância para o ordenamento jurídico, são legislados. Outros, menos relevantes e que constituem a maioria deles, são meros modelos doutrinários. A inserção desses princípios no ordenamento jurídico, a ponto de adquirirem força coercitiva, pode acontecer por meio do processo legislativo, mas, com maior freqüência, ocorre pela atividade jurisdicional.

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Súmula vinculante nº 51 – O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.

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. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que têm entre suas funções precípuas a elaboração das leis e o acompanhamento das ações administrativas no âmbito do Poder Executivo. Além dessas funções, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da […]

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DOU  nº 120, 26-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Mês de Julho 2015: recessos, plantões, férias, e que tais…  +  Folha de Pagamento da FAB  +  Faltando água nem regiões do Nordeste  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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DOU  nº 119, 25-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Promoção  +  Mais uma vitória na JFDF  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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DECISÃO: Concessão dos benefícios previstos na Lei da Anistia não é passível de prescrição 09/06/15 14:33

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Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi designado nesta quinta-feira (25/06) pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) o relator do PDC 99/2015…

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DOU  nº 118, 24-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  STF (ARE 781696/DF) Baixa dos autos ao STJ em definitivo + STJ Pauta de Julgamento desta quarta-feira(24/06) + TRF1 Pauta de Julgamento desta quarta-feira(24/06)  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA – (Relator) da APELAÇÃO CÍVEL 0002617-69.2008.4.01.3400/DF (…) A ocorrência de má-fé na prática do ato administrativo não submete a iniciativa administrativa ao prazo quinquenal, daí que a esse fundamento exclusivo – má-fé – não está a Administração interditada de proceder à anulação do ato praticado com […]

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Herói de guerra e democrata, o brigadeiro Rui Moreira Lima soube posicionar-se nos melhores e piores momentos das Forças Armadas Paulo Ribeiro da Cunha 1/5/2015 . Rui Moreira Lima em fotografia de 1953, no Rio de Janeiro. O militar ganhou condecorações por sua participação na Segunda Guerra Mundial e foi torturado por se opor ao […]

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DOU  nº 115, 19-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  ADPF nº 158 (Transito em julgado – Fim de Linha)  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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DOU  nº 113, 17-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  ADPF nº 158 (Transito em julgado) + Seguro Desemprego, Abono Salarial e FAT  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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Fachin afirma que terá serenidade e firmeza para atuar no Supremo Com a posse de Fachin, o plenário do STF volta a ter 11 ministros. Ele integrará a Primeira Turma da Corte. Ao tomar posse, o ministro recebeu acervo de 1,4 mil processos

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CONTRACHEQUE fabiano de JUNHO 2015 disponível no portal SDPP.MIL

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DOU  nº 111, 15-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  RECADASTRAMENTO na Comissão de Anistia – (Lembrete)  +  “Nota de Falecimento” de apresentador de Televisão  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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Juiza Federal DANIELE MARANHÃO COSTA, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal é a relatora no processo n.º 0006874-64.2013.4.01.3400 que tem como Autor OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que decidiu: Decisão: (…) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor ao recebimento do Adicional Militar no percentual de […]

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  DOU  nº 110, 12-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR +  outra decisão favorável sobre aplicação dos Adicionais de salário na 5ª Vara/JFDF  +  Ponto Final: transito em julgado da ADPF 158 (STF)  +  Dia dos Namorados  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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  DOU  nº 108, 10-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR +  Pauta da Sessão de Julgamento  no STJ & TRF1 +  na CA/MJ revisão processo de JOSÉ DIRCEU + Correção de Adicionais + Promoção & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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DOU  nº 106, 08-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR +  Pauta da Sessão de Julgamento na CA/MJ & JOSÉ DIRCEU + Correção de Adicionais + Promoção & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

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DOU  nº 105, 05-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Recadastramento (Portaria 04/CA de 12/02/2015) + Pauta Sessão de Julgamento na CA/MJ & Jornal da TV Cultura, hoje às 21h+ Nono Dígito & Jornal da TV (…)

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DOU  nº 103, 02-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Na Seção Seção 1, Páginas 20 e 21 do DOU nº 103 de hoje (02/06) publica o Sopão V (tarefa por tempo certo!) & as Anistias dos SURUI’s + Provedores de Internet + Nono Dígito & Jornal da TV […]

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01/06/2015 16:50:01 Receita disponibiliza nova forma de consultar dados do CPF Novos dados dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte

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DOU  nº 102, 01-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  ATZDÃO / RE 553710 (MS 11709) + REVISÃO / RE 801022 (MS 19565) + Na Seção Seção 2, Páginas 9 a 12 do DOU nº 102 de hoje (01/06) publica o Sopão IV (tarefa por tempo certo!)  + Nono […]

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