Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE)
Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1416/2015
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do PDC 2551 de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 15 de abril de 2015
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Prezado(a) Assinante,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PDC-02551/2010 – Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
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– 14/04/2015
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1416/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer o desarquivamento do PDC 2551 de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira". Inteiro teor
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Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
3 Comentários do post " PDC 2551/2010 – Requerimento de Desarquivamento foi apresentado tempestivamente ao presidente da Câmara Federal pelo deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) "
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A todos atingido pela Portaria 594/MJ-2004: a esperança de justiça se renova, dês que, a revogação da portaria alhures significa o restabelecimento do direito adquirido de todos os ex-Cabos da Aeronáutica que tiveram suas anistias concedidas e, após nova interpretação, foram revogadas.
É essa a finalidade da PDC 2551/2010, com a qual o Deputado Federal Daniel Coelho se comprometeu a colocar em julgamento.
Vamos aguardar.
O momento na Câmara Federal está difícil, mas vamos conseguir.
Fátima Praxedes
– Secretária Parlamentar do Deputado e cônjuge do anistiado Murilo Praxedes.
fatima.praxedes@bol.com.br
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Boa tarde a todos.
Lamento informar que foi INDEFERIDO o pedido de desarquivamento do PDC 02551/2010 pelo Deputado Daniel Coelho do PSDB/PE, por não ser o AUTOR.
Abraço a todos.
Pícolo do Rio de Janeiro.
Lenen Pícolo de Lima
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail lenenplima@hotmail.com
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Prezados, logo após indeferimento do pedido de desarquivamento da PDC 2551/2010, pelo Deputado Daniel Coêlho, embora os termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aduzir que só o autor ou co-autor pode requerer, há entendimentos que basta manifestação do interessado.
Entretanto, independente de entendimentos, o Deputado já elaborou novo projeto, que em breve estará tramitando.
Fátima Praxedes
– Secretária Parlamentar do Deputado e cônjuge do anistiado Murilo Praxedes.
fatima.praxedes@bol.com.br
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