OPINIÃO:
Artigo do Embaixador Rubens Barbosa publicado em 14 de Abril de 2015, no jornal "O Estado de São Paulo".

DEFESA, UMA QUESTAO DE SEGURANÇA NACIONAL

A defesa nacional e as relações exteriores, dois setores de crucial importância para resguardar os interesses do Estado, foram relegadas para um perigoso segundo plano nos últimos anos.

A perda de relevância política associada `a decisão governamental de reduzir a participação do Ministério da Defesa e do Itamaraty no orçamento geral da União estão trazendo grandes problemas operacionais que colocam em questão a própria segurança nacional.

Nesse espaço vou me limitar a área da Defesa, identificando concretamente alguns problemas que afetam as atividades das três forças e tornam mais difícil o exercício, de forma eficiente, de suas missões constitucionais e o desenvolvimento dos projetos em execução, alguns dos quais urgentes e de grande significado para a projeção externa do Brasil.

O orçamento geral da União atribui ao Ministério Defesa apenas 1,3%, abaixo das necessidades das Forças Armadas. A redução de recursos para o PAC trouxe um corte de R$1,6 bilhões para alguns dos projetos mais importantes da Defesa. O forte contingenciamento em 2015 trará sérios prejuízos à manutenção das estruturas físicas, `a aquisição de armanentos convencionais, à qualidade dos serviços prestados, incluindo, o que é mais preocupante, as atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, que, no caso das Forças Armadas, é altamente especializado e relevante para a segurança do País.

No Exercito, a escassez de recursos é sentida não só na modernização dos equipamentos, como na execução de 7 projetos estratégicos e vários projetos e programas setoriais em andamento. Os projetos Guarani (família de blindados sobre rodas), Sisfron (Sistema Integrado de Vigilância das Fronteiras), Defesa Antiaérea, Astros 2020 (Sistema de artilharia), Defesa Cibernética e o RECOP (Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre) têm recebido verbas abaixo da previsão, atrasando sua implantação.

Em razão dos cortes orçamentários impostos às três Forças, o prazo final de entrega das 50 aeronaves EC-725 (Caracal) que estão sendo montadas na Helibras para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, passou de 2017 para 2019.

Quanto á Marinha, a esquadra está próxima de um colapso inaceitável. A fragata brasileira “Constituição”, navio-capitânea da força multinacional que patrulha o litoral do Líbano quebrou, na costa libanesa, no fim do mês passado. A avaria é tão grave (a fragata vai completar 37 anos de uso!) que foi preciso despachar um navio-patrulha (menor em tamanho e em capacidades) para substituí-lo na missão. Com isso – em outro vexame nacional – o Brasil arrisca-se a perder a liderança da missão integrada por 15 países.

Por falta de recursos, a Marinha deixou de fazer a manutenção necessária nas suas corvetas da classe “Inhaúma”, que estão há mais de dois anos paradas. Noticia-se também a desativação de duas das três fragatas Tipo 22 (classe “Greenhalgh”), de procedência britânica. Todos esses navios têm, aproximadamente, 30 anos de uso.

Alguns esquadrões navais da Marinha – como o da Flotilha da Amazônia e o da Força de Minagem e Varredura – estão completando 40 anos com os mesmos navios e nenhuma perspectiva de renovação desses seus meios. Isso implica, naturalmente, em defasagem tecnológica e adestramento das tripulações fora da realidade da guerra moderna.

Para o pais das dimensões e interesses do Brasil, a Marinha, na prática, está reduzida a 10 navios: 1 submarino, 3 fragatas (Niteroi), 2 fragatas (tipo 22), 1 corveta e três navios patrulha. O programa Prosuper, que incorporaria novas embarcações (5 fragatas e 5 navios patrulha) está paralisado.

No tocante `a Força Aérea, a modernização dos 43 jatos de ataque A-1 (AMX) da FAB – serviço liderado pela Embraer com a participação de empresas brasileiras e estrangeiras – está praticamente parada. Até agora foram entregues apenas dois A-1M. O cronograma dessa remodelação, que previa o fim do trabalho em 2017, já está com sete anos de atraso. Agora há rumores de que a FAB não fará o upgrade em todas as aeronaves – talvez em apenas 30 delas.

Também falta dinheiro para que a FAB possa contratar entre 8 e 12 caças Gripen C (versão anterior à do Gripen NG, vencedor do programa FX-2) a fim de prover a capital da República de alguma proteção aérea atualizada. As aeronaves também seriam muito importantes para ir familiarizando os pilotos de combate brasileiros no manejo do jato sueco. O leasing de cada Gripen C custa 10 milhões de dólares ao ano.

Por falta de recursos a FAB também adiou sine die o projeto de comprar um lote de jatos de treinamento para pilotos de combate. Diante dessa dificuldade, os aviadores precisam passar diretamente da fase de adestramento no avião de treinamento Tucano – um monomotor turboélice – para o manejo do caça supersônico F-5.

Empresas líderes no atendimento aos programas das Forças Armadas, como Embraer, Helibrás e a Itaguaí Construções Navais (construção de submarinos) já sentem os efeitos dos atrasos nos pagamentos que deveriam receber em 2014.

O caso da Embraer é ainda mais grave. Diante da falta de repasses de dinheiro por parte do Comando da Aeronáutica, a empresa – que fechou 2014 com um cash flow negativo, em função dos atrasos nos recebíveis do governo – está tendo que bancar com recursos próprios o desenvolvimento do segundo protótipo do jato cargueiro KC-390.

A falta de recursos adequados está prejudicando programas de significado estratégico e politico como o conjunto de atividades relacionadas com o programa espacial brasileiro: o aproveitamento comercial da Base de Alcântara, o desenvolvimento do projeto para o veiculo lançador de satélites e a fabricação de satélites comerciais.

Rubens Barbosa, membro do Conselho Superior de Defesa da FIESP

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