DOU nº 65, 07-04-2015 – GTI da Revisão & Precatório + RE 553710 (ATZDÃO) + ARE 781696 (DECADÊNCIA) + ADPF-158 segue em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, outro que teve sua anistia ratificada como Capitão com proventos de Major + Billie Holiday, 100 anos + Telejornal da Cultura.
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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 7 de abril de 2015 19:05
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 07/04/2015 GTI da Revisão & Precatório + RE 553710 + ARE 781696 + STF + Billie Holiday
* DIA MUNDIAL DA SAÚDE – 07/04 * A Billie Holiday estaria completando 100 anos (link abaixo) *
No DOU nº 64, de segunda-feira, 06/04/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
No DOU nº 65, desta terça-feira, 07/04/2015 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
Na Seção 1, página 52, do DOU nº 65, a Portaria nº 217 ratifica a anistia de JAHIR FERREIRA MALLET reconhecendo o diteiro a promoção a Capitão com proventos de Major com efeitos financeiros à diferença entre os proventos de Major e de 1º Sargento. E como nos andamentos na CA não traz outros detalhes, mais não se sabe.
COMENTÁRIOS DO DIA
* Precatório – Mais um felizardo teve os percentuais corrigidos (veja abaixo). CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!
* RE 553710 (ATZDÃO) – Mais uma ação protelatória da União: Petição 11507 Data 16/03/2015.
* ARE 781696 (DECADÊNCIA) – Mais uma ação protelatória da União: Petição: 15518 Data: 06/04/2015 .
* E o Luiz Carlos da Costa continua fora da folha; como já se sabe, desde 2012; o Everaldo Augusto de Lima também. E tem outros…
* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235
* A luta continua…
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (75)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU nº 65, Seção 1, terça-feira, 7 de abril de 2015, página 52.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No – 217, DE 2 DE ABRIL DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 17ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de julho de 2014, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54824, resolve:
Ratificar a condição de anistiado político de JAHIR FERREIRA MALLET, portador do CPF nº 202.916.127-68, reconhecer o direito às promoções ao posto de Capitão com os proventos de Major e as respectivas vantagens, e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 14.562,63 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 25.07.2014 a 27.07.2001, perfazendo um total retroativo de R$ 1.237.544,78 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), resultante da diferença entre os proventos de Major e os proventos de 1º Sargento, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
*** Precatório – Publicação Original ***
– Precatório – Acerto de percentuais (Copyright ASANE)
Enviada em: terça-feira, 01 de abril de 2015 17:15
Caro FABIANOS,
Mais um processo transitado em julgado EM MENOS DE 1 ANOS DE SEU PROTOCOLO! Processo 0502908-96.2014.4.05.8312S
Desta vez o contemplado com os reajustes do ADICIONAL MILITAR e de HABILITAÇÃO foi o FRANCISCO MATIAS SOBRINHO.
Parabéns FRANCISCO MATIAS SOBRINHO!
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Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a União a aplicar o percentual de 19% para o adicional militar e de 20% para o adicional de habilitação no cômputo da remuneração do demandante, respeitada a prescrição quinquenal.
(…)
* Copyright ASANE
Leia mais Clicando Aqui
*** BILLIE HOLIDAY ***
– A BILLIE HOLIDAY estaria completando 100 anos…
ENTRE SUAS INTERPRETAÇÕES PODEMOS DESTACAR
ALL OF ME – https://www.youtube.com/watch?v=4P0hG3sD0-E
LADY SINGS BLUES – http://www.vagalume.com.br/billie-holiday/lady-sings-the-blues.html
STORMY WHEATER – https://www.youtube.com/watch?v=mxrQ-O4-J70
BLUE MOON – https://www.youtube.com/watch?v=9LOB_I7sgoI
TENDERLY – https://www.youtube.com/watch?v=eSfb908m_d4
On The Sunny Side Of The Street – https://www.youtube.com/watch?v=A5sLxmCYJ7s
All or nothing at all – https://www.youtube.com/watch?v=iALyrLFJjlELIE
*** TV CULTURA – TELEJORNAL ***
Marco Antonio Villa (Historiador)
TELEJORNAL DA CULTURA – Toda segunda às 21H
– Recomendamos Todos Assistirem
* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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