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RECADASTRAMENTO: Segundo a portaria e a legislação vigente, quatro situações pessoais serão utilizadas como critérios para a concessão de prioridade na tramitação, a saber:

1) Desemprego;

2) Invalidez ou doença grave;

3) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e

4) Remuneração ou salário inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

 

(…)

Prezados amigos e companheiros,

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.
 
Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.
 
Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.
 
A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.
 
Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.
 
Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:
 
– Aluguel a partir de janeiro/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).
 
Espero a compreensão de todos,
 


Marcos Sena
Presidente da ASANE
Tel.: (04181) 3221.5073
Cel.: (04181) 9974.7559
E-mail: asane@asane.org.br
E-mail: marcos.sena@uol.com.br

 

REPASSANDO:

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MJ-ANISTIA
Para: Bruno Cezar Lima (eu)
Fev 25 em 4:30 PM

Prezado(a) Senhor(a),

A Central de Atendimento do Ministério da Justiça informa que A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA/MJ) está recadastrando os pedidos de prioridade na tramitação de requerimentos de anistia de todo o Brasil.

Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (18), todos os requerentes, ou seus representantes legais, com processos em tramitação, terão um prazo de 30 dias (até o 20 de março) para recadastrar seus pedidos de prioridade de tramitação.

Segundo a portaria e a legislação vigente, quatro situações pessoais serão utilizadas como critérios para a concessão de prioridade na tramitação, a saber:

1) Desemprego;

2) Invalidez ou doença grave;

3) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e

4) Remuneração ou salário inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

O recadastramento deverá ser realizado pelo envio, ao endereço eletrônico recadanistia@mj.gov.br, de mensagem eletrônica com título “Recadastramento e Atualização” e anexos contendo arquivos eletrônicos de um formulário e de documentação comprovatória das situações pessoais declaradas. Quando o recadastramento for realizado por procurador, é necessário ainda anexar cópia da procuração ou outro instrumento de mandato.

Além do e-mail acima, o formulário e a documentação comprobatória também podem ser encaminhados em formato impresso para: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – Recadastramento e Atualização / Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Térreo T3 / Brasília – Distrito Federal – CEP: 70064-900.

Prioridades
Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o recadastramento é fundamental para estabelecer as prioridades na análise dos cerca de 10 mil processos em tramitação no órgão. “Com as informações levantadas, poderemos identificar as maiores urgências, de acordo com os normativos vigentes, e atender esses casos de forma prioritária”, afirma Abrão.

Criada em 2001 para reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Serviço:
Recadastramento de pedido de prioridade de requerimentos de anistia.

Acesse o Formulário de Recadastramento e Atualização da Base de Dados , segue anexo o referido formulário.

Acesse a Portaria nº 4, de 12 de Fevereiro de 2015, no Diário Oficial da União: página 1 e página 2.

Prazo: 20 de março de 2015

Endereço para envio de requerimentos em arquivo eletrônico: recadanistia@mj.gov.br

Endereço para envio de requerimentos em arquivo físico: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – Recadastramento e Atualização
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Térreo T3
Brasília – Distrito Federal – CEP: 70064-900.

 

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Nota do Comentarista: Tem havido dúvidas… se cadastra ou não cadastra!… Se ainda não foi julgado, e o Autor/Peticionário tem problemas de DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDADE AVANÇADA E GANHA MENOS DE 5 SALÁRIOS, DEVE SE CADASTRAR… NÃO VAI DOER NADA!

AGORA, TEM QUE DIGITALIZAR TUDO QUANTO É DOCUMENTO PROVANDO OS DIREITOS (DEFICIENTE/ATESTADO MÉDICO/AUTENTICADO ETC…) E ENVIAR PELO ENDEREÇO DE E-MAIL  ACIMA.

*** FOI O QUE EU FIZ!

 

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Bruno Cezar Lima.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: brunocezarlima@yahoo.com  ou  b_c_lima@hotmail.com

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br