» No DOU nº 221 desta sexta-feira (14/11) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia e sobre adiamento do julgamento, em mesa, da ADPF nº 158 mais sobrestamentos ao RE 801.022/DF no STF PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

A apreciação do agravo regimental na ADPF-158 pelo Pleno do STF está na pauta de terça-feira (18/11), dentre as listas do ministro Gilmar Mendes.

Prezado companheiro FABIANO,

Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3/64”.

A ASANE (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo" entre toda a comunidade durante todos esses anos.

Infelizmente o afastamento dos nossos associados e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.

Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar” desse PORTAL que tanto nos tem servido.

Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE :

Beneficiado: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE
CNPJ (MJ) nº 05.403.177/0001-52
Estabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal
Agência: 0923
Operação: 003
Conta Corrente: 2483-2

Agradecemos pela ajuda!

Marcos Sena
Presidente da ASANE
Fone/Fax (81) 3221.5073
Celular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)

Gilvan Vanderlei
Secretário-Geral
Celular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)

Carlos Fernando
Diretor Financeiro
Celular (81) 9107.2741 (Claro)

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 09:32
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 14-11-2014 GTI da Revisão & STF/ADPF-158 julgamento adiado + Sobrestamentos ao RE 801.022/DF

No DOU Nº 221 desta sexta-feira, 14/11/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

* Mais uma vez, ontem, não houve a apreciação do agravo na ADPF-158 pelo Pleno do STF. Esperamos melhor sorte na próxima semana.

Com relação à ADPF 158, o “Agravo Regimental” interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF/OAB) ainda não foi julgado.

Lembramos à todos que o ministro relator Gilmar Mendes, num momento anterior, manifestou-se pelo não conhecimento da ação devido a ausência da subsidiariedade, ou seja, para se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos vigentes de uma Lei promulgada após a Constituição de 1988, prestam-se, em princípio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Por essa razão, o nosso representante indicado pelo Conselho Federal da OAB – Dr. Siqueira Castro, entrou com o Agravo Regimental entendendo ser este posicionamento equivocado, visto que, a matéria tratada na ADPF 158 (Portaria nº 1.104GM3/64) é anterior a CF/88.

Esclarecemos, portanto, para todos os companheiros que, o que está, atualmente, em julgamento é o Agravo Regimental interposto pelo relator indicado pelo Conselho Federal da OAB, e não a ADPF 158 propriamente.

Atenciosamente,
ASANE

* Mais dois (2) MS (abaixo) pendurados no julgamento do RE 801.022 / MS 19565 (revisão) em 13/11, e mais um (1) MS (abaixo) pendurado no julgamento do RE 553.710 / MS 11709 (atrasadão) em 12/11.

MS-19036 e MS 19224

– Recebidos os autos na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
– Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
– Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS 19.565)

MS-19060

– Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
– Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
– Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: RE 553.710)

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)

* E o Roberto Francisco da Silva (MS 15.432 / RE 656.256) já entrou na folha?

* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

* A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)