» Comissão de Anistia diz que resposta de militares é ‘tímida’ e representa ‘meia verdade’ PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

21/09/14 17:32 – Atualizado em 21/09/14 17:32

Comissão de Anistia diz que resposta de militares é ‘tímida’ e representa ‘meia verdade’

Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, criticou o ofício enviado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à Comissão Nacional da Verdade, na última sexta-feira. Nesse documento, as Forças Armadas admitiram, pela primeira vez, a ocorrência de violação de direitos humanos na ditadura e não negam a responsabilidade do Estado por torturas, mortes e desaparecimentos. Abrão afirmou que, ao contrário do que pregam no documento, os militares não respeitaram as decisões de órgãos do Estado constituídos, como a Comissão de Anistia, e atuaram junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para anular decisão de pagamento de indenização ao antigos cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) e para o pessoal do Arsenal de Marinha, uma empresa mista que presta serviço de conserto de submarinos e navios. A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu anular indenizações desse pessoal. No caso de militares anistiados, é o Ministério da Defesa quem paga a indenização. A Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça.

A declaração de que acompanham os reconhecimentos de graves violações aos direitos humanos promovidas pela Comissão de Mortos e pela Comissão de Anistia é meia verdade. As Forças Armadas atualmente agem para deslegitimar decisões das referidas comissões, como, por exemplo, no caso dos operários do Arsenal de Marinha e dos Cabos da FAB atingidos pelo ato de exceção de uma portaria de 1964. Atuando inclusive junto ao TCU – afirmou Paulo Abrão.

O presidente da Comissão de Anistia considerou também que a resposta é tímida e os militares deveriam ir além no posicionamento enviado à Comissão da Verdade.

— Dizer que não podem negar as violações não é o mesmo que dizer que as reconhecem de fato, que fazem autocrítica pública como um erro, que pedem desculpas pelos desvios e ilegalidades institucionais cometidas e que se arrependem de atentar contra a Constituição democrática de 1946 por meio de um Golpe — disse Abrão.

Ele lembrou ainda que clubes militares e oficiais da reserva ajuizaram ações para suspender indenização e promoção de Carlos Lamarca e dos camponeses que foram usados pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia. Ambos os casos foram aprovados pela comissão.

— Lembremos ainda a reação dos militares diante do reconhecimento da anistia e da violência contra o Capitão Lamarca e dos Camponeses do Araguaia, que foi questionado na Justiça permanecendo judicializado até hoje.

Lamarca foi promovido de capitão a coronel pela comissão e sua família direito a indenização mensal de R$ 12 mil, vencimentos equivalentes, á época, em 2007, aos de um general-de-brigada.