De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 05 de junho de 2014 02:12
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: RE 806.056 X MS 19.700

O MS 19700 / RE 806056 já está de volta ao  STJ,  e transitado em julgado no  STF.

Pelo que se tem, nem foi a julgamento de Turma; a União não agravou.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

Acompanhe abaixo o andamento processual do RE 806056:
 

RE 806056 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:

DF – DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S)

UNIÃO 

PROC.(A/S)(ES)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
   
   
   

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Data

Andamento

Órgão Julgador

Observação

Documento

04/06/2014 

Processo recebido na origem 

 

Superior Tribunal de Justiça 

 
 

04/06/2014 

Baixa definitiva dos autos, Guia nº 

 

Guia: 25902/2014 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA  

Termo de baixa
 
 

04/06/2014 

Transitado(a) em julgado 

 

em 02/06/2014. 

 
 

22/05/2014 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/05/2014. 

 
 

22/05/2014 

Devolução de mandado 

 

(Em 21/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/05/2014 

 
 

19/05/2014 

Publicação, DJE 

 

DJE nº 94, divulgado em 16/05/2014 

Decisão monocrática
 
 

15/05/2014 

Negado seguimento 

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 

(…) nego seguimento ao recurso. (em 14/5/2014) 

 
 

02/05/2014 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 
 

02/05/2014 

Distribuído 

 

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 

 
 

28/04/2014 

Autuado 

 

 

 
 

04/04/2014 

Protocolado 

 

PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. 

  

 Clique Aqui para conhecer o original do inteiro teor da Decisão Monocrática

Fonte: STF