De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 18 de março de 2014 09:28
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 18/03/2014 – GTI da Revisão & Vitória no STF (RE 784736)
Nos DOUs de segunda e desta terça-feira, dias 17 e 18/03/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 52 anulações publicadas.
COMENTÁRIOS DO DIA
* A ministra Cármen Lúcia ontem 17/03/2014 negou seguimento ao recurso da União no RE 784736 (MS 19216), que certamente vai impetrar o Agravo Regimental.
* Vale lembrar que a ministra Rosa Weber em 06/12/2013 também negou seguimento ao recurso da União no RE 781961 (MS 20145), no qual a União impetrou Agravo Regimental em 06/02/2014, e que certamente será levado ao julgamento do Colegiado.
* Vale lembrar ainda que no RE 656256 (MS 15432) a ministra Cármen Lúcia e o Colegiado fulminaram as pretensões da União na Corte Maior, tendo o processo voltado ao STJ onde a União continua enrolando.
* Promoção – Vai bem a justiça mineira: 0041204-51.2013.4.01.3800 Adalberto de Souza Monteiro, 0027656-90.2012.4.01.3800 Mauro Neri da Silva, 10679-23.2012.4.01.3800 José Florentino Camargo. Paradigma vai bem…
E vamos em frente…
Abcs/SF (75)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
*** S.T.F. ***
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Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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Matéria: Atos Administrativos |
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Relator: |
MIN. CÁRMEN LÚCIA |
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RECTE.(S): |
UNIÃO |
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PROC.(A/S)(ES): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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RECDO.(A/S): |
ELZA DE SOUZA CALDEIRA |
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ADV.(A/S): |
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA |
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Andamento(s): Data do Andamento: 17/03/2014 |
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ACORDA BRASIL !
OUTROS COMENTOS
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Promoção – Vai bem a justiça mineira: 0041204-51.2013.4.01.3800 Adalberto de Souza Monteiro, 0027656-90.2012.4.01.3800 Mauro Neri da Silva, 10679-23.2012.4.01.3800 José Florentino Camargo. Paradigma vai bem…
* Catarino informa: almoço do mês da turma do GTE, e quem mais vier, é hoje na Peixaria Pedro Couve (Bangu).
* O companheiro Adilson Soares (RJ) faleceu no final da tarde de ontem. O corpo estará sendo velado no Memorial do Carmo (Cajú) a partir de 16 horas na Capela 7.
* Na Seção 2 página 8 tem mais 04 entrando no "sopão" da FAB (tarefa por tempo certo e renovável (!). Tenho um genro nesse bonde desde 2012. Acho que em abril aparecerão nomes conhecidos como Dalcin, Rosado, etc, e também de alguns da Pipar.
* No STF a Varig venceu por 5X2. Quando a União se dispuser a pagar, um pedaço dessa prata vai para o fundo de pensão AERUS, onde desde 2006 só recebo metade do valor para o qual que contribuí. 
* O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10/02/2014 já tinha uma liminar datada de 05/02/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.
* O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27/12/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12/02/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18/12/2008 – DOU de 22/12/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22/10/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30/10/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13/11/2013 e em 21/02/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Na falta de outras notícias, pululam os "BIZUAER": um dizendo que tem aumento em fevereiro, e outro dizendo que a Boneca Inflável mandou antecipar a etapa de MAR/2015 e pagar junto com a etapa de MAR/2014. Bobagens… As datas e etc. estão no DOU de 31/12/2013 página 79.
* Temos abaixo mais um andamento no RE 781961 da Rosa Weber; a União apelando. Aguardemos o próximo capítulo.
* Tem uma prata de R$ 84.720,00 disponível na CA/MJ – Seleção de Consultores (DOU nº 027 Seção 3 página 132). Quem se habilita?
* Segue na postagem seguinte, neste PORTAL, mais uma vitória no TRF1. Nesta, em benefício da viúva Maria da Consolação Serra Rego, que em breve deve voltar à folha de pagamento.
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.
* Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.
* Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.
* O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.
* Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.
* Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:
* Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???
– Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013
– Últimas anulações (02) – No DOU de 17/04/2013
– Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !
– A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.
* Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:
– MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;
– MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;
– MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;
– MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;
– MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;
– MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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