De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 13 de março de 2014 08:40
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 13/03/2014 – GTI da Revisão & Decisão do STF/Varig
No DOU desta quinta-feira, dia 13/03/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* O companheiro Adilson Soares (RJ) faleceu no final da tarde de ontem. O corpo estará sendo velado no Memorial do Carmo (Cajú) a partir de 16 horas na Capela 7.
* Na Seção 2 página 8 tem mais 04 entrando no "sopão" da FAB (tarefa por tempo certo e renovável (!). Tenho um genro nesse bonde desde 2012. Acho que em abril aparecerão nomes conhecidos como Dalcin, Rosado, etc, e também de alguns da Pipar.
* No STF a Varig 
venceu por 5X2. Quando a União se dispuser a pagar, um pedaço dessa prata vai para o fundo de pensão AERUS, onde desde 2006 só recebo metade do valor para o qual que contribuí. 
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 52 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (75)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
*** A quem interessar possa ***
Supremo determina pagamento de indenização bilionária à Varig 
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União indenize a extinta companhia aérea Varig por prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992 durante a vigência do Plano Cruzado.
Pelos cálculos da Varig e de seus ex-trabalhadores, a indenização seria de cerca de R$ 6 bilhões. A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, diz que, em valores de maio de 2012, o montante está na casa dos R$ 3,07 bilhões.
De acordo com o advogado Alberto Pavie, que junto com Pedro Gordilho advoga para a Varig, é impossível se precisar o valor a ser indenizado neste momento.
"Quando for certificado o trânsito em julgado no STF (fim do processo), será aberta uma nova ação na primeira instância da Justiça Federal e a Varig vai apresentar suas planilhas. Com isso a Justiça fará, pela primeira vez, um cálculo oficial do montante devido", disse.
O processo em que a Varig pede indenização tramita na Justiça desde 1993 e, em 2007 chegou ao STF. Apesar da vitória, ainda cabem recursos para questionar a decisão e o processo para calcular o montante efetivo a ser pago deve se arrastar por mais algum tempo.
Quando receber os recursos, a Varig deverá usar o dinheiro para quitar dividas trabalhistas da companhia e pendências com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários da empresa.
Segundo Gordilho, a divisão dos recursos será feita na Vara de Falências do Rio de Janeiro, onde corre o processo da massa falida da Varig. "Isso tudo ainda demorará um pouco, mas à medida que as coisas andarem a Vara de Falências será comunicada e verá como partilhar [o dinheiro]".
No julgamento de hoje, a Varig foi vitoriosa num placar de 5 a 2. Dos 11 ministros, três se consideraram impedidos e não participaram do julgamento: Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Além disso o ministro Marco Aurélio Mello estava fora de Brasília e não participou do julgamento.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, Cármen Lúcia, que havia no ano passado reconhecido o direito da Varig em obter compensações pelo período em que suas tarifas ficaram congeladas por uma determinação do governo.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, ficou claro que os prejuízos da Varig estavam ligados ao congelamento das tarifas.
"[Para indenizar] basta que se estabeleça um nexo de casualidade entre o dano e a ação estatal. E esse nexo foi, a meu ver, demonstrado nos autos por perícia judicial não refutada. Estamos impedidos de revolver fatos e provas", disse.
Foram contrários à tese os ministros Gilmar Mendes e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Para os dois, toda a sociedade foi impactada com o Plano Cruzado e suas normas, por isso, não se poderia falar em dano especial causado unicamente à companhia.
"O boteco da esquina, a birosca da Maria… Todos fariam jus a algum tipo de reivindicação em face do Estado [devido aos planos econômicos]", disse Mendes.
Fonte: Folha.UOL/Notícias
Leia também…
Julgamento do mensalão é retomado
ACORDA BRASIL !
OUTROS COMENTOS
* O companheiro Adilson Soares (RJ) faleceu no final da tarde de ontem. O corpo estará sendo velado no Memorial do Carmo (Cajú) a partir de 16 horas na Capela 7.
* Na Seção 2 página 8 tem mais 04 entrando no "sopão" da FAB (tarefa por tempo certo e renovável (!). Tenho um genro nesse bonde desde 2012. Acho que em abril aparecerão nomes conhecidos como Dalcin, Rosado, etc, e também de alguns da Pipar.
* No STF a Varig venceu por 5X2. Quando a União se dispuser a pagar, um pedaço dessa prata vai para o fundo de pensão AERUS, onde desde 2006 só recebo metade do valor para o qual que contribuí.
* O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10/02/2014 já tinha uma liminar datada de 05/02/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.
* O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27/12/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12/02/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18/12/2008 – DOU de 22/12/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22/10/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30/10/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13/11/2013 e em 21/02/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Na falta de outras notícias, pululam os "BIZUAER": um dizendo que tem aumento em fevereiro, e outro dizendo que a Boneca Inflável mandou antecipar a etapa de MAR/2015 e pagar junto com a etapa de MAR/2014. Bobagens… As datas e etc. estão no DOU de 31/12/2013 página 79.
* Temos abaixo mais um andamento no RE 781961 da Rosa Weber; a União apelando. Aguardemos o próximo capítulo.
* Tem uma prata de R$ 84.720,00 disponível na CA/MJ – Seleção de Consultores (DOU nº 027 Seção 3 página 132). Quem se habilita?
* Segue na postagem seguinte, neste PORTAL, mais uma vitória no TRF1. Nesta, em benefício da viúva Maria da Consolação Serra Rego, que em breve deve voltar à folha de pagamento.
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.
* Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.
* Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.
* O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.
* Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.
* Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:
* Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???
– Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013
– Últimas anulações (02) – No DOU de 17/04/2013
– Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !
– A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.
* Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:
– MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;
– MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;
– MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;
– MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;
– MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;
– MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " No DOU nº 049 desta quinta-feira (13/03) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia, e sobre decisões do STF/Varig "
Follow-up comment rss or Leave a Trackback.
Enfim, fizeram justiça com os funcionários da antiga VARIG.
Rubens ARAGÃO Passos
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail rubensaragaopassos@hotmail.com
.
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário