O Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR), responsável pela edição da Revista do STJ, contribui imensamente com a divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na forma como ele é visto pelo público. Suas atividades permitem que as matérias julgadas pelo Tribunal da Cidadania sejam de conhecimento de todos, o que eleva a sua importância em âmbito nacional.

 

A Revista do Superior Tribunal de Justiça (RSTJ) é a mais famosa entre as obras editadas pelo GDR, a tal ponto que seu nome se confunde com o do próprio setor responsável pelas publicações. Apesar do nome "revista", trata-se de um livro com cerca de 800 páginas, com edição trimestral. A publicação traz o inteiro teor dos acórdãos mais importantes do período, por indicação dos próprios ministros. Cada um dos 33 membros da Corte indica dois julgados, segundo critérios de inovação e relevância. 

Desde a instalação do Tribunal da Cidadania, foram publicadas 232 edições. Começou com a produção terceirizada, feita por empresa conveniada que comercializava o produto. Em contrapartida, o STJ recebia determinada quantidade de exemplares da obra, que eram distribuídos a instituições e autoridades.

Desde junho de 2009, o STJ abandonou a terceirização e assumiu a elaboração, impressão e distribuição de todas as publicações de responsabilidade do Gabinete do Ministro Diretor da Revista, atualmente sob a direção da ministra Nancy Andrighi.

Economia

“A concentração dos trabalhos no Gabinete do Diretor da Revista, de valia ímpar, possibilitou a criação do projeto gráfico, a impressão e a distribuição de todas as publicações, dentro do próprio Superior Tribunal de Justiça, obtendo o máximo de economia e aproveitamento dos dons particulares da criatividade de cada um dos funcionários da Revista e demais setores integrantes do processo de elaboração das obras”, explicou a ministra Nancy Andrighi.

Segundo ela, com a nova política de concentração das atividades, alcançou-se o rápido atendimento das demandas dos ministros e suas assessorias, como ocorreu, por exemplo, na edição da obra Recursos Repetitivos – programada, impressa e distribuída em tempo recorde, “o que sempre redunda em aperfeiçoamento na prática dos atos processuais, os quais carecem da orientação contínua indicada pelos novos enunciados”.

Na ocasião em que o STJ assumiu diretamente essas tarefas, todas as publicações estavam suspensas desde 2006. O GDR regularizou as tiragens, inclusive publicando todas as edições que deixaram de ser lançadas no momento previsto.

Em razão da capacidade limitada do parque gráfico do STJ, além do compromisso com a redução de custos e a responsabilidade socioambiental, são impressos, no máximo, 250 exemplares da RSTJ a cada edição. A distribuição é restrita a ministros do STJ, ativos e inativos, dos demais tribunais superiores, órgãos de cúpula dos três poderes e do Ministério Público e algumas bibliotecas públicas especializadas em conteúdo jurídico.

Quando o atual presidente do STJ, ministro Felix Fischer, era o diretor da Revista, foi iniciada uma parceria de troca de publicações com a Universidade de Coimbra, em Portugal, cuja biblioteca recebe regularmente a RSTJ.

Acesso eletrônico

A maior vantagem de trazer a edição da RSTJ para o Tribunal foi permitir a universalização gratuita do acesso ao seu conteúdo. Atualmente não é possível assinar a publicação, mas todo cidadão com acesso à internet pode consultá-la.

O acesso às versões eletrônicas da RSTJ – disponíveis a partir do número 203, primeiro volume totalmente elaborado e impresso pelo STJ – é feito pelo menu de navegação na página inicial do STJ na internet, clicando em “Consultas” e depois em “Revista do STJ (Versão Eletrônica)”. 

A página que contém as versões eletrônicas da RSTJ apresenta sempre a mais recente – hoje, a de número 232. Caso haja interesse em volumes mais antigos, é só clicar no campo “Outros Números Disponíveis”, que permitirá o acesso até o número 203, referente ao ano de 2006.

Os números anteriores só estão disponíveis em versão impressa. A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva tem a coleção impressa completa, do volume 1 ao 232, disponível para consulta pública no STJ. Há ainda a coleção do próprio GDR, exclusiva para consulta dos ministros da Corte.

Repositório de jurisprudência

A Revista do STJ é um repositório oficial de jurisprudência. É uma obra composta por acórdãos que podem ser usados para comprovar a divergência entre decisões na interposição de recurso especial com base na alínea “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal. É a hipótese de recurso contra decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Segundo o artigo 255 do Regimento Interno do STJ, é possível comprovar a divergência por certidões ou cópias autenticadas de acórdãos ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, onde estes estejam publicados.

Habilitar publicações, de entidades oficiais ou particulares, como repositórios de jurisprudência do STJ também é atribuição do Gabinete do Ministro Diretor da Revista. Para tanto, o representante ou editor responsável pela publicação solicita a inscrição ao ministro diretor da Revista, conforme as regras previstas nos artigos 133 a 138 do Regimento Interno.

Os repositórios podem ser habilitados como autorizados ou credenciados, tendo os primeiros o compromisso de publicar, na íntegra, um número mínimo de três acórdãos da Corte. Já os repositórios credenciados não possuem a obrigação de divulgar a jurisprudência do STJ.

O deferimento da inscrição impõe a obrigação de fornecer, gratuitamente, dois exemplares de cada publicação à biblioteca do STJ. A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, por conveniência do Tribunal. A lista completa dos repositórios autorizados e credenciados está no site do STJ, também no link “Consultas” ou no Espaço do Advogado.

O repositório eletrônico – oficial, autorizado ou credenciado – deve estar sempre em área segura da internet, isto é, ser certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), identificada pelo protocolo https (hypertext transfer protocol secure, ou protocolo de transferência de hipertexto seguro). Esse protocolo, representado por um cadeado fechado na barra de navegação, garante a autenticidade do servidor e do documento.

Outros produtos

Além da Revista do STJ, principal obra do GDR, a unidade também é responsável pela edição do Regimento Interno, da Revista de Súmulas do STJ e da obra Ministros do STJ no Tribunal Superior Eleitoral. Esta última reúne as principais decisões dos ministros do STJ que fizeram parte do TSE como ministros efetivos. A publicação é lançada após a saída do ministro da corte eleitoral.

O Regimento Interno e a Revista de Súmulas do STJ também estão integralmente disponíveis na página eletrônica do STJ, a partir do link “Consultas”. A Revista de Súmulas, editada desde 2005, apresenta os enunciados e o inteiro teor dos precedentes a que se referem.

O GDR elabora também publicações especiais, como os livros comemorativos. A cada cinco anos, por ocasião do aniversário de instalação do STJ, é lançada uma obra com artigos doutrinários de autores renomados.

A publicação comemorativa dos 25 anos do STJ já está sendo elaborada pelo GDR, que contará apenas com a colaboração dos ministros da Casa. A obra será lançada em abril e será distribuída aos ministros ativos e inativos, aos demais tribunais superiores e a alguns órgãos e bibliotecas públicas.

Fonte: STJ/Notícias/Últimas