De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 15:02
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 31/01/2014 – GTI da Revisão & Término do recesso + Calendário Chinês.
No DOU nº 021 de quinta-feira, 30/01/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
No DOU nº 022 desta sexta-feira, 31/01/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* O contracheque de JAN/2014 está disponível no portal www.sdpp.aer.mil.br
* O contracheque de NOV/2013 (o meu) finalmente chegou pelo correio na última sexta-feira 17/01/2014.
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 14/01/2014: ENCERRADO.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 56 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
*** Processos em Tramitação no STJ relativos aos Militares da FAB ***
O mês de JANEIRO/2014 está terminando, e com ele terminando também o recesso. No STJ já tem pauta de julgamentos para os dias 12 e 26 de FEV.
Na China, sai a Serpente (10/02/2013 a 30/01/2014) e entra o Cavalo (31/01/2014 a 18/02/2015). Que seja o prenúncio do fim da Boneca Inflável!
Com a decadência posta no julgamento de 10/04/2013 o MJ deixou o GTI Revisor parado enquanto a AGU tenta reverter aquela decisão apelando com AgRg, com EDcl, com RE (recurso extraordinário), e até mesmo apelando para a Repercussão Geral – postergar a decisão final.
No caso do chamado atrasadão a repercussão geral se baseia no julgamento de processo com a mesma controvérsia – RE 553710/MS 11709 – que o ministro Toffoli sentou em cima em 23/10/2009 – no mesmo ano em que os primeiros 17 precatórios foram pagos em JUN, e centenas de outros escaparam dessa barreira e foram pagos nos anos seguintes. O RE 553710 está parado desde 20/09/2012.
Quanto à decadência, os MS 18566 e 18842 foram sobrestados sob alegação de mesma controvérsia de um outro processo sob repercussão geral – RE 699535/REsp 1258701 (RS) em que o recorrente é o INSS (abaixo).
Certamente os patronos vão saber como lidar com essa nova manobra.
Vale lembrar que no discurso de posse o ministro Joaquim Barbosa mencionou a intenção de zerar as pendências sob repercussão geral. OREMOS!
Enquanto isso, multiplicam-se no STJ os pedidos de recurso extraordinário, e os sobrestmentos por tais e quais razões, muito provavelmente para não entupir o STF. Tem-se lá em cima esse RE 699535 como manobra para travar a nossa decadência, o RE 781961 com uma decisão monocrática favorável, e outros aguardando distribuição e/ou manifestação de ministro(a). O RE 656256 já voltou com decisão favorável.
Dos processos que subiram ao STF temos: MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados; MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento com a ministra Carmén Lúcia; MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento com o ministro Marco Aurélio; MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Cármen Lúcia e Petição juntada; MS 20145 = RE 781961 decisão favorável da ministra Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado. Quanto ao MS 15432 = RE 656256 houve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia, referendada pelo Colegiado e que voltou ao STJ, e a União continua enrolando, tipo, 12/11/2013 – 19:08 – CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, PASSADOS MAIS DE 42 DIAS DO SEGUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES FEITO AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, ATÉ O MOMENTO NÃO FOI APRESENTADO RESPOSTA. 13/11/2013 – 12;33 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HUMBERTO MARTINS, PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO (VIDE PETIÇÃO E CERTIDÃO RETRO). Oxalá prospere após o recesso o MS 15432 de um pós-64 salvo pela decadência.
De qualquer forma não deve acontecer muita coisa antes do carnaval.
Na semana (pós pagamento) os caça-níquel devem promover reuniões para pegar as mensalidades. FIQUE ATENTO (metrô carioca) às promessas vãs – verbais ou por cartas – prometendo o que não lhe cabe, ou o que já lhe foi concedido. Se pagou e nem foi notificado, peque o seu dinheiro de volta.
Pós-64, só a ADPF-158 salva!
Abcs/SF
STF – PLENÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 699.535 RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) :OSMARINA ANTUNES CORREA
ADV.(A/S) :MICHELI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. MILITAR APOSENTADO. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. DECADÊNCIA. ARTIGO 54, LEI Nº 9.784/99. ARTIGO 103-A LEI Nº 8.213/91. ALEGADA OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
*** Andamentos no STJ na segunda quinzena de JAN/2014 de alguns processos da Classe ***
MS-19433 DF (2012/0242078-4)
17/01/2014 – 13:23:20 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20084 DF (2013/0115502-9)
17/01/2014 – 13:22:51 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20094 DF (2013/0118963-0)
17/01/2014 – 13:22:23 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20096 DF (2013/0119046-8)
17/01/2014 – 13:21:55 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20099 DF (2013/0119663-3)
17/01/2014 – 13:21:24 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20100 DF (2013/0119712-5)
17/01/2014 – 13:20:45 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-20127 DF (2013/0128520-5)
17/01/2014 – 12:55:12 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-19433 DF (2012/0242078-4)
21/01/2014 – 15:03:10 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20084 DF (2013/0115502-9)
21/01/2014 – 15:03:10 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20090 DF (2013/0118073-8)
21/01/2014 – 18:21:03 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20094 DF (2013/ 0118963-0)
21/01/2014 – 15:03:10 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20096 DF (2013/0119046-8)
21/01/2014 – 15:03:11 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20099 DF (2013/0119663-3)
21/01/2014 – 15:03:11 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20100 DF (2013/0119712-5)
21/01/2014 – 15:03:11 – Pr ocesso Suspenso por depender do j julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-20127 DF (2013/0128520-5) 21/01/2014 – 15:03:11 – Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Processo com a mesma controvérsia: MS19565) !!!
MS-18264 DF (2012/0043872-5)
27/01/2014 – 17:25:51 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18491 DF (2012/0092923-5)
27/01/2014 – 17:55:00 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18546 DF (2012/0104031-1)
27/01/2014 – 17:55:00 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18753 DF (2012/0127858-6)
27/01/2014 – 17:55:01 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18773 DF (2012/0130727-9)
27/01/2014 – 17:55:02 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18780 DF (2012/0131883-2)
27/01/2014 – 18:01:57 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18843 DF (2012/0148333-4)
27/01/2014 – 17:37:00 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18909 DF (2012/0157755-1)
27/01/2014 – 17:44:42 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18950 DF (2012/0160212-7)
27/01/2014 – 17:55:03 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19078 DF (2012/0178061-8)
27/01/2014 – 17:44:43 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19175 DF (2012/0198840-2)
27/01/2014 – 17:44:44 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA D E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19210 DF (2012/0204063-3)
27/01/2014 – 17:44:44 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19244 DF (2012/0207580-2)
27/01/2014 – 17:55:04 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19250 DF (2012/0207824-9)
27/01/2014 – 17:44:45 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19367 DF (2012/0231277-5)
27/01/2014 – 17:44:45 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19442 DF (2012/0243726-0)
27/01/2014 – 17:55:05 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19547 DF (2012/0263195-9)
27/01/2014 – 17:44:46 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19632 DF (2013/0000379-3)
27/01/2014 – 17:44:47 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19695 DF (2013/0026676-9)
27/01/2014 – 17:55:05 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19939 DF (2013/0078139-6)
27/01/2014 – 17:55:06 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-19947 DF (2013/0080649-6)
27/01/2014 – 17:55:06 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-20092 DF (2013/0118178-5)
27/01/2014 – 17:55:06 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-20101 DF (2013/0119715-0)
27/01/2014 – 18:01:58 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-20117 DF (2013/0126433-9)
27/01/2014 – 17:55:06 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-20131 DF (2013/0128671-0)
27/01/2014 – 17:55:07 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-20141 DF (2013/0131419-8) 27/01/2014 – 17:54:57 – Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
MS-18264 DF (2012/0043872-5)
29/01/2014 – 16:21:56 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 416544/2013
MS-18491 DF (2012/0092923-5)
29/01/2014 – 15:55:13 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 440049/2013
MS-18753 DF (2012/0127858-6)
29/01/2014 – 16:42:30 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442524/2013 e nº 450945/2013
MS-18773 DF (2012/ 0130727-9)
29/01/ /2014 – 16:15:08 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442492/2013
MS-18780 DF (2012/0131883-2)
29/01/2014 – 15:37:02 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 445902/2013
MS-18909 DF (2012/0157755-1)
29/01/2014 – 15:44:32 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 427584/2013
MS-18950 DF (2012/0160212-7)
29/01/2014 – 15:25:50 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442222/2013
MS-19078 DF (2012/0178061-8)
29/01/2014 – 16:12:46 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 4275 588/2013
MS-19175 DF (2012/0198840-2)
29/01/2014 – 16:17:19 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 428272/2013
MS-19200 DF (2012/0202156-1)
29/01/2014 – 16:33:04 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 337/2014
MS-19210 DF (2012/0204063-3)
29/01/2014 – 16:08:09 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 425860/2013
MS-19244 DF (2012/0207580-2)
29/01/2014 – 16:19:58 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 450387/2013
MS-19250 DF (2012/0207824-9)
29/01/2014 – 15:15:30 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 425864/2013
MS-19442 DF (2012/0243726-0)
29/01/2014 – 16:22:03 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 448028/2013
MS-20097 DF (2013/0119121-5)
29/01/2014 – 17:11:36 – Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
MS-20117 DF (2013/0126433-9)
29/01/2014 – 16:09:15 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 440035/2013
MS-15890 DF (2010/0202165-3)
30/01/2014 – 13:34:20 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-18793 DF (2012/0135063-4)
30/01/2014 – 12:49:05 – Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
MS-19367 DF (2012/0231277-5)
30/01/2014 – 13:17:11 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 424240/2013
MS-19434 DF (2012/0242081-2)
30/01/2014 – 11:34:56 – Processo Suspenso por Recurs o Extraordinário com repercussão geral
MS-19632 DF (2013/0000379-3)
30/01/2014 – 13:59:55 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 428320/2013
MS-19695 DF (2013/0026676-9)
30/01/2014 – 13:31:11 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 448025/2013
MS-19939 DF (2013/0078139-6)
30/01/2014 – 13:50:58 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 450390/2013
MS-19947 DF (2013/0080649-6)
30/01/2014 – 15:54:41 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 450562/2013 e nº 450941/2013
MS-20092 DF (2013/0118178-5)
30/01/2014 – 13:47:14 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442494/2013
MS-20101 DF (2013/0119715-0)
30/01/2014 – 13:38:38 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 450129/2013
MS-20131 DF (2013/0128671-0)
30/01/2014 – 13:39:11 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442238/2013
MS-20141 DF (2013/0131419-8)
30/01/2014 – 16:14:15 – Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 441826/2013 e nº 450334/2013
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OUTROS COMENTOS
* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.
* Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.
* Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.
* O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.
* Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.
* Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:
* Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???
– Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013
– Últimas anulações (02) – No DOU de 17/04/2013
– Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !
– A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.
* Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:
– MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;
– MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;
– MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;
– MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;
– MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;
– MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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