De: "Silva Filho, Oswald J." [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 31 de dezembro de 2013 10:21
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 31/12/2013 – GTI da Revisão & Feliz Ano Novo

 

* Feliz Ano Novo *

                  

 

No DOU de segunda-feira, 23/12/2013 até o desta terça-feira, 31/12/2013 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

Últimas notificações (35) –  No DOU nº 71 de 15/04/2013 páginas 49/50

*  Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. A conferir.

Últimas suspensões (01) – No DOU nº 241 de 12/12/2013

Últimas anulações (02) –  No DOU nº 244 de 17/04/2013

Última prorrogação (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 

A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013

Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:

    *    MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;

    *    MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;

    *    MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;

    *    MS 15432 = RE 656256 decisão favorável –  Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;

    *    MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;

    *    MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.

    *    E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).

    *    A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a Portaria 134/MJ-AGU/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 62 anulações publicadas.

E vamos em frente…

 

Abcs/OJSF

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

 

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QUA NIL