De: "OJSF" Silva Filho" [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 12:08
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 23/12/2013 – GTI da Revisão & Contracheque + Dilma fazendo M…. + Concursos
* Salve o Natal * Salve o Ano Novo *
No DOU nº 248 desta segunda-feira, 23/12/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
Nas páginas 58 a 61 da Seção 1 publica inúmeras portarias concedendo, ratificando e indeferindo anistias, inclusive 2 com promoção a 2S com proventos de 1S, julgados em 04/07/2013, o primeiro com mensal de R$ 5.761,86 (34 anos SVC) e o segundo com mensal de R$ 5.727,15 (33 anos SVC), valores acima da média que é de R$ 5.623,02 bruto (30 anos SVC).
* Meu contracheque de Dezembro/2013 chegou no dia 20/12/2013; o de outubro/2013 ficou pelo caminho.
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).
Vida que segue…
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Abcs/SF (74)
Gule Gule
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
DOU nº 248 Seção 1, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013, Páginas 58, 59, 60 e 61.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.702, DE 20 DE DEZEMBRO de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de julho de 2013, no Requerimento de Anistia n° 2008.01.61373, resolve: Declarar anistiado político RADWALD KURTZENBAUM, portador do CPF nº 180.627.680-15, reconhecer o direito às promoções ao posto de 2º Sargento com os proventos de 1º Sargento e as respectivas vantagens, e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.761,86 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 04.07.2013 a 28.05.2003, perfazendo um total retroativo de R$ 756.916,34 (setecentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
PORTARIA Nº 3.744, DE 20 DE DEZEMBRO de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de julho de 2013, no Requerimento de Anistia n° 2012.01.71513, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de DJALMA FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 512.372.107-04, reconhecer o direito às promoções ao posto de 2º Sargento com os proventos de 1º Sargento e as respectivas vantagens, e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.727,15 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 04.07.2013 a 21.12.1996, perfazendo um total retroativo de R$ 390.610,03 (trezentos e noventa mil, seiscentos e dez reais e três centavos), resultante da diferença entre os proventos de 1º Sargento e os proventos de 3º Sargento, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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* Dilma comete infração, mas não vai ser multada –..–
Dilma levou o neto no colo no banco transeiro do carro durante passeio em Porto Alegre
Órgão fiscalizador de Porto Alegre não pode multar por falta de flagrante. Segundo 'Lei da Cadeirinha', crianças devem ser transportadas com cinto.
* Concursos
Concursos com inscrições abertas reúnem 43,8 mil vagas em todo o país. Salários chegam a R$ 22.854,46 do TRT de Minas Gerais. Cargos são para todos os níveis de escolaridade.
Leia mais…
ACORDA BRASIL !
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OUTROS COMENTOS
* Meu contracheque de dezembro chegou no dia 20/12/2013; o de outubro ficou pelo caminho.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* Abaixo temos o que disse a ministra Rosa Weber no RE 781961, que a União certamente agravará. (Valeu Pierri)
* A liminar é de 10/06/2013 e só hoje 05/12/2013 foi publicada a portaria. Ainda há tempo de entrar na folha de dezembro. Hurry up…
* No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.
* Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão.
* A munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.
* Muito provavelmente uma nova batalha se avizinha, com memoriais a cada um dos ministros.
* Ainda que leigo não gosto disso de repercussão geral, eis que em razão disso o RE 553710 travou o conhecido "atrasadão".
* O trânsito relativamente tranquilo do RE 656256 (MS 15432) pode não se repetir, tipo, cada caso é um caso.
* Enquanto isso o GTIR se finge de morto e, como foi dito, o MJ aguarda o resultado do julgamento dos recursos da União no STF.
* SÓ PARA RELEMBRAR:
1 últimas notificações (35) no DOU nº 71 de 15/04/2013 – faltando publicar 821 nomes.
2 últimas anulações (02) no DOU nº 73 de 17/04/2013
3 últimas suspensões (01) no DOU nº 199 de 14/10/2013
4 última prorrogação (180 dias) no DOU nº 194 de 05/10/2012, que expirou em 05/04/2013!…
* Para alguns que saíram da folha, ao retornar vão precisar de uma nova senha para consulta. Solicite na sua OM pagadora.
* Para alguns que saíram da folha, ao retornar só está sendo pago proventos a partir da data de concessão da liminar e/ou da segurança.
* Há o risco de os atrasados só serem pagos após o trânsito em julgado do processo.
* Consulte a sua Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.
* Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.
* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair.
* Quantos mais estão fora da folha?
* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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Esses processos: No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.
* Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão. *
A munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.
Estou percebendo que a causa da PRAÇA DA FAB -, 1964-1982, não está sendo tratada com justiça a lei e sim com política.
Antônio ROMUALDO de Araújo
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
Vice-Presidente da ASPARN/RN
E-mail para contatos: areiabrancar@ig.com.br e asparn@bol.com.br
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NESTA DATA, NÓS DA ASPARN, QUEREMOS PARABENIZAR O SR.MENDONÇA PELA DATA NATALICIA.
NESTE 31/12 DEUS POSSA MULTIPLICAR SEUS DIAS DE VIDA E QUE ELE POSSA CONTINUAR NOS AJUDANDO NESTA ASSOCIAÇÃO A QUAL TANTOS LHES ADMIRAM.
FELIZ ANIVERSÁRIO.
TARCISIO MARQUES DE OLIVEIRA – SÓCIO DA ASPARN
TARCISIO MARQUES DE OLIVEIRA
tarcisomoliveira@hotmail.com
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