De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em:  terça-feira, 22 de outubro de 2013 08:15
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 22/10/2013 – GTI da Revisão & Pendências

 

* O companheiro de luta Hilton Guimarães está internado no HFAG * Estarei indo lá visitá-lo com o Queiroz

 

No DOU 205 desta terça-feira, 22/10/2013, na Seção 1 página 47 publica 03 portarias restabelecendo anistias por conta de decisão da 6ª VF/PE e do STJ respectivamente.

*  Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano. No dia 18/10 falei o c/o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ que ficou de verificar mas ainda não deu retorno.
 
* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio. 
 
*  A escolha do patrono é importante. 
 
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 
Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da portaria 134/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de Segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 28 excluídos por portaria, 2 (dois) excluídos por despacho, e baixando para 71 (setenta e um) anulações publicadas.
 
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 205, Seção 1, terça-feira, de 22 de outubro de 2013, Página 47.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 3.291, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Ação Ordinária nº 0801501-52.2013.4.05.8300 (?), ajuizada por JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 2.854, de 12 de novembro de 2012, publicada no DOU de 13 de novembro de 2012, Seção 1, que revogou a Portaria Ministerial nº 1.837, de 21 de agosto de 2012, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.221 de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

*    Anulado portaria 1221 de 22/06/2012 restabelece 1837 de 21/08/2012 reanula 2854 de 12/11/2012 restabelece 3291 de 21/10/2013.

 

PORTARIA Nº 3.292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.996/DF, impetrado por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.474, de 19 de Julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

*    Anulado portaria 1474 de 19/07/2012 restabelece 1584 de 26/07/2012 reanula 3185 de 02/10/2013 restabelece 3292 de 21/10/2013. Lambança: reanulado em 02/10/2013 quando já tinha liminar datada de 25/06/2013.

 

PORTARIA Nº 3.293, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.837/DF, impetrado por JOSÉ FERREIRA MACIEL, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ FERREIRA MACIEL anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 524, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ FERREIRA MACIEL anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Anulado portaria 1187 de 20/06/2012 restabelece 1556 de 25/07/2012 reanula 3186 de 02/10/2013 restabelece 3293 de 21/10/2013. Lambança: reanulado em 02/10/2013 quando já tinha liminar datada de 28/08/2013.

* Faltou publicar portaria restabelecendo a anistia de José Ferreira Maciel que tem liminar desde 28/08/2013 e foi reanulado portaria 3186 de 02/10/2013.                    

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*** QUA NIL ***

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

*  Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano. No dia 18/10 falei o c/o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ que ficou de verificar mas ainda não deu retorno.

*  No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.
 
*  Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão.
 
* A  munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.
 
*  Muito provavelmente uma nova batalha se avizinha, com memoriais a cada um dos ministros.
 
*  Ainda que leigo não gosto disso de repercussão geral, eis que em razão disso o RE 553710 travou o conhecido "atrasadão".
 
*  O trânsito relativamente tranquilo do RE 656256 (MS 15432) pode não se repetir, tipo, cada caso é um caso.
 
*   Enquanto isso o GTIR se finge de morto e, como foi dito, o MJ aguarda o resultado do julgamento dos recursos da União no STF.
 
*   SÓ PARA RELEMBRAR:
 
     1   últimas notificações (35) no DOU nº 71 de 15/04/2013  –  faltando publicar 821 nomes.
     2   últimas anulações (02) no DOU nº 73 de 17/04/2013
     3   últimas suspensões (01) no DOU nº 199 de 14/10/2013
     4   última prorrogação (180 dias) no DOU nº 194 de 05/10/2012, que expirou em 05/04/2013!…
 
*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar vão precisar de uma nova senha para consulta. Solicite na sua OM pagadora.
 
*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar só está sendo pago proventos a partir da data de concessão da liminar e/ou da segurança.
 
*  Há o risco de os atrasados só serem pagos após o trânsito em julgado do processo.
 
* Consulte a sua  Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.
 
*  Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.
 
* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é  uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair. 
 
* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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