Em 09.08.2013

Caros camaradas,

Em virtude ou em conseqüência do descaso do Executivo no cumprimento cabal da lei regulamentadora do art. 8º. dos ADCT-CF (10.559/02), já exaustos de tantas mobilizações e tratativas, mesmo assim, estiveram reunidos, nos dias 14 e 15.05.2013, nos plenários 1 e 2 da Câmara, quase duas centenas de companheiros, com a participação ou sob os auspícios da CEANISTI, e lá fizeram uma moção à Sua Excelência Presidente da República.

O documento foi protocolado na Presidência no dia 15.05.2013, solicitando uma audiência para representantes ou uma manifestação da Presidente sobre a aplicação da referida lei.               

Como soe acontecer não tivemos nenhuma manifestação, fiz, então, uma carta ao Sr. Ministro da Presidência, Gilberto de Carvalho, em 02.07.2013, em nome das Entidades que assinaram o documento; há cerca de uma semana uma assistente do Ministério da Justiça me telefonou dizendo que a Presidência havia recebido a carta, mas como o assunto era específico do Ministério da Justiça e da Comissão de Anistia, perguntava se poderia marcar uma audiência com o Dr. Paulo Abrão; respondi nosso desinteresse, pois nos interessa falar com a Presidência; em seguida os companheiros do Rio me avisaram que teriam feito uma carta ao Sr. Ministro da Justiça com o mesmo assunto e que estavam aceitando audiência com o Dr. Paulo Abrão em nome do Ministro, dia 07.08.2013, se eu iria, naturalmente que teria que acompanhar os camaradas.

Para lá viajamos com a dupla missão de também levar elementos de contribuição para a pauta do evento do dia 28.08.2013 na Comissão de Direitos Humanos no Senado.

A audiência com o Dr. Paulo Abrão não se confirmou; segundo explicações, teria havido desencontros com a encarregada da agenda e Paulo Abrão teria viajado na véspera com retorno somente dia 10 ou 12.08.2013.

Ora, camaradas: nós sabemos e estamos curtidos desses desencontros e falta de respostas; os perseguidos políticos pela ditadura, os “subversivos”, marcados na testa pelo reacionarismo do governo militar não o foram por iniciativa destes, mas nós fomos marcados pelos representantes da sociedade conservadora que é a sociedade brasileira; os governos mudam, alguns com desfaçatez de populares ou democráticos, mas, todos políticos desempenhando um papel permissionário dos donos do poder; nós somos ‘personas non gratas’ do reacionarismo brasileiro, e os atuais governantes, embora menos ruins do que os representantes da ditadura, mesmo assim desempenham suas funções por permissão, por concessão, e não como representantes da nação; a ditadura no cumprimento do seu papel, procurou mostrar à sociedade e ao mundo que nós éramos bandidos, corruptos, degenerados, inservíveis para a sociedade, nos puniu e proibiu que as organizações públicas e privadas nos dessem trabalho (Decreto 314/69); por esgotamento deles e vantagens (assim como aconteceu com a escravidão) veio a anistia, cujas leis (todas) foram sempre cumpridas no seu nível mais baixo possível; há sempre uma razão para descumprir o que o próprio Congresso determina; os funcionários do Executivo têm sempre uma explicação para cortar benefícios, cortar vantagens, desvirtuar a intenção e expressão da letra da lei, mas nunca há justificativa ou atenção ou disposição para o cabal e explicito cumprimento do que a lei expressas.

Nós somos e continuaremos a ser tratados como elementos de segunda categoria, como inservíveis para o convívio, como incapazes, com o mesmo desrespeito que a ditadura nos tratou, tanto pelas autoridades como pelos seus funcionários: somos elementos discriminados com os atributos depreciativos que os perseguidores nos impingiram; os perseguidores são defendidos até pela AGU, pelas autoridades da República, mas nós não merecemos a atenção de nenhuma dessas autoridades por termos sido “subversivos”; sabemos que nas nossas costas há elementos querendo tirar vantagens, mas para isso há uma Comissão de Anistia criada para analisar (e não julgar como se fosse um tribunal) os requerimentos!!

O atual governo e todos os que se passaram apenas estão chancelando as punidos dos então perseguidos, não há resposta, não há cumprimento, não há respeito, não há manifestação dos representantes do Governo nas casas legislativas. Nós temos amigos e companheiros lá, isto sim, o que é diferente de a base política do governo tomar conhecimento dos descasos com a aplicação das leis. O governo, mesmo o atual, está aí para governar para a sociedade reacionária que sempre foi a brasileira, e nós não temos tido a capacidade de responder à altura, mesmo os ex-perseguidos que assumem cargos no governo passam a ser cúmplices dos perseguidores. Daí a tremenda dificuldade em buscar o que as leis determinam.

Protestamos pelo descaso do governo como nos trata. Vivemos um sem fim na aplicação e aplicação distorcida das leis de anistia.

Fizemos uma carta e entregamos na Presidência, cuja cópia está aqui anexada.

Em vista dos acontecimentos, nós que anualmente fazíamos na Câmara dos Deputados, por iniciativa deles e participação nossa, um ato de Rememoração da data da promulgação da Lei de Anistia de 28.08.1979, neste ano o evento será realizado no Senado Federal, graças à iniciativa do companheiro Augustino, a pronta disposição e aceitação do Sr. Sen. João Capiberibe, Vice-Presidente, e da boa acolhida da Sen. Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Lembramos que o Senador Renan Calheiros foi o presidente da Comissão Mista que criou a Lei 10.559/02. A CEANISTI deverá estar integrada ao evento.

Nossa ida a Brasília/DF dias 07 e 08.08.2013 serviu para auxiliar na montagem da programação do evento para o dia 28.08.2013.

Lá estavam representantes ABRASPETE-Raimundo, CONAPE-Dra. Cláudia, ASTAPE-Adelino, UMNA-Wanderley, CONLUTAS-Dra. Ana, AMPLA-Wilson, ABAP-Alexandrina, METALÚRGICOS-Getúlio e Cia., SIND. PETR.—Alencar e Cia., CORREIOS-Cristian, e outros.

Assim, se não se sentirem desgostosos, pediria que me enviassem uma estimativa do número de companheiros que pretendem comparecer, para fins de acomodação. Fora deste pedido estão aqueles que já informaram.

Estou remetendo anexo o programa do evento que está sendo montado, sujeito à confirmações, correções e complementações que sofrerá esta semana. Seguirão outros avisos.

Fico no aguardo de comunicados.

Com um abraço.

José Wilson da Silva
AMPLA/RS
jo.wilson@terra.com.br

Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia
“AMPLA” dos Atingidos por Atos Institucionais.

Registrada no Cartório de Registro Especial em 01.07.1981 sob n° 3809.

SEDE:- Rua Paissandu, 187 – Partenon – Porto Alegre – RS
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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