Deputados e anistiados reclamam de demora na concessão de indenizações

Política
28/08/2013 – 18h16

 
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Comissões da Câmara e do Senado debateram em seminário as leis que tratam de anistia.

Representantes de entidades de anistiados políticos e de pessoas que pleiteiam indenização por prejuízos causados durante a ditadura militar (1964-1985) reafirmaram nesta quarta-feira críticas à demora na concessão de benefícios.

Segundo o relator da comissão especial da Câmara que acompanha o cumprimento das leis que tratam da anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cerca de 10 mil pessoas ainda devem receber recursos públicos em razão de danos ocorridos no período. “O problema é que sobra má vontade do governo em resolver o problema”, alertou.

A declaração foi dada nesta tarde, durante seminário sobre os 34 anos da Lei da Anistia (6.683/79), promovido pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

30 salários mínimos
Além da Lei de Anistia, outras normas tratam de compensações aos anistiados. A Lei 10.559/02 estabelece uma reparação econômica correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de R$ 100 mil. Aqueles que comprovarem vínculo laboral na época recebem o salário obtido na ativa, observado o limite do serviço público federal, hoje em R$ 28 mil mensais.

A concessão dos benefícios depende de parecer favorável da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), seguida de portaria assinada pelo responsável pela pasta. Os deputados que atuam na área, no entanto, reclamam da demora nas decisões e, nos casos das compensações já concedidas, de decisões posteriores que revogam o benefício.

Chico Lopes: o governo tem que entender que estamos morrendo e que nossos filhos e netos não estão recebendo aquilo a que temos direito.

“O governo tem de entender que estamos morrendo e que nossos filhos e netos também não estão recebendo aquilo a que temos direito. Não é possível que um governo que conhece toda a história da Lei da Anistia ainda não tenha todos os casos resolvidos”, criticou o presidente da comissão especial, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo ele, entre as categorias mais prejudicadas estão os militares, os petroleiros e os funcionários dos Correios.

Comissão da Anistia
A vice-presidente da Comissão da Anistia do MJ, Sueli Bellato, participou do seminário de hoje e reconheceu a demora na concessão dos benefícios. Segundo ela, no entanto, a estrutura do grupo vem aumentando, e a tendência é que os processos sejam julgados mais rapidamente.

“A angústia na demora é porque o regime militar causou um prejuízo muito grande desde 1964. Contudo, a lei só foi publicada em 2002 e, desde então, vimos julgando os processos, mesmo que morosamente”, assegurou.

Segundo Bellato, o Ministério da Justiça já concedeu cerca de 40 mil indenizações a anistiados políticos. O colegiado estima em pelo menos 30 mil os pedidos de indenização que ainda devem ser julgados.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo
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Postado por Gilvan VANDERLEI
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