De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 15 de julho de 2013 08:39
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 15/07/2013 – GTI da Revisão + Prato da Semana

No DOU 134 de hoje, 15/07/2013, na Seção 1, página 137 publica 06 portarias suspendendo anulações e 05 portarias tornando sem efeito o restabelecimento de anistias, tudo por conta de decisões do STJ.

*  O telefone do GTI é (61) 2025-9235.

*  A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 112 (113-6+5) anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF (74)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 134, Seção 1, segunda-feira, de 15 de julho de 2013, Página 137.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 2.595 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.289/DF, impetrado por SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.445, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.371, de 09 de dezembro de 2003, que declarou SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.371, de 09 de dezembro de 2003, que declarou SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.596 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.616/DF, impetrado por NÊMI DA ROCHA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.960, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.340, de 09 de dezembro de 2003, que declarou NÊMIS DA ROCHA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.340, de 09 de dezembro de 2003, que declarou NÊMIS DA ROCHA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.597 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.585/DF, impetrado por JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.665, de 26 de outubro de 2012, publicada no DOU de 29 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.895, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.895, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.598 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.183/DF, impetrado por ELIANA RODRIGUES CAVALHEIRO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.963, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.317, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO PROCOPIO CAVALHEIRO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.317, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO PROCOPIO CAVALHEIRO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.599 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.288/DF, impetrado por JURANDIR GUILHERME DA SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.487, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.100, de 29 de julho de 2004, que declarou JURANDIR GUILHERME DA SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.100, de 29 de julho de 2004, que declarou JURANDIR GUILHERME DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.600 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.547/DF, impetrado por ERNESTO ALVES BELO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.016, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2617, de 22 de dezembro de 2003, que declarou ERNESTO ALVES BELO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2617, de 22 de dezembro de 2003, que declarou ERNESTO ALVES BELO anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.601 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.531/DF, impetrado por JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 415, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.965, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.965, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.602 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.427/DF, impetrado por JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.761, de 15 de agosto de 2012, publicada no DOU de 16 de agosto de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.468, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 90, de 14 de janeiro de 2004, que declarou JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.468, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 90, de 14 de janeiro de 2004, que declarou JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.603 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.395/DF, impetrado por HUMBERTO BIONE FERRAZ, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.582, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 932, de 28 de maio de 201 , publicada no DOU de 29 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.091, de 29 de julho de 2004, que declarou HUMBERTO BIONE FERRAZ anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 932, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.091, de 29 de julho de 2004, que declarou HUMBERTO BIONE FERRAZ anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.604 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.100/DF, impetrado por ADONAY DE SALLES TORGA, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.583, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.001, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 0254, de 10 de março de 2003, que declarou ADONAY DE SALLES TORGA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.001, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 0254, de 10 de março de 2003, que declarou ADONAY DE SALLES TORGA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.605 DE 12 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.072/DF, impetrado por BILMAR MARTINEZ, resolve: I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 1.406, de 13 de julho de 2012, publicada no DOU de 17 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

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REPASSANDO…

Medite sobre isso…

*  E as respostas para as 40 perguntas? Ele está quietinho e sumido!

*  Prato da semana: "ESCONDIDINHO DE LULA" 

ACORDA BRASIL !                                                              

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      OUTROS COMENTOS

*   Continua prevalecendo a regra de que revisão perde e anulação ganha.

*  O telefone do GTI é (61) 2025-9235.

*  A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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