De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 31 de maio de 2013 08:09
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 31/05/2013 – GTI da Revisão

No DOU 101 de quarta-feira, 29/05/2013, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 102 de quinta-feira, 30/05/2013, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 103 de hoje, 31/05/2013, na Seção 1, página 60 publica mais 11 Portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ.

*  A escolha do patrono é importante. 

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 166 (177-11) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 103, Seção 1, sexta-feira, de 31 de maio de 2013, Página 60.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

(mais cartas de alforrias)

PORTARIA Nº 2149, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.789/DF, impetrado por JULIO GOMES FERREIRA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 309, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.374, de 04 de novembro de 2004, que declarou JULIO GOMES FERREIRA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.374, de 04 de novembro de 2004, que declarou JULIO GOMES FERREIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministro Sérgio Kukina

PORTARIA Nº 2150, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.145/DF, impetrado por DIRCEU FERNANDES PEDROSA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.479, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.667, de 28 de novembro de 2002, que declarou DIRCEU FERNANDES PEDROSA, anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.667, de 28 de novembro de 2002, que declarou DIRCEU FERNANDES PEDROSA, anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministra Eliana Calmon

PORTARIA Nº 2151, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.911/DF, impetrado por CRISANTO VIRIATO DE MIRANDA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.476, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU 20 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.500, de 04 de junho de 2004, que declarou CRISANTO VIRIATO DE MIRANDA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.500, de 04 de junho de 2004, que declarou CRISANTO VIRIATO DE MIRANDA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Benedito Gonçalves

PORTARIA Nº 2152, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.284/DF, impetrado por CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.944, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.435, de 22 de novembro de 2 04, que declarou CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.435, de 22 de novembro de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Benedito Gonçalves

PORTARIA Nº 2153, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.104/DF, impetrado por ROSENCILA FARIAS MEYER, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.468, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2269, de 17 de agosto de 2004, que declarou WALDIR MEYER anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2269, de 17 de agosto de 2004, que declarou WALDIR MEYER anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Humberto Martins

PORTARIA Nº 2154, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.132/DF, impetrado por JOSE CARMO DA SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.444, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.057, de 03 de dezembro de 2003, que declarou JOSE CARMO DA SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.057, de 03 de dezembro de 2003, que declarou JOSE CARMO DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Ari Pargendler

PORTARIA Nº 2155, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.139/DF, impetrado por LUIS CARLOS GUERRA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.496, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2205, de 09 de dezembro de 2003, que declarou LUIS CARLOS GUERRA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2205, de 09 de dezembro de 2003, que declarou LUIS CARLOS GUERRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministra Eliana Calmon

PORTARIA Nº 2156, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.142/DF, impetrado por JOÃO BAIROS COELHO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.486, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.403, de 22 de outubro de 2002, que declarou JOÃO BAIROS COELHO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.403, de 22 de outubro de 2002, que declarou JOÃO BAIROS COELHO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO 

 * Ministro Napoleão Maia

PORTARIA Nº 2157, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.158/DF, impetrado por DAVID BERNARDO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.481, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.345, de 22 de outubro de 2002, que declarou DAVID BERNARDO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.345, de 22 de outubro de 2002, que declarou DAVID BERNARDO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Ari Pargendler

PORTARIA Nº 2158, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.141/DF, impetrado por ROBERTO LUIZ ANDRADE VIANA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.465, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 0735, de 25 de abril de 2005, que declarou ROBERTO LUIZ ANDRADE anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 0735, de 25 de abril de 2005, que declarou ROBERTO LUIZ ANDRADE VIANA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Humberto Martins

PORTARIA Nº 2159, DE 29 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.108/DF, impetrado por MARCIO RODRIGUES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.480, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1971, de 15 de julho de 2004, que declarou MARCIO RODRIGUES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1971, de 15 de julho de 2004, que declarou MARCIO RODRIGUES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 * Ministro Sérgio Kukina

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—–QUA NIL—–

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OUTROS COMENTOS

*    A escolha do patrono é importante. 

*    Segunda-feira 03/06 tem reunião na ADNAM

*   Dia 12 de junho aniversário do Brigadeiro Rui Moreira Lima – SENTA A PUA! 

*  O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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