De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 27 de maio de 2013 08:14
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 27/05/2013 – GTI da Revisão + TAC e TEC

 

No DOU 100 de hoje, 27/05/2013, na Seção 1 página 26 publica mais 01 portaria suspendendo anulação por conta de liminar concedida pelo STJ.

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 177 (178-1) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 100, Seção 1, sexta-feira, de 24 de maio de 2013, Página 26.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

(mais uma carta de alforria)

PORTARIA Nº 2.112, DE 24 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.149/DF, impetrado por LAURENTINO SOUZA NETO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.497, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.244, de 29 de novembro de 2005, que declarou LAURENTINO SOUZA NETO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.244, de 29 de novembro de 2005, que declarou LAURENTINO SOUZA NETO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

*    Ministro Napoleão Maia       

   

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STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo. A medida afeta cerca de 285 mil ações em todo o país, em que se discutem valores estimados em R$ 533 milhões.

Leia mais…

 

 

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OUTROS COMENTOS:

 

Ainda no DOU 100 de hoje, 27/05/2013 na Seção 2 página 55 publica:  

Despachos do Ministro em 24 de maio de 2013

Nº 704 – O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho de Afastamento do País nº 383, de 18 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 53, de 19 subsequente, Seção 2, página 33, da servidora SUELI APARECIDA BELLATO, Assessora Especial do Ministro, e Vice-Presidente da Comissão de Anistia, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 19 a 24 de março de 2013, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. (Processos nºs 08802.000096/2013-13 e 08802.002573/2013-77)

(…)

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

* Esse diretor da CEF que liberou a grana do Bolsa Família antes do prazo é a cara do Mister Bean, não é?

*   Primeira Seção do STJ começa às 9h no dia 12 de junho para julgar repetitivos

*   Dia 12 de junho aniversário do Brigadeiro Rui Moreira Lima – SENTA A PUA! 

*  O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br