» 1963 – o ano da “Revolta dos Soldados, Cabos e Sargentos” na Base Aérea de Brasília/DF que motivou e inspirou o COMAER editar a Portaria 1.104GM3 em 12 de outubro de 1964 PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

Ultra Secreto – Documentos sigilosos

A Câmara vem liberando para consulta pública centenas de documentos até então secretos. Com isso, estão vindo à tona detalhes até então desconhecidos da história brasileira recente. É o caso da Revolta dos Sargentos, em 1963, quando os presidentes da Câmara e do Supremo foram presos por algumas horas por sargentos e fuzileiros que promoveram uma rebelião em Brasilia. Os documentos sigilosos são o tema da reportagem especial. Nesta semana, em capítulo único. Confira com João Arnolfo.

Brasilia, início dos anos 60. Após a renúncia de Jânio Quadros, o vice João Goulart precisou de muito apoio para virar presidente da República. Entre os que o apoiaram estavam marinheiros, sargentos e outros militares de baixa patente, que queriam eleger representantes no legislativo.

A Constituição não permitia, mas no Rio de Janeiro conseguiram eleger um sargento do exército como deputado federal. No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral vetou a posse de outro sargento, eleito deputado estadual.

Quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a proibição de se eleger militares, em 11 de setembro de 1963, estourou em Brasília a Revolta dos Sargentos.

Mais de 600 cabos, sargentos e suboficiais da aeronáutica e marinha tomaram a base aérea, a Rádio Nacional, as centrais telefônicas e alguns prédios públicos, isolando a capital do resto do país.

Alertado pelo serviço de segurança, o presidente em exercício da Câmara, deputado Clovis Motta, saiu de casa de madrugada. Viu que a central telefônica estava ocupada por soldados da aeronáutica e tentou chegar ao prédio do Congresso. Foi preso pelos revoltosos ainda na esplanada dos ministérios e levado para o Departamento Federal de Segurança Pública.

Ao ser solto, no início da manhã, o deputado recorreu ao telex da Câmara para se comunicar com o Rio de Janeiro, pois os telefones estavam cortados. Contou que houve choques armados e que tropas do exército conseguiram controlar a situação no decorrer do dia, prendendo os líderes da revolta.

Assim como centenas de outros documentos históricos do período de 1947 a 1976, os telegramas do deputado Clovis Motta sobre sua prisão permaneceram secretos por quase meio século, guardados nos arquivos da Câmara dos Deputados.

Em 2009, foi criada uma Comissão Especial de Documentos Sigilosos. Desde então, documentos secretos, ultrassecretos e reservados vêm passando pelo crivo da comissão, antes de serem liberados para consulta pública, como conta o presidente da comissão, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

(sonora Fábio Trad)

Um destes papéis, que eram secretos e agora estão liberados, é um manuscrito, de agosto de 1963, escrito pelo então deputado Rubens Paiva. Ele autorizava a investigação do seu patrimônio pessoal e do de sua mulher.

Na época, Rubens Paiva era vice-presidente da CPI que investigava o IBAD, uma organização anticomunista, financiada por empresários e suspeita de fazer parte da conspiração que resultaria no Golpe de 1964. Anos depois, em 1971, o próprio Rubens Paiva seria preso, torturado e morto no Rio de Janeiro, vítima da ditadura militar.

O deputado Chico Alencar, do PSol do Rio de Janeiro, destaca a importância histórica do documento.

(sonora dep. Chico Alencar)

Os documentos agora liberados mostram que durante a ditadura os telefones dos deputados eram grampeados pelo Serviço Nacional de Informações. Em agosto de 1970, o general Carlos Alberto Fontoura, chefe do SNI, enviou à presidência da Câmara um relatório sobre o uso de telefones por parte de dois deputados da ARENA, partido que apoiava os militares. Eles estariam fazendo chamadas interurbanas particulares e debitando na conta da Câmara.

Chico Alencar disse que isso gerou uma situação inusitada.

(sonora dep. Chico Alencar)

Muitos dos pacotes de documentos secretos guardados pela Câmara dizem respeito a relações com outros países. Em um destes lotes, agora liberado, aparecem detalhes da apreensão, em Salvador, Bahia, em 1968, de um navio de bandeira americana. A embarcação só foi liberada para seguir viagem após entregar à marinha todo o material de pesquisa que vinha recolhendo em águas territoriais brasileiras.

A marinha informou à Câmara dos Deputados ter apreendido cartas de navegação e centenas de rolos de fita magnética, com dados sobre o subsolo do mar territorial brasileiro. O material foi parar na Petrobras. E os documentos secretos estão agora abertos à consulta pública, na biblioteca da Câmara dos Deputados.

Repórter: João Arnolfo – Rádio Câmara

Fonte: Uniblogbr.Com