De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 17 de abril de 2013 09:20
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 17/04/2013 – GTI da Revisão

 

No DOU 73 de hoje, 17/04/2013, na Seção 1, página 28 publica 02 portarias anulando as Portarias de anulação de anistias do Arlindo Antonio Carboni e o Luiz Pereira Lopes.

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 26 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e subindo para 230 (228+2) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 73, Seção 1, quarta-feira, de 17 de abril de 2013, Página 28.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA No – 1.647, DE 16 DE ABRIL DE 2013

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 774, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou ARLINDO ANTONIO CARBONI anistiado político, com fundamento no Voto nº 64/2013/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA No – 1.648, DE 16 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES anistiado político, com fundamento no Voto nº 49/2013/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

     

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—– QUA NIL —–

 

OUTROS COMENTOS:

 

*  A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05/10/2012.

*  O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 .

*  No DOU de 10/10/2011 foram excluidos 12 nomes através da portaria nº 2244, excluídos mais 10 nomes através das portarias nº 2231 a 2240, e incluídos 28 nomes através da portaria nº 2245. Com aquelas alterações, o total de nomes do anexo da 134/2011 passou então de 2.500 para 2.536.

*  Só para lembrar:    Portaria Nº 1.103-GM2 de 08/10/1964

                              Expulsão de cabos e Taifeiro, das fileiras da FAB

O  Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica, tendo em vista o que foi apurado em investigações sumárias dse que trata o Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964, resolve: 

Com fundamento no Artigo 91 do estatuto dos Militares, letra "b" do § 3º do Artigo 31 da Lei do Serviço Militar e letra "a" do Artigo 37 e Artigo 38 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, expulsar das fileiras da Força Aérea Brasileira os seguintes Cabos e Taifeiro:

CB-Q-MR-SE-AU Antônio Pinto de Souza                  – nome não incluído no anexo da 134/2011

CB-Q-MR-ME-AU José Fernando de Oliveira            – nome não incluído no anexo da 134/2011

CB-Q-MR-DT-AU Luiz de Souza Filho                         – nome não incluído no anexo da 134/2011

CB-Q-MR-SH-AU Scilas Ramola                                 – excluído da revisão Portaria nº 312 DOU de 09/02/2012

CB-Q-EF-AU Orlando da Silva Franco                        – notificado pelo Despacho nº 2.204 DOU 18/12/2012

CB-Q-EA-DT-AU Eugênio Messias de Oliveira         – nome não incluído no anexo da 134/2011

CB-Q-MR-ME-AU Klinger Cunha de Oliveira             – excluído da revisão Portaria nº 1.636 DOU de 16/04/2013

CB-Q-MRME-AU Osvaldo Rubini                                 – excluído da revisão Portaria nº 1.084 DOU de 06/06/2012

CB-Q-MR-CM-AU Roberto Domingues                      – excluído da revisão Portaria nº 1.276 DOU de 02/07/2012

CB-Q-EA-DT-AU Haroldo Rodrigues de Carvalho   – excluído da revisão Portaria nº 310 DOU de 09/02/2012

T2-Q-TA-AR Onobre Rodrighero

Nelson Freire Lavenère Wanderley – Ministro da Aeronáutica (DOU de 12/10/64)

Gulê Gulê

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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