De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 5 de abril de 2013 09:18
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 05/4/2013 – GTI da Revisão & Pensionistas

 

No DOU 64 de ontem, 04/04/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 65 de hoje, 05/04/2013, na Seção 1, página 49 publica 01 portaria suspendendo anulação por conta de liminar do STJ.

*  Os últimos Despachos para revisão publicados foram no dia 13/03/2013. Em março/2013 foram 74 Despachos, sendo 56 no dia 05/03, 02 no dia 08/03, e 16 no dia 13/03.

Até agora são 1.698 (66,96%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e baixando para 162 (163-1) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 65, Seção 1, sexta-feira, de 05 de abril de 2013, Página 49.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA Nº 1.437, de 4 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.917/DF, impetrado por LUIZ CARLOS RANGEL, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.729, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 550 , de 06 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CARLOS RANGEL anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 550, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CARLOS RANGEL anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministra Diva Malerbi

          Hurry up …   já que o processo voltou para a Ministra Eliana Calmon

        

Notícias em destaque:

—– QUA NIL —–

 

OUTROS COMENTOS:

* A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI foi publicada no DOU de 05/10/2012, ou seja, vencendo esta semana, e ainda falta cerca de 33% de nomes a publicar.

*  Os últimos despachos para revisão publicados foram no dia 13/03/2013. Em março/2013 foram 74 Despachos, sendo 56 no dia 05/03, 02 no dia 08/03, e 16 no dia 13/03.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br