De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 2 de abril de 2013 07:42
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 02/4/2013 – GTI da Revisão

 

\o/ Salve São Francisco de Paula

 

No DOU 62 de hoje, 02/04/2013, na Seção 1, página 27 publica 01 portaria suspendendo anulação por conta de liminar do STJ.

*  Os últimos despachos para revisão publicados foram no dia 13/03/2013. Em março/2013 foram 74 Despachos, sendo 56 no dia 05/03, 02 no dia 08/03, e 16 no dia 13/03.

Até agora são 1.698 (66,96%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e baixando para 163 (164-1) anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 62, Seção 1, terça-feira, de 20 de abril de 2013, Página 27.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA Nº 1.330, de 1º DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.804/DF, impetrado por PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 307, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1729, de 8 de julho de 2004, que declarou PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1729, de 8 de julho de 2004, que declarou PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *  Ministro Sérgio Kukina

 

            

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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