Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" – CEANISTI

Presidente: Chico Lopes (PCdoB/CE)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

TITULARES SUPLENTES
PT
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) Devanir Ribeiro PT/SP (Gab. 332-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) Edson Santos PT/RJ (Gab. 402-IV)
2 vagas* Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
  1 vaga
PMDB
Fátima Pelaes PMDB/AP (Gab. 416-IV) Edinho Bez PMDB/SC (Gab. 703-IV)
Marllos Sampaio PMDB/PI (Gab. 906-IV) Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
(Deputado do PSD ocupa a vaga) 2 vagas
1 vaga*  
PSDB
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV) 3 vagas
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)  
Vanderlei Macris PSDB/SP (Gab. 348-IV)  
PP
Sandes Júnior PP/GO (Gab. 702-IV) Roberto Teixeira PP/PE (Gab. 450-IV)
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) 1 vaga
DEM
Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV) 2 vagas
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)  
PR
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) 2 vagas
Zoinho PR/RJ (Gab. 619-IV)  
PSB
Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) 2 vagas
1 vaga*  
PDT
Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV) Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 468-III)
Bloco PV, PPS
1 vaga* 1 vaga
PTB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) 1 vaga
PSC
Filipe Pereira (*) PSC/RJ ** Pastor Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV)
PCdoB
Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PRB
Jhonatan de Jesus PRB/RR (Gab. 535-IV) Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)
PHS
(Deputado do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSD
Átila Lins PSD/AM (Gab. 730-IV) – vaga do PMDB  
Felipe Bornier PSD/RJ (Gab. 216-IV) – vaga do PHS  

 

Secretário(a): Raquel Andrade
Local: Anexo II – Pavimento Superior – sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6240
FAX: (61) 3216-6225

(*) = Vaga a ser ocupada por deputado(a) do partido político.

(**) = deputado(a) não está no exercício do mandato.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br