BATE & REBATE III

Em 26/03/2013, às 10:09:31, PEDRO GOMES-vítima da Port. 1104/64-PRESO POLÍTICO em 1976 | e-mail disse:

Ôôô Pedrolino:

Tudo bem. Agora entendi como é o seu E-MAIL.

Mas…, vc ainda está escrevendo ele (NESTA ÚLTIMA MENSAGEM) com "P" maiúsculo, quando vc mesmo diz que é com "p" minúsculo. ? TODOS DEVEMOS ATENTAR QUE ISTO FAZ DIFERENÇA !!!

QUANTO AOS PEDIDOS que vc faz ao nosso "ponta de lança" (artilheiro) CARDOSO, eu também gostaria de receber uma cópia. SUGIRO que a "degravação" seja colocada no "word"/PDF e enviada como "anexo" para o e-mail (caixa postal) de quem solicitar…, é mais fácil.

? JÁ, OS DOCUMENTOS PROPRIAMENTE DITOS, eu pediria que o meu fosse mandado pelo CORREIO, que eu reembolso todos os custos.

JÁ TENHO UMA REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, com pedido de abertura de INQUÉRITO contra "aqueLLa coisa" da C.A. , e, aguardo o desfecho das óóótóridades…

Mas, com esses novos "documentos" (Pedrolino e Cardoso), os quais apresentam "verdades-verdadeiras", estou animado a ABRIR NOVA REPRESENTAÇÃO. E, sugiro que todos também façam!

Aliás, Cardoso, vc postou uma mensagem aqui dizendo que PEDIU à C.A. QUE PASSASSE POR ESCRITO INFORMAÇÃO sobre a validade da Súmula Administrativa 003 de 2002. ? ISTO JÁ TEM MAIS DE 30 DIAS…, e o prazo de lei é de 15 dias…, e, assim mesmo para quem não é IDOSO.

Eu te mandei e-mail pedindo uma cópia. PERGUNTO: já tens a tal "informação" ou "certidão"???

AGUARDO POR ESSA INFORMAÇÃO.

==? ==? ==?

Na ADPF, além dos Autores, já temos quatro (4) "amicus curiae"… –? GOSTEI DA SUGESTÃO do Pedrolino para que aqueLLe "episódio funesto" (é…, a fala da Janaína) fosse atravessada para dentro dos autos da ADPF (além de outras providências). =? TEMOS CINCO (5) PESSOAS NA ADPF QUE PODEM FAZER ISTO.

==? ==? ==?

Eu escrevo aqui, desde o ano de 2002; naturalmente, autorizado pelo Vanderlei.

E sempre, desde 2003, que faço estas mesmas recomendações…, = ataque…, ataque…, ataque…, POIS O "ATAQUE" É A MELHOR DEFESA…

É como vê PEDRO GOMES — querendo saber e acertar mais…
Ex-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br

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Em 26/03/2013, às 10:40:17, CARDOSO – Cabo 65005031 | e-mail disse:

PEDRO GOMES e PEDROLINO…

Requeri a informação na CA sobre a Súmula e completados os 30 dias procurei resposta e, como sempre, por incrível que pareça, ela estava ainda no protocolo e sem andamento. Reclamei e quase apanhei, mas fui atrás do prejuízo e falei com a Secretária do Dr. Muller que ficou de providenciar. Me falaram que, como o meu processo não estava lá, não poderiam me dar a tal declaração. Ora, o que tem a ver a declaração com o processo, disse a eles e me responderam que tinham centenas de pedidos anteriores ao meu. Pode isso?… é muita incompetência. Um documento deste você responde na hora,… na lata. É só ir para o computador.

Quanto a representação que fiz contra alguns oficiais para o Comandante do COMGEP não deu em nada e isso já era esperado.

Na verdade estou procurando esgotar tudo que tiver que fazer na área administrativa para depois entrar na Área Judicial com maior embasamento. Ontem estive no COMGEP pedindo para apanhar a cópia da Sindicância e saber do meu pedido de reconsideração sobre o atrasadinho. Isso depois do meu processo já ter sido revisto pelo Ministro da Justiça e pelo GTI Revisor por duas vezes, ou seja, revisto por três vezes. Aí me disseram que não poderiam me pagar por conta do Tribunal de Contas.

Disse a eles que o Tribunal de Contas da União (TCU) se julgou incompetente e aí me disseram que não era assim por que o Tribunal de Contas sugeriu que os processos poderiam ser revistos e foi por isso que enviaram todo mundo para a revisão e elaboraram, eles mesmos, aqueles critérios que a Lei não contempla para degolar a todos.

Resumindo, tendo em que o GTI Revisor disse que não mais iria rever e que se quisessem que recorresse a Comissão de Anistia, mandaram, pela 4ª vez meu processo para revisão e é por isso que falo que ninguém está garantido. Agora, quando vou lá no COMGEP, o Cel. Dalcin vem falar comigo acompanhado de dois outros militares. Disseram que não pagavam por que se tratava de retroativo. Aí disse: ué, mas retroativo não é para ser pago?!…

Aí me disseram que haviam dois PARECERES, um de nº 040 que foi o que me mandou reintegrar e que dizia que era para me pagar as parcelas mensais e que os valores pretéritos seriam vistos como RETROATIVO, por conta do tal termo de adesão que está suspenso e é facultativo. Ninguém é obrigado a receber por ele. E que tinha também um outro processo o de nº 160, da AGU, de 2010 que impedia o pagamento.

Aí indaguei ao Tenente (Advogado) por que não cumpria a Lei e a Constituição já que esses PARECERES não podem confrontá-las e ele disse: "e se você tiver o seu processo anulado, quem vai devolver o dinheiro", como se o dinheiro fosse dele.

Falei que o GTI Revisor não ia mais rever o processo e que o Grupo havia sido criado com aquele objetivo e aí ele disse: "Mas a Dra. do GTI sugeriu que se quiséssemos qualquer providência que procurássemos a Comissão de Anistia".

Aí falei que a Comissão está parada e que depende do GTI Revisor e que, provavelmente, só voltará a funcionar depois que analisarem todas as portarias. Aí o Cel. Dalcin disse que a Comissão de Anistia estava funcionando, pois continuava recebendo processo.

Disse a ele que não; que estava parada.

Ele demonstrou que ficou chateado por que pedi providências administrativas contra ele e disse que não era culpado; que o COMGEP não podia fazer nada por que o culpado era o Ministério da Defesa e por que, ao invés de pedir ao COMGEP, por que não pedia no Ministério da Defesa.

Ora, isso já foi feito e resultou nesse Parecer nº 040 que mandou me pagar as prestações mensais.

Ele disse que até hoje não havia recebido o Aviso que o MJ havia mandado por ocasião da concessão da anistia e que dava 60 dias para que efetuassem o pagamento.

Mostrei o Aviso para ele e ele disse que o Ministério da Defesa nunca mandou aquele documento para o COMGEP e que eu recebi de 2004 a 2006 por força de tutela e que desconheciam a minha anistia até aquela época.

É uma piada.

Quando se entra com processo judicial o Órgão é informado desse processo.

Como é que desconheciam o processo?

Por outro lado, em 2006, quando meu processo foi revisto e tornada sem efeito a anulação, me disseram que ninguém informou o fato para eles. Ora, eles acompanham atentamente as publicações no Diário Oficial sobre anistia política e hoje, quando alguém tem a Portaria anulada e é publica no DOU, no dia seguinte tiram as pessoas da folha.

Fiquei quase dois anos e meio sem pagamento e só fui reintegrado em 2008, identificado, com SARAM, com título de proventos, com parecer favorável do MD e tudo. Mesmo assim, colocaram meu nome na relação da Portaria 2.245 que é posterior a 134 (Portaria) para rever a anistia.

E aí apresentei minha defesa que foi acolhida pelo GTI Revisor. O GTI Revisor elaborou uma Nota e os Ministros da Justiça (MJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram uma Portaria Interministerial me excluindo daquela revisão.

O GTI Revisor enviou documento para o COMGEP e o Cel. DALCIN solicitou um ‘parecer’ a sua própria Assessoria Jurídica que concluiu que eu não havia juntado os documentos que comprovavam a perseguição política no meu pedido de pagamento do atrasadinho.

Em seguida, com base nesse ‘parecer’ da Assessoria Jurídica o Cel Dalcin, como Chefe de Gabinete, disse que o Comando não concordava com a decisão do GTI Revisor e o Cel. Dias da DIRINT, disse que eu não havia provado para o Comando da Aeronáutica a perseguição política e que o Ministro da Justiça DEVERIA anular imediatamente a minha anistia.

Com isso, mandaram novamente para o GTI Revisor, que novamente disse que não ia rever e que diante de tanta insistência respondeu que se quisessem procurasse a CA.

Ora, o meu processo já foi revisto pelo Ministro da Justiça. Hoje estou indo tentar localizar o Aviso de 2002 que o Cel. Dalcin disse que não foi enviado ao Comando da Aeronáutica. Em 2002 o Cel. Dalcin nem lá estava.

Vou a Comissão de Anistia pedir uma audiência e levar todos os documentos.

Veja a que ponto estamos chegando e as dificuldades que estou tendo.

É por isso que falo que quem não tem direito vai ter dificuldade.

Estive na Procuradoria Geral da República e narrei os fatos e me pediram para que juntasse todos os documentos comprovando o que estão fazendo; que fizesse uma petição bem elaborada e solicitasse que analisassem a possibilidade de entrar com várias ações criminais contra eles.

Estou juntando esses documentos. Gostaria de evitar isso, mas acho que não haverá outro jeito. Se a Procuradoria achar que deve ingressar com ação contra todos eles que entre.

Essa história de que tem ‘parecer’ de 2010 que não pode me pagar é furada por que eu requeri o pagamento desde 2006, 2007, 2008, ou seja, antes desse parecer.

Primeiro diziam que eu estava recebendo por conta da tutela, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) impedia; depois que minha portaria estava sendo revista; depois por que haviam pareceres que impediam, etc… ou seja, estão protelando o cumprimento do Ato de Ofício.

Para configurar a PREVARICAÇÃO É PRECISO PROVAR QUE ESTÃO AGINDO POR VONTADE PESSOAL.

Na sindicância disseram que não era assim, pois estavam agindo assim por conta dos ‘pareceres’, etc.

Ora, de quem são esses pareceres? Deles próprios, da AGU que é uma extensão do Executivo e é lógico que eles sempre farão isso indefinidamente.

O Ministro Teori Zavascki já disse “que não podem ficar emitindo pareceres e portarias para confrontar a Lei”.

Falei que a Lei não retroage para prejudicar e me disseram que isso só vale para a área Criminal.

Eu disse que sim, mas que por paradigma, isso se aplica também à Legislação Civil.

Aí me disseram que não por conta do INSS, em relação à decadência, etc.

E aí falei que não era assim. Que não se pode aprovar determinado imposto e comprá-lo retroativamente; que a legislação eleitoral, as leis ou decisões só tem valor à posteriori… etc.

Fica nítido o sentimento pessoal quando "não concordam" com a decisão do GTI Revisor uma vez, duas vezes, querendo legislar sobre anistia política que não é competência deles.

Vou embasar isso direitinho e tomar as providências.

Disse tudo isso para VOCÊS – FABIANOS verem como é difícil, mas não vou desistir.

Vou procurar um bom advogado, pedir orientação, para que eu monte tudo e entregue na Procuradoria Geral da República.

Já tive o meu processo revisto por três vezes: uma pelo MJ, duas pelo GTI Revisor e agora está indo para a 4ª vez.

Imagina quem ainda está lá para ser julgado; quem ainda nem entrou com requerimento; quem não está naquele estudo que fizeram?

Vão tentar derrubar os Prés 64 e se não conseguirem, vão tentar de novo, de novo… e ninguém faz nada.

É igual aquela história do Vladimir Mayakovski, poeta russo…

Na primeira noite
Eles se aproximam
E roubam uma flor
Do nosso jardim

Na segunda noite
Já não se escondem
Pisam nossas flores
Matam nosso cão

E não dizemos nada
Nós não dizemos nada
E não dizemos nada aahh

Até que um dia
O mais fragil deles
Entra em nossa casa
E rouba-nos a luz

Conhecendo nosso medo
Arranca-nos a voz
Quem podia gritar
Só restou desesperar

E não dizemos nada
Nós não dizemos nada
E não dizemos nada aahh

(Vlademir Maiakóvski – O Poeta da Revolucão)

Portanto, façam alguma coisa, antes que seja tarde demais.

Abraço a todos.

José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br