De: OJSF [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 10:52
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 20/03/2013 – GTI da Revisão

No DOU 54 de hoje, 20/03/2013, na Seção 1, páginas 18 e 19 publica 03 portarias tornando sem efeito notificações indevidas e 05 portarias  suspendendo  anulações  por conta de liminares do STJ.

Até agora são 1.698 (66,96%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e baixando para 164 (169-5) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 54, Seção 1, quarta-feira, de 20 de março de 2013, Páginas 18 e 19.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA No-987, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

TONAR SEM EFEITO o Despacho do Ministro n° 107 de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Este anistiado já estava excluído da revisão por, acredite, 3 portarias interministeriais: nº 541 DOU de 30/03/2012, nº 590 DOU de 11/04/2012 e nº 1277 DOU de 02/07/2012. É muito Raimundo Nonato para um GTI Revisor só…

PORTARIA No-988, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

TONAR SEM EFEITO o Despacho do Ministro n° 356 de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. ORLANDO LAZDIN.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No-989, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

TONAR SEM EFEITO a Portaria n° 68 (NÃO É PORTARIA Nº 68, É DESPACHO Nº 68) de 01 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 fevereiro de 2013, para Ratificar a condição de anistiado do Sr. ADILSON MORAES E SILVA.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* corrigindo uma lambança, fizeram outra!

PORTARIA No-990, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumpri mento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.763/DF, impetrado por CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 310, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 690, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 690, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Ministro Arnaldo Esteves Lima

PORTARIA No-991, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.739/DF, impetrado por JOSÉ DOS SANTOS MODESTO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.738, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3255, de 3 de novembro de 2004, que declarou JOSÉ DOS SANTOS MODESTO anistiado político

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3255, de 3 de novembro de 2004, que declarou JOSÉ DOS SANTOS MODESTO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

PORTARIA No-992, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.744/DF, impetrado por CLEBER DE ARAÚJO SILVA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 300, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 693, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEBER DE ARAÚJO SILVA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 693, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEBER DE ARAÚJO SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Ministro Herman Benjamin   (mas no julgamento do mérito votou contra)…

PORTARIA No-993, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumpri mento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.759/DF, impetrado por ESTELINO TEIXEIRA CHAVES, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 298, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2255, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ESTELINO TEIXEIRA CHAVES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2255, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ESTELINO TEI XEIRA CHAVES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Ministro Arnaldo Esteves Lima

PORTARIA No-994, DE 19 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.699/DF, impetrado por WALLACE MANOEL ALVES, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.013, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1258, de 5 de maio de 2004, que declarou WALLACE MANOEL ALVES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1258, de 5 de maio de 2004, que declarou WALLACE MANOEL ALVES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Ministro Ari Pargendler

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—— QUA NIL ——

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TONAR SEM EFEITO o Despacho do Ministro n° 107 de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Este anistiado (RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA) já estava excluído da revisão por, acredite, 3 portarias interministeriais: nº 541 DOU de 30/03/2012, nº 590 DOU de 11/04/2012 e nº 1277 DOU de 02/07/2012. É muito Raimundo Nonato para um GTI Revisor só…

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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