12/03/2013 – 16h03 – Atualizado em 12/03/2013 – 17h35
Administração Pública
Fonseca defendeu a admissibilidade da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA).
O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.
A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
1 Comentário do post " CCJC aprova criação do TRF da 6ª Região, em São Luís "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackOnde estao os nobres deputados federais de minas gerais,que foram eleitos para defenderem os interesses do estado? E os senadores?
Infelizmente, nessa hora tenho vergonha de ser mineiro!
ajdponte@yahoo.com.br
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