De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 08:03
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 18/02/2013 – GTI da Revisão & Ministro Sérgio Kukina

 

No DOU 32 de hoje, 18/02/2013, Seção 1, página 46 publica apenas 01 retificação do GTI Revisor:

Até agora são 1.549 (61,081%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e 188 anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 32, Seção 1, segunda-feira, de 18 de fevereiro de 2013, Páginas 46 .

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 288, de 28 de janeiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 20, Seção 1, página 18, de 29 de janeiro de 2013, referente à anulação da declaração de anistia, onde se lê… "AFONSO RAILTON DE AQUINO, ", leia-se… "RAILTON DE AQUINO".

 

Notícias em destaque:

——- QUA NIL ——                 

 

OUTROS COMENTOS:

 

*  Portaria retificada:

PORTARIA Nº 288, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1473 de 4 de junho de 2004, que declarou AFONSO RAILTON DE AQUINO anistiado político, com fundamento no Voto nº 423/2012/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

*  Mandou bem o Ministro Sérgio Kukina, em suas primeiras decisões para a classe, deferindo vários pedidos de liminar em portarias anuladas:

15/02/2013

 – 

07:36

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PARA SUSPENDER, COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, INCISO III, DA LEI N. 12.016/2009, OS EFEITOS DA PORTARIA MINISTERIAL MJ 3.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DOU DE 29/11/2012. SOLICITANDO INFORMAÇÕES À AUTORIDADE COATORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 18/02/2013)

                               

Lei nº 12.016 de 07/08/2009

(…)

Art. 7o  Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: 

III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. 

(…)

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br