De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 08:06
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 14/12/2012 – GTI da Revisão – processos de 2011 & Comunicado STJ

No DOU 241 de hoje, 14/12/2012, na Seção 1, página 59 publica mais 23 Despachos – notificação para revisão de anistia.

Até agora são 1.359 (53,6%) notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e 176 anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 241, Seção 1, sexta-feira, de 14 de dezembro de 2012, Página 59.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 13 de dezembro de 2012

No- 2.114 – Processo nº 08802.010904/2011-81. Interessado(a): JOSIMAR MENDES DE AZEVEDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1737 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1025/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.115 – Processo nº 08802.010579/2011-56. Interessado(a): ARIEL CANDIDO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2480 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 809/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.116 – Processo nº 08802.010802/2011-65 Interessado(a): JOE LUIZ DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1240 de 08 de outubro 2002, nos termos da NOTA N.º 739/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.117 – Processo nº 08802.011041/2011-69. Interessado(a): JOSÉ ESTEVES RAPOSO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1474 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 738/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.118 – Processo nº 08802.010941/2011-99. Interessado(a): JANETE PEREIRA LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1231 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 737/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.119 –  Processo nº 08802.012332/2011-74. Interessado(a): LEONARDO IZÍDIO DE SENA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2081 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 729//2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.120 – Processo nº 08802.010850/2011-53. Interessado(a): JOSEDECK NUNES DE FARIAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2318 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 728/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.121 – Processo nº 08802.011339/2011-79. Interessado(a): JOSÉ MARIA COTA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0448 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 726/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.122 – Processo nº 08802.010638/2011-96. Interessado(a): JOÃO BARBOSA DE MIRANDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2176 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 725/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.123 – Processo nº 08802.011192/2011-17. Interessado(a): LUIZ JUSTINO LEAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2177 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 723/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.124 – Processo nº 08802.011056/2011-27. Interessado(a): LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1234 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 722/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.125 – Processo nº 08802.012064/2011-91. Interessado(a): JURANDYR FACEIRO LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0994 de 29 de junho de 2006, nos termos da NOTA N.º 721/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.126 – Processo nº 08802.011051/2011-02. Interessado(a): JOSÉ DEUSMAR RIBEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1558 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 719/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.127 – Processo nº 08802.012322/2011-39. Interessado(a): LENILSON SOUZA FRANÇA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2030 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 718/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.128 – Processo nº 08802.012321/2011-94. Interessado(a): LAERTE ALVES BARROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2157 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 717/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.129 – Processo nº 08802.012114/2011-30 Interessado(a): LUIZ CARLOS COELHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2490 de 17 de Dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 716/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.130 – Processo nº 08802.012330/2011-85. Interessado(a): LÚCIO CIPRIANO DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3724 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 715/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.131 – Processo nº 08802.010847/2011-30. Interessado(a): JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2608 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 736/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.132 – Processo nº 08802.010993/2011-65. Interessado(a): JOSÉ HERNANI CORREA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 070 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 735/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.133 – Processo nº 08802.010755/2011-50. Interessado(a): JOSÉ LAZARO SOLY DUARTE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1329 de 1 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 734/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.134 – Processo nº 08802.012387/2011-84. Interessado(a): JOSÉ ALUISIO TOLEDO NOGUEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2618 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 732/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.135 – Processo nº 08802.011020/2011-43. Interessado(a): JOSÉ CARLOS DE JESUS PERROT Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1776 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 731/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 2.136 – Processo nº 08802.012402/2011-94. Interessado(a): JOSÉ SANTOS DA SILVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 030 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 730/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

OUTROS COMENTOS:

* Temos ai mais uma desova de processos (NOTA) de 2011 desta feita 15 nomes na letra J, 7 nomes na letra L e 1 nome na letra A.

Publicado hoje NOTA nº 715, 716, 717, 718, 719, 721, 722, 723, 725, 726, 728, 729, 730, 731, 732, 734, 735, 736, 737, 738, 639, 809 e 1025.

Vale lembrar que em 2011 foi publicado, salteado, da NOTA nº 1 até a NOTA 1064, faltando ainda publicar cerca de 250 de 2011. Em 2012 foi publicado, salteado, da NOTA nº 4 até a NOTA nº 693 – (e não se sabe até onde vai), faltando publicar cerca de 200.

* COMUNICADO STJ

Prazos processuais serão suspensos

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2012, voltando a correr em 1º de fevereiro de 2013.

A determinação está na Portaria 477, publicada no último dia 3.

O horário de atendimento ao público, no mesmo período, entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013, será das 13h às 18h.

,

No mais, T. G. I. F.

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br