De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 07:55
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 06/12/2012 – GTI da Revisão

No DOU 235 de hoje, 06/12/2012, na Seção 1, páginas 39 e 40, publica mais 53 despachos – notificação para revisão.

Até agora são 1.334 (52,5%) notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e 175 anulações.

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Vida que segue…

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Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

DOU 235, Seção 1, quinta-feira, de 06 de dezembro de 2012, Páginas 39 e 40.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 5 de dezembro de 2012

Nº 2.042 – Ref.: Processo nº 08802.011524/2011-63 Interessado (a): NAUTILOS TORGA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2403 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 613 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 2.043 – Ref.: Processo nº 08802.011543/2011-90 Interessado (a): NAZARENO FONTE BOA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1626 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 609 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.044 – Ref.: Processo nº 08802.010440/2011-11 Interessado(a): ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1774 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 610 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.045 – Ref.: Processo nº 08802.010689/2011-18 Interessado(a): ILSON DE SOUZA FREIJANES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1714 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 608/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.046 – Ref.: Processo nº 08802.010801/2011-11 Interessado(a): JORGE RIBEIRO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3384 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 606/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.047 – Ref.: Processo nº 08802.010506/2011-64 Interessado(a): ITAMAR MARTINS DE CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1533 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 605/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.048 – Ref.: Processo nº 08802.010914/2011-16 Interessado(a): IZONEL NICOMEDES DE RESENDE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 249 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 604/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.049 – Ref.: Processo nº 08802.010591/2011-61 Interessado(a): HELENICE PATROCINIO DE SANT'ANA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 519 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 602/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.050 – Ref.: Processo nº 08802.011632/2011-36 Interessado(a): ESMERALDO CALIXTO NAZARETH Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1264 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 667/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.051 – Ref.: Processo nº 08802.010246/2011-27 Interessado(a): ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2674 de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 693/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.052 – Ref.: Processo nº 08802.011001/2011-17 Interessado(a): JOSÉ ARCHIMEDES DO ROSÁRIO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 033 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 102/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.053 – Ref.: Processo nº 08802.012074/2011-26 Interessado(a): JOSAFA ROCHA VILLA FLOR Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 449 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 109/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.054 – Ref.: Processo nº 08802.010288/2011-68 Interessado(a): JOÃO BERNARDO DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 528 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 110/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.055 – Ref.: Processo nº 08802.011487/2011-93 Interessado(a): JAYME RANGEL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0436 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 111/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.056 – Ref.: Processo nº 08802.010938/2011-75 Interessado(a): JARBAS EUGENIO BARBOSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1552 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 114/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado ( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.057 – Ref.: Processo nº 08802.010935/2011-31 Interessado(a): JAIRO EUSTAQUIO FRANCO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 075 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 115/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.058 – Ref.: Processo nº 08802.011045/2011-47 Interessado(a): JOSÉ PEREIRA MAGNO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1124 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 116/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.059 – Ref.: Processo nº 08802.010466/2011-51 Interessado(a): CIRIA MARIA DOS REIS CHARÃO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3648 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 117/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.060 – Ref.: Processo nº 08802.010759/2011-38 Interessado(a): JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1540 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 119/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.061 – Ref.: Processo nº 08802.010378/2011-59 Interessado(a): ANTONIO CAMARA GABRIEL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1935 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 120/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.062 – Ref.: Processo nº 08802.010618/2011-15 Interessado(a):  HILTON GUIMARÃES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0277 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 624/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.063 – Ref.: Processo nº 08802.010175/2011-62 Interessado(a): ADILSON GUIMARÃES PENALBER Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2148 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 662/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.064 – Ref.: Processo nº 08802.011299/2011-65 Interessado(a): JOSÉ LINDOLFO CRUZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 831 de 10 de março de 2004, nos termos da NOTA N.º 664/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.065 – Ref.: Processo nº 08802.010669/2011-47 Interessado(a): IVAN CALDEIRA BARBOSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2271 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 665/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.066 – Ref.: Processo nº 08802.011374/2011-98 Interessado(a): CHRISTOVÃO DOS SANTOS MIRANDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1968 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 666/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.067 – Ref.: Processo nº 08802.011491/2011-51 Interessado(a): JAYME SARMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0298 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 652/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.068 – Ref.: Processo nº 08802.010668/2011-01 Interessado(a): ISRAEL GUEDES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1406 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 654/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.069 – Ref.: Processo nº 08802.011744/2011-97 Interessado(a): JOSÉ WILSON DE LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2624 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 655/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.070 – Ref.: Processo nº 08802.010548/2011-03 Interessado(a): HERVAL GONÇALVES DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2193 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 603/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.071 – Ref.: Processo nº 08802.011987/2011-25 Interessado(a): MARCOS ANTONIO MARÇAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2168 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 1006/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.072 – Ref.: Processo nº 08802.010523/2011-00 Interessado(a): BENEDITO NUNES FERRAZ DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1341 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 113/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.073 – Ref.: Processo nº 08802.012076/2011-15 Interessado(a): JOSUÉ DE SOUZA FERRAZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3174 de 21 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 118/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.074 – Ref.: Processo nº 08802.010608/2011-80 Interessado(a): HELIO RIBEIRO CARDOSO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1382 de 11 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 663/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.075 – Ref.: Processo nº 08802.011740/2011-17 Interessado(a): JOSÉ TOMAZ EMILIANO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2182 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 653/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.076 – Ref.: Processo nº 08802.011773/2011-59 Interessado(a): JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2235 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 658/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.077 – Ref.: Processo nº 08802.010894/2011-83 Interessado(a): JORIVAL DOS SANTOS MOREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1235 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 81/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.078 – Ref.: Processo nº 08802.010745/2011-14 Interessado(a): ARCHIBALDO PEREIRA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1780 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 661/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.079 – Ref.: Processo nº 08802.010745/2011-14 Interessado(a): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA PIRES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2619 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 660/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.080 – Ref.: Processo nº 08802.011052/2011-49 Interessado(a): JOSE SIMÕES FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2142 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 659/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.081 – Ref.: Processo nº 08802.012554/2011-97 Interessado(a): WILSON SOARES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2046 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 101/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.082 – Ref.: Processo nº 08802.011060/2011-95 Interessado(a): LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1551 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 104/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.083 – Ref.: Processo nº 08802.011175/2011-80 Interessado(a): LUIZ CARLOS MUNIZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1149 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 105/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.084 – Ref.: Processo nº 08802.010538/2011-14 Interessado(a): ARENOR COSTA AMORIM Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1641 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 106/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.085 – Ref.: Processo nº 08802.010519/2011-33 Interessado(a): BENIGNO COSTA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 776 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 107/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.086 – Ref.: Processo nº 08802.010454/2011-26 Interessado(a): ANTONIO MARTINHO RODRIGUES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2503 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 108/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.087 – Ref.: Processo nº 08802.010212/2011-32 Interessado(a): CARLOS ALBERTO NUNES VIDAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 046 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 630 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.088 – Ref.: Processo nº 08802.010489/2011-65 Interessado(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0300 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 631 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.089 – Ref.: Processo nº 08802.011371/2011-54 Interessado(a): CARLOS LOBATO BAHIA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1837 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 632 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.090 – Ref.: Processo nº 08802.010213/2011-87 Interessado(a): CARLOS ALBERTO QUEMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3685 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 633 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.091 – Ref.: Processo nº 08802.010402/2011-90 Interessado(a): ANTONIO FERNANDO FERREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1016 de 7 de abril de 2004, nos termos da NOTA N.º 612 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.092 – Ref.: Processo nº 08802.010754/2011-13 Interessado(a): JOSÉ WILSON CAMPOS DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1489 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 657/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.093 – Ref.: Processo nº 08802.011800/2011-93 Interessado(a): JOSE SALGADO DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2645 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 656/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 2.094 – Ref.: Processo nº 08802.000146/2011-73 Interessado(a): ALCY MONTEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1481 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 650/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

OUTROS COMENTOS:

* Neste DOU 235 de hoje, 06 de dezembro de 2012, as Portarias  2049 – HELENICE,  2956 – JARBAS,  2057 – JAIRO,  2061 – MARÇAL e 2080 – SIMOES são todas do grupo de BH/MG.  

* Portaria 2057 – Pasmem!!!… JAIRO EUSTÁQUIO FRANCO foi o primeiro a ter sua anistia transitado em julgado pelo STF e já está em folha como SUBOFICIAL.

* Dentre os notificados hoje temos praças de 57 a 64: o Jayme Rangel, o Hilton Guimarães, o Nogueira Pires, o Archimedes Rosário, etc. 

* O Rangel (73 no último domingo) foi o primeiro a ter o retroativo a 1988 reconhecido pela CA/MJ. Ele também suportou a Alnaport por muitos anos, depois pulou fora.

* Reunião do Aquino, hoje 14 horas no Mackenzie – Meier/RJ

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br