Min. Marco Aurélio Mello – STF – foi quem decidiu no RMS 31747

 

De: fernando diniz e silva [mailto:cbdinizgeuar@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 13:05
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DUAS GRANDES E INCONTESTÁVEIS VITÓRIAS –

 

UM BOM RESULTADO TEM DE SER DIVULGADO, SEM ALARDE, PORÉM, RECONHECENDO OS VALORES DE CADA UM, VEJAM ABAIXO OS DOIS EXEMPLOS.

 

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RMS 31747 – RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA    Origem: DF – DISTRITO FEDERAL- STJ

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) – AGASSIS ADÃO DE AGUIAR

ADV.(A/S) – MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO

RECDO.(A/S) – UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento

26/12/2012 – Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 20/12/2012.  

21/12/2012 – Provido MIN. MARCO AURÉLIO Em 20/12/2012: "[…] Ante o quadro, dou provimento ao recurso, fazendo-o nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e determinar que seja realizado novo julgamento, com exame do pleito formulado pelo recorrente. Publiquem."

29/11/2012 – Conclusos ao(à) Relator(a)    

 29/11/2012 – Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  

 29/11/2012 – Autuado    

 29/11/2012 – Protocolado PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(…)

 

Palavras do patrono do Autor – Agassis Adão de Aguiar:

“A vitória do AGASSIS foi a primeira no Supremo, já que foi dado provimento ao recurso, com a devida anulação do acórdão do STJ.
Aqui, vai mais uma vitória que não foi dada por liminar de Juiz de Primeira Instância e nem foi dito que se receberia em sessenta (60) dias como ocorreu com alguns que conhecemos, pode até ter demorado mas…
Este já recebeu e gastou os cobres, o maior PAPAI NOEL que ele podia esperar.
Acreditou, soube esperar e agora nada de braçadas com os cobres no bolso.”

Vejam abaixo o Andamento Processual do Precatório: 

 

PROCESSO

: 

Prc 1979

UF: DF

REGISTRO: 2011/0151054-5

NÚMERO ÚNICO

: 0151054-41-2011.3.00.0000

  
   

PRECATÓRIO

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

01/07/2011

      

REQUERENTE

: 

ROMEU ROSA MACIEL

      

REQUERIDO

: 

UNIÃO

      

RELATOR(A)

: 

Min. PRESIDENTE DO STJ –

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Saída para COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 27/12/2012

      

TIPO

: 

Processo Físico

      

 

27/12/2012

 – 

12:16

 – 

PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 

27/12/2012

 – 

12:08

 – 

ORDEM BANCÁRIA EMITIDA 

18/12/2012

 

(…)

 – 

08:10

 – 

PROCESSO REMETIDO 

 

O PRECATÓRIO ACIMA – JÁ FOI PAGO – É DECORRENTE DO MS 11893/DF – vejam abaixo quem são os autores:

 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.893 – DF (2006/0112218-2)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

IMPETRANTE : MARCIO ROCHA CUNHA  –  (Já havia ganho no MS, porém sua portaria foi anulada, mas  ainda há chances dele receber.)

IMPETRANTE : MARCOS ANTÔNIO MIGUEL RODRIGUES – (desistiu)

IMPETRANTE : MARIA AUXILIADORA FERREIRA GUERRA – (desistiu)

IMPETRANTE : MARIA VIRGINIA PIMENTEL DA SILVEIRA – (desistiu)

IMPETRANTE : MAURO LÚCIO LINS – (desistiu)

IMPETRANTE : MOACIR INUCENTE DA SILVA – (desistiu)

IMPETRANTE : OSVALDO CHAGAS – (desistiu)

IMPETRANTE : RAIMUNDO CARMO ARAÚJO – (desistiu)

IMPETRANTE : RAIMUNDO DOMINGOS FILHO – (desistiu)

IMPETRANTE : RAIMUNDO GONÇALVES DE BASTOS  – (desistiu)

IMPETRANTE : ROMEU ROSA MACIEL – (ESTE SOUBE ESPERAR.)

IMPETRANTE : ROSANGELA CAVALIERI ALVES – (VAI RECEBER EM FEVEREIRO/2013).

IMPETRANTE : RUI BARBOSA RESENDE – (desistiu)

IMPETRANTE : SAMUEL LOREGIAN – (desistiu)

IMPETRANTE : SILVIO EUSTÁQUIO ROCHA – (desistiu)

IMPETRANTE : TARCÍSIO DE PAULA DINIZ – (desistiu)

IMPETRANTE : TARCISIO VIEIRA DE ANDRADE – (desistiu)

IMPETRANTE : TARCIZIO BATISTA DE ALMEIDA – (desistiu)

IMPETRANTE : VALQUIQUEDES RIBEIRO PERES – (desistiu)

IMPETRANTE : VANDA MOREIRA DA CRUZ – (desistiu)

IMPETRANTE : VICENTE PAULO DA SILVA – (desistiu)

ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

(…)

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DESEJO  UM FELIZ ANO NOVO COM MAIS VITORIAS A TODOS.

 


Fernando Diniz
2 Sgt – APM
cbdinizgeuar@ig.com.br

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br