De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 22 de novembro de 2012 06:28
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 22/11/2012 – GTI da Revisão

 

No DOU 225 de hoje, 22/11/2012, na Seção 1, página 59, publica 02 Portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ.

Até agora são 1.216 notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e baixando para 145 (147-2) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF

 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 225, Seção 1, quinta-feira, de 22 de novembro de 2012, Página 59.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.244/DF, impetrado por LUIZ CARLOS DE SOUZA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.962, de 5 de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2204, de 9 de dezembro de 2003, que declarou LUIZ CARLOS DE SOUZA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2204, de 9 de dezembro de 2003, que declarou LUIZ CARLOS DE SOUZA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Limininar deferida – Ministro Herman Benjamin

 

PORTARIA Nº 2.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.211/DF, impetrado por RUTH MAR FERREIRA SANTOS, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.940, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2180, de 9 de dezembro de 2003, que declarou PAULO DA SILVA SANTOS anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2180, de 9 de dezembro de 2003, que declarou PAULO DA SILVA SANTOS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Limininar deferida – Ministro Herman Benjamin

 

 

OUTROS COMENTOS:

* Caça-níquel, via de regra navega entre "sofisma" e "sofista".

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br