Quinta-feira, 18 de outubro de 2012
CNJ cria Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (16/10) resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, no âmbito dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
A proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, foi resultante de estudos realizados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Segundo disposto na resolução, que será publicada nos próximos dias, o NURER, unidade responsável pela gestão dos processos submetidos às sistemáticas dos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, integrará de forma permanente a estrutura de cada tribunal.
Atribuições
O NURER terá por atribuições, entre outras, o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia, o acompanhamento dos recursos paradigmas e o encaminhamento de relatório ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça, trimestralmente, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos.
Fonte: STF/CNJ
3 Comentários do post " Notícias do STF "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackEsperamos que seja breve e seja cumprido.
Pois vejam , que os Ms de preteritos , o Min Tofolli , do STF , julgou ,Repecurção Geral , pois é de intereesse da União , mais os Ms da Decadencia , que tambem , todos , tem materias identicas , o STJ , não pediu Repecurçaõ Geral.
Jose Alberto de Queirozs e Alberto de Q@!ueiroz
j_queiroz45@hotmail.com
m.a.e.r@globo.com
Estamos tendo uma epidemia mental.
O Min Humberto Martins , recente , ao receber AgReg ,da União, em um Ms , no qual havia concedido liminar ,cancelou a liminare extinguiu o processo , alegando que não é via eleita para julgamento do mérito.E fez em todos os Ms , que ele havia dado decisões favoraveis.Baseou-se em parecer , Ms 18115 , de um anistiado , que teve sua anistia cancelada pela CA , por solicitação do MD.
Caso parecido , mais não é igual.Vide Ms 18268.
Teremos em 24/10 , julgamentos , de Ms , provavel , Mérito? relatora Eliana Calmon , que chegou ao STJ a apenas 30 dias e nem liminares julgou. No Mensalão , assusteime , a eminente Min Carmem Lucia , votou a favor da quadrilha , pasmem.
O Cmte do EB , Gen Enzo , esta com um problema , que podera desagradar a Dilma , tomar a medalha , que o Genuino recebeu do EB , não sei porque erle a recebeu.
Complicado pois ate a exoneração, solicitada pelo Genuino , ela ainda não publicou no DO. Isso é uma vergonha……
Queiroz -Em tempo;
Favor cadastrar meu novo email m.a.e.r@globo.com
Grato
Jose Alberto de Queirozs e Alberto de Q@!ueiroz
j_queiroz45@hotmail.com
m.a.e.r@globo.com
.
Gostaria de saber por que meus comentários foram excluidos.
Se os senhores não quiserem a minha cooperação e informações sinto muito.
Grato Queiroz
Jose Alberto de Queiroz
j_queiroz45@hotmsil.com
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