De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 27 de setembro de 2012 08:22
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 27/09/2012 – GTI da Revisão

Salve São Cosme & São Damião

No DOU 188 de hoje, 27/09/2012, na Seção 1, páginas 34/35, publica 30 Despachos – notificações para revisão da concessão de anistia, inclusive o nome de um amigo que já recebeu o precatório lá em JUN/2009, na paróquia do Aquino.

Temos hoje 11 na letra R, 6 na letra A, 3 na letra O, 3 na letra J, 3 na letra B, 2 na letra L, 1 na letra I, e 1 na letra P.

Dentre as 30 notificações publicadas hoje – numeração salteada, temos NOTA nº 509, 511, 516, 543, 569, 571, 572, 573, 575, 579, 621, 622, 623, 627, 629, 636, 639, 640, 643, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654 e 655 todas ainda de 2011. Fica faltando a publicação de 284 outras de 2011.    

Até agora são 1.030 notificações para revisão, 24 nomes excluídos da revisão, e 125 anulações.

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Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 188, Seção 1, quinta-feira, de 27 de setembro de 2012, Páginas 34 e 35.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 26 de setembro de 2012

No- 1.514 – Ref.: Processo nº 08802.011804/2011-71 Interessado(a): JOSÉ ACY CAMPOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0250 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 509/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.515 – Ref.: Processo nº 08802.010721/2011-65  Interessado (a): IRECÊ AMARAL DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3659 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 511/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.516 – Ref.: Processo nº 08802.011779/2011-26 Interessado (a): JOSÉ CARLOS BEZERRA CAVALCANTI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1269 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 516/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.517 – Ref.: Processo nº 08802.010293/2011-71 Interessado (a): JOÃO LISBOA DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0573 de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 543/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.518 – Ref.: Processo nº 08802.010413/2011-30 Interessado (a): ANTONIO PEREIRA DUARTE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1668 de 22n de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.º 569/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.519 – Ref.: Processo nº 08802.010531/2011-48 Interessado (a): BENEDITO ASSIS LACERDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3450 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 571/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.520 – Ref.: Processo nº 08802.010525/2011-91 Interessado (a): BENEDICTO PRUDENCIO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2646 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 572/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.521 – Ref.: Processo nº 08802.010148/2011-90. Interessado (a): ADHEMAR BORGES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1857 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 573/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.522 – Ref.: Processo nº 08802.011172/2011-46. Interessado (a): LUIZ CARLOS PENAFORTE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2202 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 575/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias,  apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.523 – Ref.: Processo nº 08802.011058/2011-16. Interessado ( a):  LUIZ BARBOSA LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1724 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 579/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência  ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.524 – Ref.: Processo nº 08802.010580/2011-81. Interessado (a): ARLINDO ANTÔNIO CARBONI. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 774 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 621/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da  Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.525 – Ref.: Processo nº 08802.010537/2011-15 Interessado (a): BERNARDO COSTA CHAGAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3453 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 622/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.526 – Ref.: Processo nº 08802.010089/2011-50. Interessado (a): ADAIR DE FREITAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3437 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 623/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.527 – Ref.: Processo nº 08802.010309/2011-45 Interessado (a): AMARO BATISTA DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2043 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 627/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.528 – Ref.: Processo nº 08802.012246/2011-61 Interessado (a): ANSELMO LARSEN Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1701 de 26 de setembro de 2006, nos termos da NOTA N.º 629/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.529 – Ref.: Processo nº 08802.012430/2011-10 Interessado (a): PAULO ROBERTO WENDLING Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3879 de 22 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 636/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.530 – Ref.: Processo nº 08802.012295/2011-02 – Interessado (a): RONALDO DE VASCONCELOS CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1207 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 639/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.531 – Ref.: Processo nº 08802.012931/2011-98 – Interessado(a): RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2027 de 28 de novembro de 2003 nos termos da NOTA N.º 640/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.532 – Ref.: Processo nº 08802.012280/2011-36. Interessado (a): RICARDO JORGE BEZERRA RODRIGUES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1749 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 643/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.533 – Ref.: Processo nº 08802.011950/2011-05 Interessado (a): RAFAEL LUIZ CIVILE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 411 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 645/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.534 – Ref.: Processo nº 08802.012028/2011-27 Interessado (a): RAULINO LOBO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3769 de 20 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 646/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.535 – Ref.: Processo nº 08802.011240/2011-77 Interessado (a): RUBENS NICOLAU DE ALMEIDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1764 de 29 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 647/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.536 – Ref.: Processo nº 08802.011943/2011-03 Interessado (a): RAIMUNDO MARQUES DA COSTA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 041 de 08 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 648/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.537 – Ref.: Processo nº 08802.011237/2011-53. Interessado  (a): RUBENS DIAS DE ALMEIDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1304 de 15 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 649/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.538 – Ref.: Processo nº 08802.011934/2011-12 Interessado (a): RAIMUNDO GONÇALVES DE BASTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2167 de 29 de JULHO de 2004, nos termos da NOTA N.º 650/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.539 – Ref.: Processo nº 08802.011233/2011-75 Interessado (a): RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2042 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 651/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.540 – Ref.: Processo nº 08802.012946/2011-56 Interessado (a): ROBERTO DE OLIVEIRA RICARDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2511 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 652/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que,  no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.541 – Ref.: Processo nº 08802.011474/2011-14 – interessado (a): OSVALDO PEREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3460 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 653/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.542 – Ref.: Processo nº 08802.011480/2011-71 – Interessado (a): OSVALDO COELHO CHAGAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1769 de 05 de dezembro de 2002 nos termos da NOTA N.º 654/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.543 – Ref.: Processo nº 08802.011454/2011-43 – interessado (a): ORLINDO MOREIRA MARIQUITO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2188 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 655/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br