REPORTAGEM SOBRE A REUNIÃO DA ADNAM DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012
Caros FABIANOS,
O foco central da reunião foi a questão dos processos anulatórios contra os colegas Pré 64, que estão sento acompanhados pelo Dr. Torreão que fez explanações aos presentes. Ele fez o seguinte balanço desses processos:
– 995 com processos
– 135 cancelados
– 28 portarias anuladas
– 01 portaria não restabelecimento da anistia
O Dr. Torreão observou que a maioria dos Ministros da 1ª Seção do STJ tem sido favorável aos anistiados da FAB. Porém, existem alguns poucos Ministros que atualmente são contra.
Ele ainda ponderou que nem o G.T.I. nem a AGU poderiam cancelar as anistias, pois a revisão dos atos administrativos não pode ocorrer após ultrapassado o prazo decadencial previsto em lei (5 anos).
Informou que para resgate dos direitos é preferível o Mandado de Segurança, que já nasce no STJ e que hoje um julgamento seria favorável aos anistiados.
Informou, ainda, que a ADPF/158 “pode” favorecer aos Pós 64, pois nós precisamos ter parecer favorável na ADPF/158.
Ele traçou um perfil de nossa situação no judiciário, dizendo que só os Pós 64 que ficaram recebendo por mais de cinco anos, os advogados continuam assumindo o tramite dos processos, e os que ficaram recebendo por um período inferior a cinco anos, depende do resultado da ADPF/158 e/ou Projeto de Lei.
A próxima reunião da ADNAM será dia 1º de outubro de 2012 no prédio da ABI, no 10º andar.
Jorge Batista Peçanha
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail pecanha@sentandoapua.com.br
FLAGRANTES DA REUNIÃO:
01 – DR. TORREÃO falando aos presentes no auditório
02 – Colega EDVALDO (Pré 64)
03 – BATISTA conversando com o Pré 64 LEITE
04 – Colegas no salão de reunião
05 – DR. TORREÃO ao lado do Coronel e do OCÉLIO
06 – DR. TORREÃO e componentes da mesa
07 – DR. TORREÃO e OCÉLIO tirando dúvidas de colegas anistiados
08 – Conversa do colega JOÃO CARLOS FERREIRA BATISTA com o colega COSTA
09 – OCÉLIO falando aos presentes no auditório
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
Webmaster do PORTAL
E-mail gvlima@terra.com.br
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4 Comentários do post " Breve relato da reunião da ADNAM, ocorrida no auditório da ABI, nesta segunda-feira, 17/09/2012 "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackFiquei estarrecido com a presença dos colegas titulados de Pós 64 presente a esta reunião, pois éramos a menoria absoluta, pois me foi passado verbalmente, que a mesma se destinava aos colegas titulados Pré 64, já que eles estavam se achando intocáveis quanto a revisão da anistia.
Pelo que entendi nas palavras do Dr. Torreão, não vai escapar ninguém, sem ter que recorrer ao Judiciário.
Salvo outro entendimento que se fizer necessário.
Abraço
PÍCOLO
Lenen Pícolo de Lima
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail lenenplima@hotmail.com
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Sobre…
A PRESENÇA DE NOSSOS COLEGAS PÓS 64, COMO EU, FOI MÍNIMA.
COMO EU DISSE NAS LINHAS INFORMATIVAS QUE FOI POSTADA N/SITE, A REUNIÃO ESTAVA FOCADA NOS PRÉ 64. NÃO VÍ O PORQUE DE NOSSA PRESENÇA NAQUELA REUNIÃO, VISTO QUE O MESMO PROCESSO ANULATÓRIO QUE OS PRÉ 64 ESTÃO SOFRENDO, NÓS JÁ PASSAMOS POR ELE EM 2008.
NA VERDADE EU SÓ COMPARECI, JUNTAMENTE COM O MEU COLEGA JOÃO CARLOS FERREIRA BATISTA, PARA PARA TER MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO E CONHECER DE PERTO O DR. TORREÃO, QUE DECLAROU NÃO DEFENDER CAUSAS DE PÓS 64.
JORGE BATISTA PEÇANHA
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail pecanha@sentandoapua.com.br
Se favorável a APDF/158, todos que estão com a Portaria 1104 e cujos processos foram anulados, serão beneficiados ou teremos que contratar um advogado para entrarmos com Mandado de Segurança.
Pirei agora !!!!?????
CABO VAZ – ALA 435 – SANTOS
eduardo.vieira@jacarei.sp.gov.br
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Relativamente a matéria postada sob título "Breve relato da reunião da ADNAM em 17/09/2012", em 27/09/2012 o Dr Torreão disse: " Tive conhecimento do post divulgado no portal dos cabos da FAB. Agradeço por postar o resumo da reunião, com o intuito de esclarecer questões jurídicas para os Cabos.
Porém, existem duas informações que estão equivocadas e gostaria que fossem modificadas. Seguem abaixo o texto do post em vermelho e o novo texto com a correção em azul:
1) “O Dr. Torreão observou que o Ministro Pargendler e a Ministra Eliana Calmon, por exemplo, são favoráveis aos anistiados da FAB, porém o Ministro Benedito Gonçalves é contra”.
Na verdade, eu informei que a Ministra Eliana Calmon não havia julgado essa matéria, pois estava no CNJ, mas eu imaginava que seria favorável, em razão de outras decisões ou casos análogos. Também mencionei o nome de outros Ministros que eram favoráveis. Da mesma forma, além do Ministro Benedito Gonçalves, mencionei outro Ministro que era desfavorável. Então, peço que a frase seja modificada.
Segue abaixo o texto correto:
“O Dr. Torreão observou que a maioria dos Ministros da 1ª Seção do STJ tem sido favorável aos anistiados da FAB. Porém, existem alguns poucos Ministros que atualmente são contra”.
2) “Ele ainda ponderou que o G.T.I. não deveria existir; é uma injustiça, pois foi criado por Lobby da AGU, para cortar gastos, contrariando a Constituição.”
Na verdade, expliquei que a revisão dos atos administrativos não pode ocorrer pelo GTI ou pela AGU após o prazo legal. Então, peço que seja substituído o texto pelo seguinte texto correto:
“Ele ainda ponderou que nem o G.T.I. nem a AGU poderiam cancelar as anistias, pois a revisão dos atos administrativos não pode ocorrer após ultrapassado o prazo decadencial previsto em lei (5 anos)”.
Agradeço desde já pelas modificações.
Cordialmente,
Marcelo Pires Torreão.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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