De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 23 de agosto de 2012 08:31
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 23/08/2012 – PRC & STJ
No DOU 164 de hoje, Quinta-Feira, 23/08/2012 na Seção 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
Até agora são 981 notificações para revisão, 23 nomes excluídos da revisão, e 98 anulações.
Aos que estão com previsão de receber o PRC (precatório) neste ano via CEF (Caixa Econômica) estejam atentos. Tem gerente insistindo na cobrança de IR (imposto de renda), e também PSS (previdência), ainda que se lhes apresente o contido na Lei nº 10.559 – artigo 9º (INSS), e seu parágrafo único (IR) conforme Decreto nº 4.897/2003. No RJ um gerente até cedeu relativamente ao IR, mas insistiu quanto a cobrança do PSS (11%) que segundo ele agora há resolução interna específica da CEF. Peça ajuda ao seu patrono, se for o caso.
Dos que receberam via BB em 15/05/2012 não se ouviu tal ruído.
Abcs/SF
.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
______
Notícias do STJ
A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Assusete Dumont Reis Magalhães foi nomeada, pela presidenta Dilma Rousseff, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
22/08/2012 – 18h42
MINISTROS
Terceira Seção recebe Assusete Magalhães e se despede de Gilson Dipp
Foi um dia de chegada e partida na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recém-empossada ministra Assusete Magalhães participou nesta quarta-feira (22) de sua primeira sessão de julgamento no colegiado e o ministro Gilson Dipp, de sua última. No fim do mês, ele assumirá o cargo de vice-presidente do STJ.
Destacada para dar as boas-vindas à nova colega, a ministra Laurita Vaz afirmou que a chegada de Assusete Magalhães traz grande expectativa para os demais ministros em razão do seu extenso e impressionante currículo. Exerceu, no início da carreira, a advocacia tanto privada quanto pública, foi procuradora autárquica, procuradora da República e integrante da magistratura federal desde 1984, à qual chegou por meio de concurso público.
Além do profundo conhecimento jurídico, Laurita Vaz destacou que a nova ministra também é reconhecida por sua “irretocável reputação construída ao longo de muitos anos dedicados à carreira jurídica, amabilidade, gentileza no trato e responsabilidade no trabalho”, tendo cativado o merecido respeito de todos os profissionais do direito.
Coroamento da carreira
Surpreendida pela homenagem, Assusete Magalhães afirmou estar muito honrada por assumir uma cadeira no Tribunal da Cidadania. “Honrada, mas ciente do peso e da responsabilidade que representa integrar um tribunal da envergadura do STJ, encarregado constitucionalmente de dar a última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional, garantindo segurança jurídica à sociedade brasileira”, declarou.
Para a nova ministra, ocupar esse cargo é gratificante, pois representa o coroamento de 28 anos de sua vida dedicados à magistratura federal. “Eu sempre me realizei plenamente na judicatura”, disse. (…)
Despedida do decano
Coube ao ministro Jorge Mussi despedir-se, em nome dos colegas, do decano da Seção, que no próximo dia 31 passará a integrar a cúpula administrativa do STJ, ao lado do ministro Felix Fischer. “A nova jornada vem coroar a brilhante carreira vivenciada pelo ministro Gilson Dipp no Poder Judiciário brasileiro, cuja atuação exemplar, pautada sobretudo pela ética, lhe rendeu o título de um dos cem brasileiros mais influentes do do ano de 2009, segundo a revista Época”, elogiou.
Para Mussi, esse reconhecimento é consequência natural dos relevantes serviços prestados à magistratura, resultando na sua indicação para presidir a comissão instalada no Senado Federal para elaborar o novo Código Penal. Também foi destacada a indicação, pela presidenta Dilma Rousseff, para integrar a Comissão Nacional da Verdade, para investigar violações aos direitos humanos durante o regime militar.
…
Confessamente avesso a despedidas e homenagens, Dipp esclareceu que assume a vice-presidência do STJ apenas por questão de antiguidade, como consequência natural da carreira. Agradeceu o convívio, a colaboração e a compreensão dos colegas ministros e a dedicação dos servidores.
Fonte: Notícias do STJ
Sem Comentários do post " Notícias do GTI Revisor – DOU de 23/08/2012 – PRECATÓRIOS e STJ "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackObrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário