De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 17 de julho de 2012 07:59
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 17/07/2012 – GTI da Revisão
No DOU 137 de hoje, 16/07/2012, na Seção 1, página 35/36, publica mais 07 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ. Na Seção 2 (?) publica 02 notificações de abertura de processo de anulação. Porque hoje as notificações foram publicadas na Seção 2?
Até agora são 954 notificações para revisão, 19 nomes excluídos da revisão, e baixando para 122 (129-7=122) anulações.
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
DOU nº 137, Seção 1, terça-feira, de 17 de julho de 2012, Páginas 35 e 36.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.390, de 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.675/DF, impetrado por NELSON FERREIRA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 856, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2228, de 29 de novembro de 2005, que declarou NELSON FERREIRA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2228, de 29 de novembro de 2005, que declarou NELSON FERREIRA anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. Herman Benjamin
PORTARIA Nº 1.391, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.681/DF, impetrado por JORGE JACINTHO DIAS, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.088, de 05 de junho de 2012, publicada no DOU de 06 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.286, de 17 de agosto de 2004, que declarou JORGE JACINTHO DIAS anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.286, de 17 de agosto de 2004, que declarou JORGE JACINTHO DIAS anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min; Napoleão Nunes Maia
PORTARIA Nº 1.402, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.698/DF, impetrado por EUNICE MARIANE DA SILVA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 938, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 498, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RENILSON PEREIRA DA SILVA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 498, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RENILSON PEREIRA DA SILVA anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. Napoleão Nunes Maia
PORTARIA Nº 1.403, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.453/DF, impetrado por ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 626, de 24 de abril de 2012, publicada no DOU de 25 de abril de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.090, de 29 de julho de 2004, que declarou ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.090, de 29 de julho de 2004, que declarou ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. Napoleão Nunes Maia
PORTARIA Nº 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.727/DF, impetrado por JOSE ALVES ARAUJO, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 512, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1967, de 15 de julho de 2004, que declarou JOSE ALVES ARAUJO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1967, de 15 de julho de 2004, que declarou JOSE ALVES ARAUJO anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. Teori Albino Zavascki
PORTARIA Nº 1.405, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.387/DF, impetrado por VIVALDO PEREIRA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 511, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2020, de 28 de novembro de 2003, que declarou VIVALDO PEREIRA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2020, de 28 de novembro de 2003, que declarou VIVALDO PEREIRA anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. Teori Albino Zavascki
PORTARIA Nº 1.406, DE 13 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.072/DF, impetrado por BILMAR MARTINEZ, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
* Min. César Asfor Rocha
* UAU !!! As notificações hoje saíram na Seção 2 !!!
DOU nº 137, Seção 2, terça-feira, de 17 de julho de 2012, Página 31.
DESPACHOS DA MINISTRA
– Em 13 de julho de 2012
Nº 1.242 – Ref.: Processo nº 08802.010473/2011-52. Interessado: CELIO JAPIASSÚ DUCLOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.856, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA Nº 472/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 1.243 – Ref.: Processo nº 08802.011352/2011-28. Interessado: CARLOS FLORENTINO ROCHA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 788, de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA Nº 473/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARCIA PELEGRINI
Interina
1 Comentário do post " GTI da Revisão – DOU nº 137 desta terça-feira (17/07) publica mais sete (07) PORTARIAS SUSPENDENDO ANULAÇÕES de anistias por conta de ações judiciais no STJ de ex-Cabos da FAB (Pré 64) que estavam anistiados há mais de 9 anos, e duas (02) NOTIFICAÇÕES de abertura de processo de revisão "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackEu Jackson, desejo agradecer a vocés todos que postam essas noticias, e, com isso informam a todos nós, fatos que não chegariam até nós, se não fosse a atuação de voces.
Jackson Gomes Esteves
dajinco07@yahoo.com
Jackson Gomes Esteves
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail dajinco07@yahoo.com.br
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