De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 16 de julho de 2012 07:59
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 16/07/2012 – GTI da Revisão

No DOU 136 de hoje, 16/07/2012, na Seção 1, página 37, publica mais 09 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ, e 03 notificações para abertura de processo de revisão.

Até agora são 952 notificações para revisão, 19 nomes excluídos da revisão, e  baixando para 129 (138-9=129)  anulações.

Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

DOU nº 136, Seção 1, segunda-feira, de 16 de julho de 2012, Página 37.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.368, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.647/DF, impetrado por MAURI MOREIRA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.004, de 1º de junho de 2012, publicada no DOU de 4 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1896, de 14 de julho de 2004, que declarou MAURI MOREIRA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1896, de 14 de julho de 2004, que declarou MAURI MOREIRA anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Herman Benjamin / Adv. Marcelo Torreão

PORTARIA Nº 1.369, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.703/DF, impetrado por JÉFERSON AZEVEDO NETO, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 867, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JÉFERSON AZEVEDO NETO anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.425, de 14de dezembro de 2003, que declarou JÉFERSON AZEVEDO NETO anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Humberto Martins / Adv. Bruno Baptista

PORTARIA Nº 1.370, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.629/DF, impetrado por WALDEMAR GOMES DA CAMARA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 918, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1536, de 4 de junho de 2004, que declarou WALDEMAR GOMES DA CAMARA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1536, de 4 de junho de 2004, que declarou WALDEMAR GOMES DA CAMARA anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Teori Zavascki  

PORTARIA Nº 1.371, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.659/DF, impetrado por SARAH DA SILVA PACHECO SILVA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 947, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 657, de 14 de maio de 2003, que declarou ODALICIO BATISTA DA SILVA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 657, de 14 de maio de 2003, que declarou ODALICIO BATISTA DA SILVA anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Arnaldo Esteves  

PORTARIA Nº 1.372, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.728/DF, impetrado por JOSÉ GOMES EIRAS, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.009, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 245, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ GOMES EIRAS anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 245, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ GOMES EIRAS anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. César Asfor / Adv. Evandro Rui

PORTARIA Nº 1.373, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.630/DF, impetrado por NERCY FERRAO LANZARINI, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 927, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1729, de 31 de agosto de 2005, que declarou CLOVIS JOSE LANZARINI anistiado político "post mortem",. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1729, de 31 de agosto de 2005, que declarou CLOVIS JOSE LANZARINI anistiado político "post mortem",.

MARCIA PELEGRINI   

    * Min. Teori Zavascki 

PORTARIA Nº 1.374, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.674/DF, impetrado por EDSON PASSOS SOUZA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.089, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU de 6 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.985, de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDSON PASSOS SOUZA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.985, de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDSON PASSOS SOUZA anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Teori Zavascki / Adv. Maria Aline

PORTARIA Nº 1.375, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.722/DF, impetrado por ANTONIO BARBOSA NOBRE, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 942, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.906, de 14 de julho de 2004, que declarou ANTONIO BARBOSA NOBRE anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 1.906, de 14 de julho de 2004, que declarou ANTONIO BARBOSA NOBRE anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    * Min. Napoleão Nunes Maia / Adv. Edmundo Starling

PORTARIA Nº 1.376, DE 13 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.517/DF, impetrado por MARINALVA DE OLIVEIRA BENTES, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 730, de 4 de maio de 2012, publicada no DOU de 7 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 789, de 3 de junho de 2003, que declarou RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA BRASILINO BENTES anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 789, de 3 de junho de 2003, que declarou RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA BRASILINO BENTES anistiado político.

MARCIA PELEGRINI       

    * Min. Teori Albino Zavascki 

DESPACHOS DO MINISTRO

– Em 13 de julho de 2012

N° 1.212 – Ref.: Processo nº 08802.010717/2011-05. Interessado: Cláudio José Oliveira de Souza. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 557, de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA Nº 470/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

N° 1.213 – Ref.: Processo nº 08802.012100/2011-16. Interessada: GEROSINE MARTINS DO NASCIMENTO, viúva de CLÁUDIO DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 706, de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA Nº 465/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

N° 1.214 – Ref.: Processo nº 08802.012112/2011-41. Interessada: CLÁUDIA LEIMANN, viúva de LUIZ LEIMANN. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 584, de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA Nº 469/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

MARCIA PELEGRINI
Interina

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br