15.junho.2012 23:43:50
 
A  pedido do Estado, o jurista Ives Gandra Martins comentou as declarações do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, sobre o conservadorismo do Judiciário e a falta de independência que demonstrou no período da ditadura. Segundo o jurista, o Judiciário é o melhor dos três poderes e se manteve independente sob os militares.
 
“Não aceito essas observações sobre o Judiciário. São típicas de quem não atuou com muita profundidade na área do Direito. Sou advogado há 55 anos e posso dizer que se trata, de longe, do melhor dos três poderes. A distância com os outros dois é abissal”, afirmou.
 
Sobre a Lei da Anistia de 1979, que está sendo contestada pelo secretário nacional de Justiça, o jurista observou: “Foi um pacto político. Como na Espanha houve o Pacto de Moncloa, que serviu principalmente à área trabalhista, no Brasil foi a Lei da Anistia que permitiu a redemocratização sem sangue. Sem ela a passagem para a democracia seria mais complicada, à semelhança do que houve no Uruguai e no Chile. Foi um pacto político de interesse dos guerrilheiros, que saíram da clandestinidade para assumir o poder”
 
Gandra, especialista em direito constitucional, observou que um dos principais articuladores daquele pacto foi o jurista Raimundo Faoro, à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Foi graças a ele, que dialogava com todas as áreas, tanto com os guerrilheiros quanto com o governo, que se chegou àquele acordo. A Ordem teve um papel fundamental. A formulação jurídica partiu do seu grupo de conselheiros, do qual eu fazia parte. Fizemos a redemocratização sem derramar sangue. Os guerrilheiros apenas atrasaram o processo.”
 
A seguir, outros trechos da conserva com o jurista.

 

ESQUERDA. “Estou convencido de que grande parte dos que combatiam o governo, entre 1969 e 1971, o pior momento da repressão, queria implantar no Brasil um regime cubano. Grande parte deles até hoje continua amiga de Fidel Castro, que foi um genocida. Como advogado, dou importância enorme ao direito de defesa e considero um crime condenar alguém à morte sem direito de defesa. Nunca vi essas pessoas se referirem a Fidel como criminoso, embora ele tenha, naquele período de repressão em Cuba, fuzilado centenas de pessoas por dia em seus paredões. Sem nenhum direito de defesa. Aqueles que foram treinados em Cuba não queriam o regime democrático, evidentemente.”
 
DOIS LADOS. “Houve uma luta entre os que haviam tomado o poder, no regime de exceção dos militares, e aqueles que não queriam o regime democrático, mas, possivelmente, uma ditadura cubana. Houve violências dos dois lados e elas devem ser apuradas dos dois lados. Se a comissão apurar só um lado não estará fazendo história.”
 
JUDICIÁRIO. O Poder Judiciário era muito independente na época. No dia 13 de fevereiro de 969, fui manchete no jornal Estado, porque o governo pediu o confisco de meus bens e a abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar). Eu defendia uma empresa que estava sendo perseguida pelo governo e, pela lógica deles, os honorários deviam estar sendo pagos com algum produto do crime. Meus bens, portanto, seriam confiscados e eu, submetido ao IPM. Eu ganhei esse caso no STF em 1971. Embora arquivado, esse caso prejudicou minha atividade como advogado durante anos.”
 
INOCENTES. Não se pode esquecer que cerca de 120 pessoas morreram em atentados terroristas, sem ter nada a ver com aquilo. Eram inocentes. Quando alguém está numa guerra, sabe o risco que está correndo. Mas o cidadão que está num shopping e morre por causa da explosão de um bomba, ou perde uma perna, é vítima de um atentado.”
 
Este post é uma versão ampliada do texto que foi publicado na edição impressa do jornal, neste sábado, 16. A íntegra da palestra do secretário nacional de Justiça, que deu origem à conversa com o jurista, está disponível no YouTube.  A primeira parte pode ser acessada clicando aqui. A segunda, com este novo clique. 

Fonte: Site ESTADAO.COM.BR
 

 

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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